Conceitos E Um Exemplo Das Autarquias Fundações Empresa

FACULDADE MUNICIPAL “PROFESSOR FRANCO MONTORO” GESTÃO PÚBLICA Conceitos Básicos Prof. JOSÉ MAURÍCIO CONCEIÇÃO Fevereiro/2011 ADMINISTRAÇÃO (ou GESTÃO) – É o estudo das organizações; é o ato de planeja, projetar, programar, controlar, bens, serviços ou pessoas; é o processo de tomada de decisão sobre objetivos e uso de recursos ou, ainda, refere-se aos dirigentes de uma organização e ao local nas instituições onde são tomadas decisões administrativas. GESTÃO PÚBLICA é todo ato ou…

jurídicos das diversas nações, se modificando, se atualizando, enfim acompanhando em suas alterações as diversas mutações econômicas e sociais ocorridas nas mais diferentes sociedades existentes em nosso mundo. ( Emerson Luiz de Castro. O Direito e as Empresas). Indique Verdadeiro ou Falso para as seguintes assertivas: a) O direito está situado no mundo da cultura, uma vez que o homem produz as leis culturais, que são normas imperativas – “dever ser”. Ex: O homem deve ser honesto.…

CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BASES CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PROFA. MÔNICA ART. 37 CF PLANO DE ENSINO 1. DIREITO ADMINISTRATIVO E O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO – ORIGEM, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. RELAÇÕES DO DIREITO ADMINISTRATIVO COM OUTROS RAMOS DO DIREITO. 1.1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO 1.2. INTERPRETAÇÃO E FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:…

sua ação, estabelecendo balizas às prerrogativas dos governantes, nas suas relações recíprocas e com os governados. O direito Administrativo é um produto da Europa continental (Revolução Francesa) pós-revolucionária, que impede a generalização de conceitos para além destes limites de espaço e de tempo. Obs. Há modelos de Estado, como no chamado “Estado de Polícia”, onde o Direito Administrativo é bem menos amplo, só tendo o fim de assegurar a ordem pública, com a mínima interferência…

julho de 2009 não teremos a incidência desta. Por outro lado, o fato gerador prolongado é objeto de discussão na doutrina e jurisprudência, e tem sido objeto de perguntas em concurso público, razão pela qual merece ser apreciado. Um dos grandes exemplos de fato gerador prolongado é o do Imposto de Renda. Neste caso não temos o fato gerador ocorrendo em um momento isolado, mas sim durante todo o ano-base, que no caso do Imposto de Renda é qualquer forma de ganho patrimonial auferido ao…

se propõem realizar objetos de natureza particular, para benefício dos próprios instituidores, ou projetadas no interresse de uma parcela determinada ou indeterminada da coletividade O Sebrae Mineiro nos da o seguinte conceito de pessoa Jurídica de Direito Privado, ” Entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem por objetivo a defesa e promoção dos interesses das pessoas (físicas e/ou jurídicas) que a constituiu.” …

Administração Pública 1- Conceito: A Administração Pública é o conjunto de órgãos com competência para executar as funções administrativas, atuando por meio de pessoas jurídicas e agentes públicos, com o intuito de dirigir a máquina governamental. De acordo com as orientações doutrinárias mais modernas, a expressão Administração Pública possui dois sentidos, segundo Di Petro: - do ponto de vista subjetivo (ou formal), o termo designa o conjunto de pessoas jurídicas, órgãos e…

convivência. A soberania do Estado não reconhece poder igual, superior ou concorrente na ordem interna ou internacional. No Brasil a soberania popular é exercida por meio do sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. O conceito de Estado é jurídico e o de Nação é sociológico. Nação é a sociedade natural de pessoas, dentro de um território ou não, com mesma origem, costumes, língua e comunhão de vida. Nação é a semente do Estado e a sociedade a união de…

COOPERAÇÃO E COLABORAÇÃO COOPERAÇÃO: CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES, INTEGRANTES DA ADM PÚBLICA, DO MESMO NÍVEL FEDERATIVO OU DE ESFERAS DE GOVERNO DISTINTAS, TENDO EM VISTA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES PÚBLICAS DE INTERESSE COMUM. EXEMPLOS: CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS ADMINISTRATIVOS , CONTRATOS DE GESTÃO (CF, ART. 37, PAR. 8º) QUE FUNCIONAM COMO VERDADEIROS ACORDOS ENTRE UNIDADES ADM COM VISTAS À REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECÍFICOS. COLABORAÇÃO: PARCERIA ENTRE O…

...................................................................................... 05 Introdução.............................................................................................................................. 07 Capítulo I - Conceitos Básicos ........................................................................................ 09 Capítulo II - Descrição e Avaliação das Experiências Brasileiras ........................ 21 I - Personalidade Jurídica .......................