Conceitue A Constituição Vigente

source not found 2.1 O que é Personalidade Jurídica? 4 2.2 O que são Direitos da Personalidade? 5 2.3 O que é Moral? 6 2.4 Qual é o Conceito de Moral, no Ordenamento Jurídico Brasileiro? 7 2.5 Classifique os direitos de personalidade 7 2.6 Conceitue e diferencie as teorias monista e pluralista 7 2.7 Quais são os Critérios de Fixação Adotados pelo Ordenamento Jurídico Para a Quantificação dos Danos Morais?..... 11 2.8 Diferencie Danos Morais, de Danos Materiais, de Danos…

SEMANAS sobre DIREITO DE FAMILIA SEMANA I Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus…

mediante licitações públicas, conforme os casos previstos na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. 3 – JUSTIFICATIVA: A Constituição Federal, no seu art. 37, inciso XXI, prevê para a Administração Pública a obrigatoriedade de licitar. A Lei nº 8.666 de 1993, ao regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade,…

Indique o local e o momento histórico em que surgiu a teoria dos atos de comércio? De acordo com a teoria dos atos de comércio, como eram caracterizados os comerciantes? 3) Qual a razão da teoria dos atos de comércio ter caído em descrédito? 4) Conceitue a teoria da empresa, de acordo com o sistema italiano. Aponte as principais inovações trazidas pelo sistema italiano no direito empresarial. 5) A partir de qual momento o Brasil passou, paulatinamente, a evoluir para a teoria da…

desenvolvimento do terceiro subtítulo (Recepção em nosso Ordenamento Jurídico) tratar-se-á de fundamentar os moldes através dos quais foram estruturados ambos os princípios cotejados, explicitando suas funções eminentes dentro do esqueleto de nossa Constituição Federal, possibilitando posteriormente uma visão acerca da importância de um e outro princípio sob análise. No segundo capítulo, denominado de Interpretação Constitucional, traremos à lume aquilo que entendemos como sendo a…

forma de investidura atribuídos aos membros do Ministério Público ordinário conforme estatui o art. 130 da CF. A existência do Ministério Público comum ou ordinário e do Ministério Público Especial é consequência ontológica do que prescreve o vigente Estatuto Nacional que conferiu a qualidade de instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado ao sistema Ministério Público. As práticas legais que lhe são afetas são distintas, mas não quebram a unidade…

invalidade do matrimônio a lei do primeiro domicílio conjugal.” Tal regra será aplicada se os nubentes tiverem domicilio diferentes. Quanto ao regime de bens, legal ou convencional, aplica-se o vigente no local em que o nubentes tenham domicílio, ou caso, sejam domiciliados em países diferentes, o ordenamento vigente no primeiro domicilio conjugal, conforme preceito do art. 7º, § 4º “ O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio,…

família- Parentesco- Casamento – Validade do casamento – Causas Impeditivas e Suspensivas do casamento- Espécies de Casamento válido – Provas e habilitação do casamento – Regime de Bens. ALUNO(A)_______________________________________________ 01.A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado; no §3º. Afirma que para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade…

escolha se vê na necessidade de depender de negócios bancários para conseguir sobreviver em seu negócio, assinando contratos que não suportam o mínimo de respeito ao consumidor e distorcem a função social das Instituições Financeiras, como prevê a Constituição Federal. 2 – CONCEITO O Contrato de "leasing" trazido à nossa legislação pela Res. 980/84 é, sem dúvida, um negócio jurídico realizado entre instituição financeira e…

em sentido estrito(meramente lícito) É o ato praticado pelo agente com manifestação de vontade, previsto pela norma, sem que o agente possa qualificar a sua vontade. * praticando o ato, seus efeitos não se pode escolher. Ex: notificação para constituição e mora do devedor, reconhecimento de filho. Negócio jurídico São manifestações de vontade em regra de caráter bilateral a exemplo: contratos, que buscam no ordenamento jurídico uma composição de interesses. *é possível a…