Atividades de Aprendizagem estrutura e Funcionamento do ensino Fundamental e Médio

Atividades de Aprendizagem – AA

1) Conceitue as diretrizes curriculares nacionais. As Diretrizes Curriculares Nacionais são o conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimento da educação básica, expressas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que orientarão as escolas brasileiras dos sistemas de ensino na organização, articulação desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas.

2) Fale sobre a educação na perspectiva da Constituição Federal do Brasil. A Constituição Federal do Brasil (1988), em seu art. 208 e inciso I, diz que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia da “educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria”, o que significa que a creche, zero a três anos, não se constitui, pelo menos a princípio, dever do Estado.

3) Qual a finalidade da caixa escolar? A caixa escolar é uma associação civil com personalidade jurídica própria para fins não econômicos, cujo objetivo é o de gerenciar recursos financeiros necessários à realização do processo educativo escolar. Está inscrita no CNPJ, registrada no Cartório de Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica. A Caixa Escolar administra os recursos próprios e transferidos pela União, Estados e Municípios no cumprimento dos objetivos pedagógicos da escola. Nesse sentido é responsável pela aquisição de bens de consumo e permanentes, obedecendo às dotações orçamentárias, quando se tratar de recurso público, garantindo em suas aquisições e contratações a realização de processo de escolha da proposta mais vantajosa para a utilização dos recursos públicos disponíveis.

4) Numere (01) para incumbência da escola e (02) para incumbência do professor:

A. (1) Elaborar e executar sua proposta pedagógica.
B. (1) Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e