Conceitos E Principios De Direito Do Trabalho

intervencionista – objetivo Capital x trabalho EC leão XIII, não há capital sem trabalho e vice versa 1919 – tratado de Versalhes – OIT. Estabelece normas como férias, descanso entre outras 1930 – Getúlio Vargas 1943 – CLT art. 7º clausula pétrea Descanso remunerado a partir de 1949 ACCT: acordos e convenções coletivas do trabalho base CF – CLT Art. 6ºCLT – possibilidades das partes chegarem a acordos / obrigatoriamente pelo sindicato da categoria. Direito do trabalho Conceito – É o…

Responsabilidade Social e Direitos Humanos Introdução Mesmo seguindo na direção de se tornar a quinta maior potência econômica global, o Brasil continua em evidência na lista dos países com maior desigualdade. A preocupação com a questão do desequilíbrio na distribuição de riqueza e de oportunidades para a geração de renda e acesso a bens e serviços públicos torna obrigatório elevar os direitos humanos ao mesmo patamar da economia. Investir nos direitos humanos…

PLANO DE ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO: CURSO: DIREITO CÓD. CURSO: 316 DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I CÓD. DISCIPLINA: G16042 SEMESTRE: 1º/2013 CÓD. CURRÍCULO: 1652 CRÉDITOS: 04 CARGA HORÁRIA: 60 2. EMENTA: Direito Tributário e suas relações com a Ciência das Finanças. Sistema Tributário Nacional. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração

BIBLIOGRAFIA Sinopse 27 Direito do Trabalho esquematizado: Carla Tereza Martins Curso de direito do Trabalho: Maurício Godinho Sérgio Pinto Martins Teoria Geral Art. 07, 08 CC 1. Breve Histórico – Mundial 2. Breve Histórico – Brasil - Colonial e Imperial - Lei Áurea 1888 - CF 1891 - CF 1930 - CF 1934 - CF 1937 - 1943 . CLT - CF 1946 - CF 1967 - CF 1988 3. Natureza Jurídica – Estudar cada uma, IMPORTANTE! Natureza de Direito Publica Natureza de Direito…

Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Tema: O Superior Interesse da Criança Trabalho realizado por: Joana Caria nº de aluno: 21106493 Curso e Disciplina: Direito - Direito da Família Docente: Doutora Amélia Costa Data: 29/10/2014 1 1. Introdução No presente trabalho a grande problemática do mesmo é o superior interesse da criança, e aqui a questão é que o Tribunal não pode actuar sem a colaboração de outras ciências, como por exemplo a

contribuição do positivismo jurídico; 3. A adoção do princípio da dignidade na relação entre capital e trabalho. 4. À guisa de conclusão. 1. Introdução ao tema dignidade humana Uma tarefa deveras interessante seria a de identificar os direitos sociais que salvaguardariam, em qualquer sítio onde se realizasse o labor humano, as condições de trabalho mínimas, abaixo das quais não haveria trabalho digno. Estaríamos a contrastar a diversidade das pautas de direitos sociais com a necessária…

território brasileiro. Tem por característica a unificação do direito privado brasileiro, uma vez que abrange, além de matéria de ordem civil propriamente dita, matéria de direito comercial. O Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de bens ou serviços a que podemos classificar como empresa, por meio da Lei, cuida e suporta a atividade econômica. Em geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da atividade comercial. Com a…

1. Conceitos Fundamentais Democracia, ética, cidadania e relações de trabalho Conteudista: • Democracia: Trata-se de um regime de governo pelo qual o povo participa da vida política. A ideia mais importante dentro da democracia é que o poder é originariamente do povo e ele, povo, decide quem irá representá-lo e quais os limites dessa representação. • Ética: Tema dentro da filosofia preocupado com o estudo dos valores e princípios do comportamento humano. A preocupação da…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO EDUCACIONAL A DISTÂNCIA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO UBERLÂNDIA - MG 2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO EDUCACIONAL A DISTÂNCIA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Trabalho de Atividade Práticas Supervisionadas apresentado ao tutor a distância da Universidade Anhaguera, como requisito para conclusão do 4˚ Semestre do Curso de Administração,…

JURÍDICAS - CCJ DIREITO DIEGO TAGLIETTI SALES PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA JOÃO PESSOA 2010 DIEGO TAGLIETTI SALES PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA Trabalho entregue ao Professor Martsung Alencar, no Centro de Ciências Jurídicas, como avaliação da disciplina Direito Econômico. JOAO PESSOA 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................... 4 1. O Conceito de Princípio.…