Conceitue A Constituição Vigente

Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são…

e Financeiro). . Descreva quem utiliza o Orçamento Mestre, de que forma e para quê. 4 ORÇAMENTO OPERACIONAL E FINANCEIRO . Conceito de Orçamento Operacional e contextualização. . Conceito de Orçamento Financeiro e contextualização. 5. CONCEITUE E DISCORRA SOBRE A FUNÇÃO DE CADA UMA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS A SEGUIR: . Balanço Patrimonial. .DRE – Demonstração do Resultado do Exercício. . DLPA- Demonstração do Lucro ou Prejuízo Acumulado. . Fluxo de Caixa pelo método…

profissional comprometido com suas funções e que se sinta satisfeito no cumprimento de seus deveres. Este estudo adota como objetivo analisar o papel do servidor público diante da Nova administração Pública, principalmente depois da promulgação da Constituição cidadã de 1988, procurando entender seus conceitos e traçando um paralelo com o Plano Diretor da Reforma Administrativa brasileira, elencando medidas que possam contribuir para o desenvolvimento do servidor. Para a compreensão…

ao exercício e econômica, e o nível tático-operacional, em que se da atividade policial, julgue o item abaixo. apresentam as ações a serem adotadas. 90 O grau de risco deve ser reavaliado a cada doze meses, para 98 Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar evitar que sua atualização constante cause transtornos à execução dos procedimentos de segurança. 91 que a competência residual do exercício de toda atividade policial de segurança pública,…

direito de uma pessoa ou de muitas pessoas, estamos nos referindo a que tipo de direito? Conceitue este direito. c) Qual a distinção entre direito e justiça? Caso 2 Tema: A finalidade do Direito: controle social, prevenção e composição de conflitos, promoção da ordem, segurança e justiça. Eleita a Assembleia Nacional Constituinte, senadores e deputados ficaram encarregados de redigir uma nova Constituição para a República Federativa do Brasil. Concluídos os trabalhos, foi…

comissão especial, comissão parlamentar de inquérito, comissão mista e comissão representativa. a) Comissão Temática ou em razão da matéria São comissões permanentes estabelecidas em razão da matéria, v.g., comissão de saúde, orçamento, transporte, constituição e justiça, etc. Sua competência está prevista na CF, art. 58, §2º. b) Comissão Especial ou Temporária São comissões criadas especialmente para a apreciação de matéria específica, extinguindo-se com o término da legislatura ou com…

Direto positivo; 3. Direito subjetivo; 4. Justo; 5. Correto; 6. Ciência jurídica; 7. Direito subjetivo 8. Direito objetivo. b) Quando nos referimos ao direito de uma pessoa ou de muitas pessoas, estamos nos referindo a que tipo de direito? Conceitue este direito. R: Referimo-nos ao direito subjetivo. Dentre outras definições possíveis, podemos dizer que o direito subjetivo pode ser entendido como o poder de submeter alguém a um interesse seu preestabelecido na norma jurídica. …

correspondência com os seguintes significados: direito subjetivo, direto objetivo, direito positivo, justo, correto e ciência jurídica. b) Quando nos referimos ao direito de uma pessoa ou de muitas pessoas, estamos nos referindo a que tipo de direito? Conceitue este direito. c) Qual a distinção entre direito e justiça? a)R-Direito positivo é o conjunto de normas jurídicas em vigor num determinado pais ou comunidade é aplicado pelas autoridades do estado é fruto da vontade…

direito de uma pessoa ou de muitas pessoas estamos nos referindo a que tipo de direito? Conceitue este direito. c) Qual a distinção entre direito e justiça? Caso 2 – Tema: A finalidade do Direito: controle social, prevenção e composição de conflitos, promoção da ordem, segurança e justiça. Eleita a Assembléia Nacional Constituinte, senadores e deputados ficaram encarregados de redigir uma nova Constituição para a República Federativa do Brasil. Concluídos os trabalhos, foi…

subsidiárias do direito. É uma forma expositiva e esclarecedora do direito feita pelo jurista, a quem cabe o estudo aprofundado da ciência. São os estudos e teorias desenvolvidos pelos juristas, com o objetivo de sistematizar e interpretar as normas vigentes e de conceber novos institutos jurídicos reclamados pelo momento histórico. Na realidade, a doutrina é o direito resultante de estudos voltados à sistematização, esclarecimento, adequação e inovação. Também alcança diversas…