Conceitue A Constituição Vigente

excluem. Como "mandados de otimização" que são (Alexy), sempre podem ter incidência em casos concretos (às vezes, concomitantemente dois ou mais deles). 2-De cinco exemplos de princípios e cinco exemplos de regras , com bases em normas extraídas da constituição federal de 1988, explique a razão de serem princípios ou regras. Princípio republicano, que estabelece a forma de governo no Brasil. Princípio da soberania, que revela a qualidade máxima do poder. Princípio da cidadania, sendo…

e mulher que não tenham impedimento para o casamento 3- Conceitue união estável e quais os requisitos para ser configurada a união estável? R-União Estável: é a convivência não adulterina nem incestuosa, duradoura, pública e contínua, de um homem e de uma mulher, sem vínculo matrimonial, convivendo como se casados fossem, sob o mesmo teto ou não, constituindo, assim, sua família de fato. Os requisitos objetivos para a constituição da união estável, na lição de Carlos Roberto…

GUARAPUAVA 2013 SUMÁRIO Introdução......................................................................................................... 1. Conceitue ética. Como a Ética se relaciona com o Direito? 2. Conceitue Moral. Como a Moral se faz presente no Campo do Direito ? 3. Conceitue Direito .Qual a relação de Direito e Justiça? 4. Conceitue Justiça . 5. Explique e exemplifique a máxima “ Alguns são mais iguais que outros”?…

Aprendizagem – AA 1) Conceitue as diretrizes curriculares nacionais. As Diretrizes Curriculares Nacionais são o conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimento da educação básica, expressas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que orientarão as escolas brasileiras dos sistemas de ensino na organização, articulação desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas. 2) Fale sobre a educação na perspectiva da…

constitutivos que poderá ser o Estatuto ou contrato social, os quais deverão ser registrado junta a Junta Comercial. 6- Conceitue capital social e patrimônio social. Capital social é o valor, a integralizar ou integralizado, correspondente à contra-partida do titular, sócios ou acionistas de um empreendimento, para o início ou a manutenção dos negócios, função interna .Ou seja, para a constituição da sociedade empresária, este capital possui duas funções a externa, garantia dos…

dessas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento de capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro. Classificam-se nessa categoria: • obras e instalações; • equipamentos e material permanente; • investimento em regime execução especial; • constituição ou aumento do capital de empresas industriais e agrícolas; • diversos investimentos. Despesas de capital:…

legisladora. 3. Descreva norma hipotética fundamental. R - A Norma Hipotética Fundamental foi criada por Kelsen para solucionar o fundamento último da validade das normas jurídicas, ou seja, na hierarquia das normas seria uma lei suposta acima da constituição dos estados. Ela, portanto, não é uma norma posta, mas suposta. A norma fundamental não tem conteúdo, apenas diz que a norma posta pelo constituinte é válida. Em suma, a finalidade da norma fundamental é estabelecer a unidade de…

GABRIEL DIREITO TRIBUTARIO 1)Com base na constituição da República Federativa do Brasil, o pagamento de tributos é um ato obrigatório e considerado um dever cívico. Contudo, há os que por algum motivo deixam de fazê-lo. Supostamente, num caso comprovado, de má fé para o não-pagamento de tributos. Retrate, se houver, as punições prevista para esse “ilícito”. 2) Com base no artigo 3 do Código Tributário Nacional (CTN) é correto afirmar que o Exmo. Sr. Presidente da Repúplica poderá em…

que, visando sempre ao interesse público, regem as relações jurídicas entre as pessoas e órgãos do Estado e entre este e as coletividades a que devem servir”. 2. Apresente as respectivas fontes jurídicas utilizadas pelo Direito Administrativo. Conceitue cada uma delas. (Valor: 1,00) Conforme cita em sua obra, Alexandre Mazza; Fonte é o local de onde algo provém. No Direito, as fontes são os fatos jurídicos de onde as normas emanam. As fontes jurídicas podem ser de dois tipos: a)…

07) A) Em que consiste o nome comercial e quais são as suas espécies? Analise pormenorizadamente. B) Quais os princípios que orientam a determinação do nome empresarial? Explique-os. C) Conceitue e diferencie nome empresarial, nome de domínio, título do estabelecimento e marca. Observação: fundamente corretamente suas respostas, lembrando que a simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua. (Valor da questão: até 0,75 ponto). O nome comercial consiste em um elemento de…