Conceitue A Constituição Vigente

Valor estabelecido em moeda ou índice que pode ser convertido em moeda;  Não é penalidade (sanção de ato ilícito);  Instituído por lei: Constituição Federal;  Cobrado pela via administrativa: Administração Pública;  Cobrança vinculada: sem margem a conveniência ou oportunidade de apreciação por autoridade administrativa. Legislação Tributária Constituição Federal/88 art. 145 a 162; Sistema Tributário Nacional Lei 5.172/66; Lei Complementar n.º 118, 9 de fevereiro de 2005;…

conflito no Iêmen, Exame Abril, 2015. Disponível em: <http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/rebeldes-aceitam-mediacao-da-onu-para-o-conflito-no-iemen>. Acesso em 5 mai. 2015. --- 2. O poder é um conceito central da ciência política. Diante disso, conceitue e diferencie os termos poder e dominação. Na sequência, explique a superioridade metodológica da ciência política - ciência do poder sobre a ciência política - ciência do Estado, de acordo com Duverger. 1. O poder,…

CONHECIMENTO DA LEI. 7 Técnica Legislativa. 7.1 Parte preliminar. 7.2 Parte normativa. 1 INTRODUÇÃO Conforme apresentado em ponto anterior, validade jurídica da lei é um predicado que decorre da criação conforme o procedimento legislativo previsto na constituição e da adequação de seu conteúdo às disposições do ordenamento jurídico. Então, a aplicabilidade da lei depende da ordem dada no momento da promulgação para que se observe e faça observar o preceito legal. Essa promulgação é…

disciplinas do curso do direito que possuem um enfoque zetético do problema jurídico? R: As disciplinas que estudam o direito sob a ótica zetética visam conhecer a fundo o que está sendo estudado, independentemente dos dogmas já postos pelo direito vigente. A idéia de se estudar questões do direito sob o enfoque zetético é possibilitar um conhecimento crítico, não embasado em dogmas de maneira cega e incontestável. São as disciplinas zetéticas que formam um profissional crítico,…

Direito é imposto pelo estado para constranger os indivíduos á observância da norma,e na Moral somente pela consciência do homem traduzida pelo remorso,pelo arrependimento , porém sem coerção, e também pelo campo de ação, que na Moral é mais amplo. 5. Conceitue fonte do Direito? fontes do direito tem várias acepções, tanto significa o poder de criar normas jurídicas, quanto a forma de expressão dessas normas, reproduzindo a lição de Caio Mario da Silva Pereira, que fonte de direito “é…

18 – Caracterize Direito como Faculdade. É a capacidade de exigir o seu direito, podendo “abrir mão” dele (“facultas agendi” – direito subjetivo). A “norma agendi” (direito positivo) assegura a “facultas agendi” (direito subjetivo). 19 – Conceitue Direito Subjetivo e Direito Positivo. Entende-se por Direito Subjetivo o poder de ação assegurada legalmente para defesa e proteção de toda e qualquer espécie de bens materiais ou imateriais, do qual decorre a faculdade de exigir a…

Questões relacionadas ao assunto do período TERESINA-PI 2014 DIREITO CONSTITUCIONAL: Questões relacionadas ao assunto do período 01.Conceitue controle de constitucionalidade. Controle de constitucionalidade é a verificação de compatibilidade ou adequação entre um ato jurídico qualquer que podem ser, atos normativos e entre eles a lei, e a Constituição, no aspecto formal e material. 02. Quais as formas de inconstitucionalidade? Existem duas formas de inconstitucionalidade;…

18 – Caracterize Direito como Faculdade. É a capacidade de exigir o seu direito, podendo “abrir mão” dele (“facultas agendi” – direito subjetivo). A “norma agendi” (direito positivo) assegura a “facultas agendi” (direito subjetivo). 19 – Conceitue Direito Subjetivo e Direito Positivo. Entende-se por Direito Subjetivo o poder de ação assegurada legalmente para defesa e proteção de toda e qualquer espécie de bens materiais ou imateriais, do qual decorre a faculdade de exigir a…

Significa aquilo que é devido por princípio de justiça. R = (A) I-b; II-d; III-a; IV-c. Agora responda as questões abaixo: a) Quando nos referimos ao direito de uma pessoa ou de muitas pessoas, estamos nos referindo a que tipo de direito? Conceitue este direito. Direito subjetivo, é o direito subjetivo o poder de submeter alguém a um interesse seu pre estabelecido na norma jurídica. b) Qual a distinção entre direito e justiça? Justiça não significa o aparelhamento do…

destacando o seu papel no contexto contemporâneo. 3) A Declaração Universal dos Direitos do Homem, garantiu a todos os cidadãos o direito a uma nacionalidade, entretanto, verifica-se que existem cidadãos considerados apátridas na atualidade. Conceitue o apátrida na atualidade bem como a concepção atual de cidadãos sem vinculo com nenhuma pátria. 4) Para a compreensão do DIPRI torna-se primordial a distinção entre normas indicativas indiretas e normas materiais. Diferencie-as…