Conceitos E Um Exemplo Das Autarquias Fundações Empresa

DISCIPLINA: CONTABILIDADE PÚBLICA_2011 Curso Ciências Contábeis- Prof.Paulo Gaspar ESTRUTURA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA “é a atividade funcional concreta do Estado que satisfaz as necessidades coletivas em forma direta, contínua e permanente e com sujeição ao ordenamento jurídico vigente” (Duez, Paul) “ é todo aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando a satisfação das necessidades…

estado. A organização da administração pública brasileira divide-se em administração direta e indireta. Segundo Carminha (2009), a Administração foi tomando dimensão a partir das suas qualificações e exigências do mercado. Administrar tem vários conceitos e significados: dirigir, orientar, formar, integrar, com tudo isso conseguir satisfações, tanto para o patrão quanto para os funcionários, através de determinações de o administrador saber lidar com ambas as partes, suscitar assim…

expressamente essse principio entre os obrigatórios da administração publica. 24/03/2014 Organização da Administração 1 Entidades políticas e entidades administrativas 2 Noçoes de centralização, descentralização e desconcentração 3 Conceito de administração direta, administração indireta e entidades para estatais Principio da modicidade das tarifas As tarifas são as contraprestação que o poder publico arrecada para prestar o serviço publico pois “não a serviço de…

públicos por seus próprios meios, diz que há atuação da Administração Direita. Criam-se autarquias, fundações, sociedades de economia mista ou empresas públicas e lhes repassa serviços públicos, haverá Administração Indireta. Autarquia É a pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado (atividade típica do estado). Exemplos: INSS, Banco Central do Brasil. Fundação pública Fundação pública é…

§ 2° da Lei 8112/90 é de 20%). | Exemplo 1: concurso de salva vida ← FATOR DE DISCRIMINAÇÃO (se não guardar o objetivo, não há discriminação), nesse caso é o aspecto físico. ← OBJETIVO DA NORMA (se não guardar o objetivo normativo, é discriminação), nesse caso é a compleição física. Há adequação entre FD e ON. Não é caso de ofensa do Princípio da Impessoalidade, porque não houve discriminação gratuita. Exemplo 2: concurso magistratura (Idade máxima…

DIREITO ADMINISTRATIVO PROFª. CRISTINA MOGIONI DIREITO ADMINISTRATIVO CONCEITO Para conceituar o Direito Administrativo, deve-se partir do significado e da classificação do próprio Direito. Segundo Hely Lopes Meirelles, Direito “é o conjunto de regras de conduta coativamente impostas pelo Estado”. Já para Celso Antonio Bandeira de Mello o Direito divide-se em Público e Privado. Este último regula as relações entre particulares. Vige, no Direito Privado, o princípio da autonomia da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ BACHARELADO EM DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO 1 RESUMO PARA 1ª AVALIAÇÃO UNIDADE I: 1 Direito Administrativo. 1.1 Conceito. 1.2 Objeto. 1.3 Formação Histórica. 1.4 Fontes. 1.5 Relações com as demais Disciplinas Jurídicas. 1.6 Interpretação. 1. DIREITO ADMINISTRATIVO 1.1. CONCEITO O conceito de Direito Administrativo Brasileiro, para nós, sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as…

Ostras Data: 08/12/2013 ATIVIDADE DISCIPLINAR I Esfera Pública e Esfera Privada no Mundo Contemporâneo 1) Explicar a dicotomia público/privado, considerando: a) o que é dicotomia, Dicotomia é a divisão de um conceito em outros dois. No caso da dicotomia público/privado os conceitos, ou proposição, se opõem, ou seja, o que está na esfera pública deve necessariamente estar fora da esfera privada, e tudo o que não se situar na esfera pública deve estar obrigatoriamente contido…

CONCEITO E DEFINIÇÃO DE CONTABILIDADE PÚBLICA Iudícibus (1990) define Contabilidade da seguinte forma: A Contabilidade, na qualidade de metodologia especialmente concebida para captar, registrar, acumular, resumir e interpretar os fenômenos que afetam as situações patrimoniais, financeiras e econômicas de qualquer ente, seja este pessoa física, entidade de finalidades não-lucrativas, empresa, ou mesmo pessoa de Direito Público, tais como: Estado, Município, União, autarquias, etc.,

por si próprios. São elas: Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas. A autarquia é a Entidade integrante da Administração Pública Indireta, criada pelo próprio governo, através de uma Lei Específica (lei ordinária que trata de um tema pré-determinado) para exercer uma função típica, exclusiva do Estado. Independem de registro e são organizadas por Decreto e destinam-se à coletividade. Bons exemplos, são: o INSS, a UFMG, o