Conceitue A Constituição Vigente

irrenunciabilidade, inviolabilidade (não podem ser afrontados por leis infraconstitucionais ou atos administrativos), efetividade (o Estado deve criar mecanismos coercitivos, aptos à efetivação dos Direitos Humanos, não bastando o reconhecimento abstrato na Constituição ou em pactos, conforme Bobbio), limitabilidade (não são absolutos, mas podem ter limitações), complementaridade (holismo jurídico), concorrência ou interdependência (podem ser exercidos de forma cumulada, pois, embora…

por omissão, negligencia, imprudência ou imperícia. 7- Cite exemplifique as fontes de obrigação Contrato sendo acordado pelas partes com todas as cláusulas respeitando o ordenamento jurídico. Lei que o seu descumprimento gera responsabilidade. 8- Conceitue inexecução da obrigação R: É o descumprimento de uma obrigação contratual que a sua consequência gera a responsabilidade contratual. 9- Explique a origem da palavra “ aquiliana “ R: A origem vem Do Direito romano lex aquilia, que seria…

normas jurídicas positivas .As fontes formais dividem-se em fontes de origem autônoma ( produzidas pelas partes a quem a norma se destina, como por exemplo os sindicatos) e heterônoma ( emanam de terceiros, como por exemplo o próprio Estado). 2. Conceitue Direito do Trabalho determinando as diversas correntes que definem a sua natureza jurídica. É o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de…

últimos orçamentos a ser elaborado, porém, não menos importante. Qualquer alteração referente ao saldo de caixa previsto exige revisão do demais orçamento. Utiliza-se de informações contidas nos orçamentos anteriores e provenientes das políticas vigentes na empresa. [...] a simples consideração dos efeitos que podem ter sobre a reputação e os Lucros da empresa, a falta da previsão adequada das suas disponibilidades e Necessidades de Caixa enfatizam a importância deste orçamento e a…

Input : é a entrada de todos os indivíduos que devem ser escolarizados ou educados. b) Processo: O processo é a atuação de todas as instituições do setor educacional. c) Out put : significa itrabalho realizado, é o cidadão escolarizado. 2) Conceitue : a) Meta Sistema: É O conjunto de unidades entre as quais existem relações. No sistema educacional, compreende em um grande sistema que se compõe por subsistema da educação, são eles: subsistema ensino infantil, subsistema ensino fundamental,

Direito de família – Direito civil V – Prof° Rita – aula 01 1 – A constituição federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no § 3° afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4° “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.…

despesas de capital se subdividem em: investimentos, inversões financeiras e transferências de capital. a)- investimentos: obras, aquisições de imóveis, equipamentos, etc.... b)- aquisições de títulos de entidades públicas ou privadas, constituição de empresas públicas ou sociedades de economia mistas, etc.... c)- transferência de capital são as dotações para investimentos ou inversões financeiras transferidas paras outras entidades de direito público. Quanto à…

Direito Constitucional III – Nacionalidade. 1.Conceito. Para que se conceitue corretamente o instituto jurídico constitucional nomeado nacionalidade, deve-se ter em vista o meio em que este está inserido. Adentra o presente estudo, portanto, à dimensão pessoal do ente jurídico chamado Estado. É obrigatória na composição de qualquer Estado a parcela pessoal, denominada “Povo”. Todo indivíduo nacional, habitante da porção de espaço tida como território do estado, está situado em…

ocidentais. Ocorre que com o fim da guerra, no século XX, influenciados por ideais democráticos de direito muitos sistemas penais começaram a abolir a tortura e as penas desumanas. No Brasil, isso ocorreu com maior expressão com a promulgação da Constituição Federal de 1988 que em seu artigo 5° inciso III determina que “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”. Ocorre que a nossa carta magna trás esse mandamento fundamental já em tempos que se mitigam…

Funcionamento do Ensino Fundamental e Médio do 4º período de História. ALMENARA/MG2015 Atividades de Aprendizagem – AA 1) Conceitue as Diretrizes Curriculares Nacionais. As Diretrizes Curriculares Nacionais são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e sistemas de ensino, fixadas pelo Conselho…