Conceitue A Constituição Vigente

correspondência com os seguintes significados: direito subjetivo, direto objetivo, direito positivo, justo, correto e ciência jurídica. b) Quando nos referimos ao direito de uma pessoa ou de muitas pessoas, estamos nos referindo a que tipo de direito? Conceitue este direito. c) Qual a distinção entre direito e justiça? R: A justiça é um elemento interno do direito ,para outros a justiça é apenas a finalidade do direito.A justiça diz a respeito a igualdade a todos os cidadãos ,não…

Aula 01 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: …

SEMANA 01 Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são

direitos já adquiridos, mas ainda não integrados no patrimônio do titular) ou mínima (afeta apenas os efeitos dos atos anteriores, mas produzidos após a data em que ela entrou em vigor). Ato jurídico perfeito é o que já foi consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou, produzindo seus efeitos jurídicos, uma vez que o direito gerado foi exercido. Direito adquirido é o que já se incorporou definitivamente ao patrimônio e à personalidade de seu titular, não podendo lei nem…

00 2 PROPRIEDADE 00 2.1 Evolução histórica 00 2.2 Conceito 00 2.3 Função Social 00 2.3.1 Função Social da Propriedade Urbana 00 2.3.2 Função Social da Propriedade Rural 00 2.4 Direito de Propriedade na Constituição 00 3 LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE 00 3.1 Tombamento 00 3.2 Ocupação temporária. 00 3.3 Requisição 00 3.4 Servidão Administrativa 00 3.5 Função assistencial 00 4 DESAPROPRIAÇÃO…

Aurélio Vander Bastos, a norma jurídica é o conceito que pensa a relação social juridicamente relevante, quando conceituada normativamente, é exatamente a relação jurídica e, conseqüentemente, não existe relação jurídica sem a norma que a preceda e conceitue, assim como não existe relação jurídica que tem como referência a relação social. A norma jurídica nem sempre se realiza, pode ser arquivada com simples prescrição legal ou codificada, dispensando, por conseguinte a aprovação do…

existência do bem jurídico de acordo com a própria norma jurídico penal, uma vez que os mesmos reconhecem a existência do bem a partir das normas jurídicas hierarquicamente superiores, logo a Constituição Federal. Contudo, segundo alguns autores não pode existir apenas a designação de bem jurídico com base na Constituição Federal. Existe a necessidade de adaptação do mesmo de acordo com a evolução da humanidade, a sociedade tende a evoluir e com isso ocorrem mudanças, uma vez que essa…

da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitem trabalhadores como empregados. 2. O que é o “Poder de Direção do Empregador”? Conceitue cada um. Poder de direção é a faculdade atribuída ao empregador de determinar o modo como a atividade do empregado, em decorrência do contrato de trabalho, dever ser exercida. Poder de organização - Cabe ao empregador organizar a…

economia como um todo. 3ª. Questão. As quantidades demandadas em média no mercado de um produto, quando ocorreu uma variação do preço estão apresentadas no gráfico a seguir. Qual será a função de demanda para esse produto? Adicionalmente conceitue a Lei da Demanda e cite outras variáveis teóricas além do preço, que podem interferir nas escolhas dos consumidores, justificando cada uma. Lei da Demanda: a quantidade demandada é a quantidade de um bem que os consumidores desejam…

– XIX do Miguel Reale). Direito objetivo (norma agendi) é um conjunto de normas, gerais e abstratas, impostas coercitivamente pelo Estado para disciplinar à conduta dos homens na sociedade. Essas normas estão contidas nos ordenamentos legais vigentes, ou seja, é um conjunto que se tem a finalidade de disciplinar o comportamento das pessoas, sendo necessário para que exista a ordem na sociedade, é ele que nos limita a agir dentro do que se considera crime ou não, sendo está presente…