Conceituar Lei

social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e…

164 CONTEÚDO DA DISCIPLINA DE ARTE 6ºANO CONTEÚDOS-1º TRIMESTRE • • • • • Estudo da cor Ponto Linha Simetria 1º e 2º planos • • • • • OBJETIVOS Reconhecer, conceituar e aplicar diferentes cores; Reconhecer, identificar e aplicar as diferentes técnicas que envolvem o o uso do ponto; Conceituar, identificar, reconhecer, empregar e criar elementos partir da da linha; Observar, reconhecer, nomear e aplicar a simetria e assimetria; Observar e reproduzir imagens com primeiro e segundo…

(PAD)? 3. Justificativa O tema tem bastante relevância jurídica, uma vez que, existe uma grande discussão acerca do empréstimo da prova obtida através da interceptação telefônica para utilização em Processos Administrativos Disciplinares (PAD). A lei é bastante clara em dizer que esta somente pode ser usada para investigação criminal e em instrução processual penal, porém, já existem decisões em que as Cortes Supremas se manifestaram favoráveis à aceitação do empréstimo de prova para…

2.1. Conceito de Princípios Preliminarmente cabe conceituar com um entendimento na seara das ciências humanas e sociais o significado de Princípios. Estes consubstanciam valores, podendo serem morais, religiosos, éticos, políticos, mutáveis através do tempo, espaço e forma. Quando tratamos de Princípios à luz do Direito, temos valores ordenadores do sistema jurídico, sendo variáveis, adequando-se em virtude do momento histórico – político – social, seguindo os ensinamentos de MELLO1,…

Introdução O que vem a ser energia? A energia se apresenta de várias formas na natureza, de maneira que uma forma de energia se converte ou se transforma em outra, pois, de acordo com a lei de Lavoisier, na natureza nada se perde, nada se cria, tudo se transforma - conceituando, assim, a lei da conservação da energia. Conceituar energia não é tarefa fácil, mas podemos definir energia como sendo a capacidade que um corpo tem de realizar trabalho. Observe os seguintes exemplos que podem…

Plano de Aula: Sociedade Anônima Evolução Histórica DIREITO EMPRESARIAL II Título Sociedade Anônima Evolução Histórica Número de Semana de Aula 6 Tema Sociedade Anônima Evolução Histórica Objetivos Conceituar Sociedade Anônima Apresentar as características das Sociedades Anônimas Identificar as sociedades em comandita por ações. Estrutura do Conteúdo 6.Sociedade Anônima 6.1 Evolução Histórica. 6.2 Conceito. Natureza Jurídica. 6.3 Características das Sociedades Anônimas .

procurada e preço do bem: Lei geral da demanda Existe uma relação inversamente proporcional entre quantidade procurada e o preço do bem desejado. É chamada Lei Geral da Demanda. Outras variáveis que afetam a demanda de um bem A demanda de um bem ou serviço também pode ser influenciada pelos preços de outros bens e serviços. A demanda de um bem ou serviço também sofre a influencia de hábitos e preferencias dos consumidores. Oferta de Mercado Pode-se conceituar oferta como as…

transmissíveis. Objetivos Específicos (Competências e Habilidades): .Verificar a importância da Biologia como ciência inserida na história da humanidade. .Descrever e classificar as substâncias químicas integrantes do meio celular. .Conceituar enzimas e determinar suas principais funções nas atividades biológica, frisando a atuação dos anticor- pos e a importância das vacinas . .Relacionar o papel das vitaminas, suas funções e avitami- noses. .Diferenciar células…

ensejadoras da desordem social como forma de prevenção e controle. Ainda, mostrar a ineficácia do direito penal como único instrumento preventivo contra desvios sociais como a violência e a criminalidade. 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Conceituar crime; - Conceituar criminologia; - Apontar as causas do fenômeno delitivo; 6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA O exposto a seguir pretende fazer um apanhado teórico sobre o conceito analítico de crime além de explanar as características…

aprofundamento no estudo do fato gerado, hipótese de incidência, tendo como ponto de partida conceituar a diferença entre os dois e trabalhando assim, seus efeitos na tributação. 2. DESENVOLVIMENTO É importante ressaltar que a hipótese de incidência e o fato gerador por ora não tem o mesmo significado. A hipótese de incidência está ligada ao acontecimento que irá gerar o fato gerador, é a abstração descrita na lei, devendo o contribuinte então, cometer o fato para que incida…