Conceitue A Constituição Vigente

Velha” (em referência às suas práticas políticas consideradas “atrasadas”). Para entender o contexto político e institucional vigente no período, qual é a importância da compreensão de conceitos como mandonismo, coronelismo, clientelismo e patrimonialismo e de como essas práticas se inseriam no contexto referido? Na atualidade, qual é a relevância dessas práticas na constituição do Estado brasileiro e de suas relações? Explique de forma sucinta, diferenciando o significado dos referidos…

1791 – França: inicia-se a liberdade contratual. A Lei de Chapellier, proibia o restabelecimento das corporações de ofício, o agrupamento de profissionais e as coalizões, eliminando as corporações de cidadãos.  1848 – Revolução Francesa e sua Constituição reconheceram o primeiro dos direitos sociais: o direito do trabalho. Ao Estado foi imposta a obrigação de dar os meios ao desempregado de ganhar sua subsistência.  Revolução Industrial: transforma o trabalho em emprego. A causa da…

as respostas são baseadas apenas na razão. 5) Filosofia do Direito e Ciência do Direito A dogmática pretende a abordagem do dever ser no interior do sistema normativo. Não ultrapassa o Direito vigente e aborda intressistematicamente. A Filosofia do Direito, por sua vez, interessa pelo Direito vigente apenas em relação a seu valor, pois vai além de seus limites. Sua abordagem é transistemática, em uma perspectiva mais universal. DIREITOS SOCIAIS: COLETIVIDADE DE PESSOAS…

mas no de desenvolve-lo a ponto de ter as suas próprias opiniões e os meios para adquirir aquilo que lhe falta. De posse deste conhecimento, pode-se dar, definitivamente, a liberdade para a escolha do caminho que este deve seguir. A própria constituição no artigo 5º resguarda essa possibilidade. Aliás, muitas são as regras que disciplinam o estado brasileiro e que não são do conhecimento de tantos. Mesmo a lei de introdução do cógico civil ¹ e o código penal² asseverando que não se…

um email ao professor ou as esclareça nos encontros presenciais. Lembre-se: não deixe para a última hora, organize-se e bons estudos! UNIDADE 1 FILOSOFIA, ÉTICA E EDUCAÇÃO  Questões obrigatórias para o dossiê 1. Com suas palavras, conceitue filosofia. Filosofia é o estudo de problemas fundamentais relacionados à existência, ao conhecimento, à verdade, aos valores morais e estéticos, à mente e à linguagem, filosofia é uma palavra grega, que significa "amor à sabedoria". …

comum. 55 Características do Estado • SOBERANIA • NACIONALIDADE • FINALIDADE 56 “Estado é uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupa um território definido e, na maioria das vezes, sua lei maior é uma Constituição escrita. É dirigido por um governo soberano reconhecido interna e externamente, sendo responsável pela organização e pelo controle social, pois detêm o monopólio legítimo do uso da força e da coerção.” 57 Relações entre…

que ela – a empresa – constitui um fator em torno do qual se organiza a vida humana, seja no campo individual, seja no coletivo; seja no campo público, seja no privado. A fonte principal do Direito é a lei, que se desdobra hierarquicamente em: Constituição, Código Civil e legislação comercial extravagante. As fontes secundárias / subsidiárias são a analogia, os costumes, os princípios gerais de Direito e a equidade e têm como função a integração do Direito. A Doutrina não tem…

que passou a ter como objeto toda pessoa capaz, cuja atividade se encaixe no conceito de empresário, o que acarreta a substituição do termo comerciante pela expressão empresário. LEITURAOBRIGATÓRIA No Brasil, com a promulgação do Código Civil vigente, editado no ano de 2002 e inspirado na legislação civil italiana, houve, finalmente, o reconhecimento da Teoria da Empresa em nosso país, que passou a considerar empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica…

por si só, não indica a existência de causalidade normativa, pois tanto nesta como na causalidade física existe o conectivo condicional atrelando a hipótese à consequência. Questão 6: A autora cita a obra de José Artur Lima, que afirma que a Constituição toma o as­pecto total dos tributos e os reparte em três compartimentos estanques e inconfundí­veis, conforme critério material e territorial. Quais são esses três compartimentos? Resposta: União, Estados, Distrito Federal e…

direito de herança; XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus"; Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: IV - os direitos e garantias individuais. Art. 10. A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em…