Conceitos E Um Exemplo Das Autarquias Fundações Empresa

Público. Verificada a existência do Poder de Hierarquia, estaremos tratando de uma única pessoa jurídica. - A Administração Direta ou Centralizada é aquela estrutura ao redor do Poder de Hierarquia, onde se nota o servidor unido ao chefe de poder ou autarquia. A. Administração Desconcentrada - Desconcentrar é repartir internamente suas competências tendo em vista a melhor prática da atividade pública. É a auto-organização das pessoas públicas. É técnica administrativa que visa melhor…

interesses e serviços da coletividade, que se desenvolve segundo a lei e a moralidade administrativa.1 Segundo Carminha (2009), a Administração foi tomando dimensão a partir das suas qualificações e exigências do mercado. Administrar tem vários conceitos e significados: dirigir, orientar, formar, integrar, com tudo isso conseguir satisfações, tanto para o patrão quanto para os funcionários, através de determinações de o administrador saber lidar com ambas as partes, suscitar assim…

delegado o preste ao público em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização estatal Capacidade de auto-administração e patrimônio próprio Prazo indeterminado Prazo determinado Ex: entidades da Administração Indireta – autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista – que são criadas com o fim específico de prestação de determinado serviço Ex: contratos de concessão e permissão, em que o Estado transfere ao concessionário ou ao permissionário…

poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Lei nº 8.666/93 e alterações. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos…

atividade administrativa e os órgãos públicos que formam e exteriorizam a vontade do Estado e que, para certos efeitos, são investidos em poderes, deveres e direitos, ainda que o façam de modo secundário e acessório, a exemplo do Poder Legislativo e Poder Judiciário. Demos em sala o Conceito de Administração Pública, como sendo o conjunto de órgãos dependentes, subordinado ao Poder Político (Governo), organizados material, financeira e humanamente, para a execução das decisões…

possível perceber que todo o exposto acima faz referencia Às fundações privadas, as quais não fazem da Administração Publica e não recebem interferência do Estado. No entanto esta breve menção constitui base para o estudo das fundações publicas, que é o objeto da presente pesquisa. A figura da fundação tem origem no direito privado e seguindo este raciocínio, o Estado, ao utiliza os mesmos conceitos e cria as chamadas fundações públicas ou fundações governamentais, que são controladas…

públicos nas Casas do Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e Câmaras dos Vereadores. + Poder Judiciário: administração e fiscalização dos servidores públicos das varas, tribunais, etc. Um desembargador corregedor encarregado de fiscalizar, por exemplo, pratica uma atividade executiva. 4.1 Administração (acepções da palavra) - sentido vulgar - fora do âmbito jurídico ● Administração é a atividade exercida no interesse de outrem, na qual quem a exerce não é senhor absoluto ou…

de seus agentes e órgãos. A prestação dos serviços públicos de forma descentralizada É a prestação dos serviços públicos, realizada através das entidades da Administração indireta que são elas autarquias, fundações públicas ou privadas, empresas públicas e sociedades de economia mista ou das empresas concessionárias, permissionárias ou autorizatárias. a prestação do serviço público de forma desconcentrada é referente à atuação da Administração Pública de maneira centralizada,…

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA: CONCEITO E ESTRUTURAÇÃO 5 3. SURGIMENTO DE NOVAS FIGURAS JURÍDICAS NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 7 3.1. AGENCIAS EXECUTIVAS 9 3.2. AGENCIAS REGULADORAS 12 3.3. CARACTERÍSTICAS DAS AGÊNCIAS 13 3.3.1. FORMA AUTÁRQUICA 13 3.3.2. AUTONOMIA 14 3.3.3.CAPACIDADE TÉCNICA 16 3.4. FUNÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS 16 4. O TERCEIRO SETOR (ENTIDADES PARAESTATAIS) 18 4.1. SERVIÇOS SOCIAIS AUTONOMOS 19 4.2. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS 20 4.3. FUNDAÇÕES DE…

estão os conceitos instituídos no Código Civil de 2002. Pessoa física : É todo e qualquer indivíduo, homem ou mulher, capaz de perceber o mundo através de seus sentidos e razão. Todo indivíduo é um ser humano, e está sujeito às leis físicas da natureza. Também é chamado de "pessoa natural", pois é a denominação do ser que possui personalidade, desde o seu nascimento até sua morte. Para exercer uma atividade econômica, a pessoa física pode atuar como autônoma ou como sócia de uma…