Conceitos E Principios De Direito Do Trabalho

O que é direito trabalhista O direito trabalhista ou mesmo direito laboral nada mais édo que o conjunto de normas jurídicas que deverão reger as relações entre osempregados e também empregadores, são os direitos que costumam ser resultantesde condições jurídicas de todos os trabalhadores. Aqui no Brasil estas normassão regidas através da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, junto da constituiçãofederal, devendo ainda existir várias leis Esparsas como, por exemplo, as leisque…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO / CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO PARTICIPANTES: ÁGATA WOLF GOMES RA: 6577278562 MARIANA TONOLI RA: 6374214652 CARLA PATRÍCIA F. DE LIMA PASSOSRA: 6942011621. PROFESSOR DE EAD: Prof Me LUIZ MANUEL PALMEIRA PROFESSOR TUTORA EAD: Prof DENIS GARCIA NUNES INDAIATUBA, 02 DE NOVEMBRO DE 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................

Anhanguera - UNIANHAGURA Direito Civil Professor Tiago Rodrigues Ariane Divina Cherubino da Silva RA:6817465487 Jaqueline Aparecida Raymnudo Dias RA:6817453291 Josimar Nascimento de Sousa RA:6659417850 Juarez Joaquim Lacerda RA:6256242189 3° Semestre do Curso de Direito São Paulo - 2014 Conceito A legislação trabalhista cuidou de estabelecer, sobretudo, no artigo 2º da CLT, o que vem a ser o conceito de Empregador do Direito do Trabalho.…

Trabalho sobre: PODER DE DIREÇÃO DO EMPREGADOR Guaratinguetá – SP, 03 de Janeiro de 2015 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo definir o conceito de “poder de direção do empregador”, procurando mostrar a partir de que momento ele torna-se efetivo, qual a sua função e quais são os limites desse poder. Na primeira parte, para entender a relação de poder empregatício, alguns conceitos são estabelecidos. São eles: contrato individual de…

1. Introdução O presente trabalho tem como escopo analisar a inserção dos estudos acerca da Constituição Federal nas escolas de ensino médio, possibilitando que desde a adolescência os mesmos consigam enxergar de fato o seu papel frente à sociedade, criando pilares para o exercício esperado da cidadania. Será analisado o projeto de Lei nº 6954/2013, proposto pelo Deputado Romário, o qual tem por objetivo incluir o estudo da Constituição Federal nas escolas. 1.1 Tema-problema

O MODERNO CONCEITO DE SOBERANIA NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL I - INTRODUÇÃO. O propósito deste texto não é aprofundar os estudos sobre a evolução do conceito de soberania, mas, como frisado pela Professora Georgette Nacaratto Nazo, a apresentação de um moderno conceito de soberania, nos moldes das recentes revoluções sociais, econômicas e políticas deste final de século. Em verdade, este texto deve funcionar como uma "prova" de final de semestre para a cadeira de Teoria…

Princípios da irrenunciabilidade Conceito de princípio Segundo o dicionário, princípio é: Origem, opinião, aquilo que regula o comportamento ou ação de alguém; preceito moral. Conceito de princípios: regras ou conhecimentos fundamentais ou gerais. Ou seja, partindo dos conceitos, dos princípios constitucionais são: normas fundamentais de conduta de um indivíduo mediante às leis já impostas, semanados da consciência social, que cumprem funções fundamentadoras, interpretativas e…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA -UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS Atividade Prática Supervisionada DIREITO EMPRESARIAL Prof. Ramony Carlos Nome dos Acadêmicos e RA: ADEMAR DAMAZIO FONSECA RA 419734 DIANGELO VAGNER DE OLIVEIRA RA 425515 ISMAEL SOARES DA PAZ RA 413101 ISRAEL BELO DA

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. Origem e evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil: abolida a escravidão, em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes

de 1988, diz que - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: [pic]I - a soberania; [pic]II - a cidadania; [pic]III - a dignidade da pessoa humana; [pic]IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; [pic]V - o pluralismo político. [pic] Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou…