Conceitue A Constituição Vigente

Hereditárias = Sistema que consistiu na divisão do território colonial em 12 porções irregulares, todas com frente para o oceano, e sua doação a particulares. Em termos de legislação própria, até 1867 as legislações vigentes no Brasil eram as mesmas de Portugal: - Ordenações Afonsina (1446-1521) - Ordenações Manuelinas (1521-1603) - Ordenações Filipinas (1603-1867) - 1534: Capitanias Hereditárias. A Colonização começou efetivamente pela organização das…

de Góes Barboza; Cláudia Cardoso M. Napoli. Sumário Introdução 02 Temas para a fundamentação teórica Seção1 Estrutura organizacional ●Conceitue estrutura organizacional. 02 ● Diferencie os tipos de estrutura organização (horizontal e vertical) 02 ●Apresente as vantagens e desvantagens de cada tipo de…

1)Conceitue o Direito. A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. É uma disciplina que transmite aos estudantes de direito um conjunto de conhecimentos relacionados com as normas jurídicas determinadas por cada país. 2)O que se entende por norma Jurídica? As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica. A

1. Conceitue tratados internacionais. Fundamente. R: Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional. Estes atores, chamados sujeitos de direito internacional, são, principalmente, os Estados nacionais, embora a prática e a doutrina reconheçam também outros atores, como as organizações internacionais. Os tratados assentam-se sobre princípios costumeiros bem consolidados e, desde o século XX, em normas…

afirmações abaixo e assinale a que julgar incorreta: Já que o Poder Constituinte Originário deu autonomia político-administrativa para os Entes da Federação, isto é, estes podem instituir sua própria Constituição (Constituição Estadual), esta não precisa moldar-se de acordo com a Constituição Federal. 3a Questão (Cód.: 133675) Pontos: 1,0 / 1,0 Tendo em vista que os direitos fundamentais são fruto das conquistas adquiridas ao longo da história da humanidade, o constituinte ou…

enquanto a Alemanha somou mais de 6 milhões. A extensão e a profundidade dela fez com que as teorias conhecidas até então (as denominadas "clássicas", não-marxistas) se mostrassem impotentes em resolvê-la. Na mentalidade liberal "ortodoxa" então vigente, as crises eram entendidas como coisa temporária, simples "ajustes de mercado", sem maiores consequências do que algumas falências e concordatas. A Grande Depressão, como passou a ser chamada, estendeu-se porém por muitos anos e foi a…

normas jurídicas que representam a estrutura de uma determinada comunidade constituída num Estado, ou seja, o ordenamento jurídico, que é uma trama das normas jurídicas vigentes numa sociedade estatal num determinado momento histórico. c) Quando nos referimos ao direito de uma pessoa ou de muitas, estamos nos referindo a que tipo de direito? Conceitue este direito. Referimo-nos ao direito subjetivo. Dentre outras definições possíveis, podemos dizer que o direito subjetivo pode ser…

matérias-primas, como acontece com as industriais e as da construção civil) e as empresas do setor terciário (empresas que se dedicam à prestação de serviços ou ao comércio). Outra classificação igualmente possível para as empresas é de acordo com a sua constituição jurídica. Existem empresas individuais (que pertencem a uma única pessoa) e societárias (constituídas por várias pessoas). Neste último grupo, as sociedades, por sua vez, podem ser anónimas, de responsabilidade limitada e de…

1. Identifique quais são os Impostos da União, Estados (Distrito Federal) e Municípios nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF/88)? R.:  Compete à União instituir impostos sobre (Art. 153 – CF/88): I - importação de produtos estrangeiros (II); II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados (IE); III - renda e proventos de qualquer natureza (IR); IV - produtos industrializados (IPI); V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou…

é proibida, por lei, a comercialização de órgãos humanos. O Irã é o único país do mundo que tem a venda legalizada de órgãos com fins lucrativos. No Brasil, não existe uma definição jurídica que conceitue o crime organizado, mesmo possuindo duas leis específicas sobre o assunto. Segundo a Constituição Federal art 199 § 4° (1988): A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem