Conceitos E Principios De Direito Do Trabalho

ANHANGUERA EDUCACIONAL – UNIDERP CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Tutor a Distância – Luiz Manuel Palmeira Geane Camilo da Luz Aquino - RA 8113728030 Marcos Vinícius Santana - RA 7753646234 Maria Jucineide Da Silva Apolinário - RA 7937698160 Olavo Clementino dos Santos Filho - RA 000435086 Porto Seguro- Ba, 2014. SUMÁRIO 1.0 – INTRODUÇÃO 3 1.1 - CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL 4 1.2 - EMPREAS E SUA EVOLIÇÃO . 4…

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA: PRINCÍPIO E EFETIVIDADE A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Suzycleide de Almeida Santos1 "A evolução do conceito da propriedade - que da plena in re potestasde Justiniano, da propriedade como expressão do direito natural, vai desembocar, modernamente, na idéia de propriedade-função social - apresenta momentos e matizes realmente encantadores, bastantes para desviar o estudioso da senda que tencione explorar. Tal evolução consubstancia, como

O presente trabalho tem por objetivo discutir a possibilidade de se enquadrar o princípio da capacidade contributiva como fonte de direitos fundamentais do contribuinte. Para que tal enquadramento seja possível, há de se investigar se o referido princípio pode ser inserido na estrutura própria dos direitos fundamentais. Destarte, com o intuito de realizar tal investigação, será exposta, em um primeiro momento, a conceituação dos direitos fundamentais, distinguindo-os de conceitos afins…

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA APLICADO A RECURSOS HUMANOS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DE DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR (EAD): ME. LUIZ MANUEL PALMEIRA TUTOR (EAD): IVONE LÍRIO RIBAS JOÃO PESSOA / PB NOVEMBRO/2013 INTRODUÇÃO O seguinte trabalho é uma amostra dos estudos feitos durante as aulas da disciplina Direito Empresarial. O mesmo é fruto das pesquisas realizadas em grupo e…

“JUSTIÇA E IGUALDADE” Direito – Campus Santo Amaro SUMÁRIO 1. Justiça e igualdade no contexto filosófico 2. Justiça e Igualdade – CF/88 3. Justiça e Igualdade na visão da Doutrina 4. Justiça e Igualdade no Brasil 5. Discussão de caso atual 6. Conclusão 7. Bibliografia “Liberdade, democracia e igualdade andam ligadas, até certo ponto. A igualdade abrange mais do que as duas outras: a sua realização, em consequência disso, é mais…

PROCESSO DO TRABALHO, FONTES E PRINCÍPIOS Conceito: O Direito Processual do Trabalho é o ramo do Direito constituído por um conjunto de princípios, regras e instituições próprios, que tem por objetivo pacificar os conflitos entre empregados e empregadores, no âmbito individual ou coletivo, e entre trabalhadores e tomadores de serviços em geral e, ainda, regular as atividades dos órgãos jurisdicionais competentes para a solução de tais conflitos. Contém princípios e…

Específicos 4 -*************************** Etapa 1 > Dados da Empresa e conceitos básicos de Direito Comercial, Direito Empresarial, Empresa e Empresário. 5 -***************************Etapa 2 > Aspectos legais da empresa sua Função Social e o conceito. 6 -***************************Etapa 3 > Direito Cambiário e seus princípios 7-***************************Etapa 4 > Legislação tributária e fiscal ( texto sobre: O novo Direito Empresarial, com ênfase na função…

2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO E DA CIÊNCIA ADMINISTRATIVA A formação do Direito administrativo como autônomo, ocorrera principalmente com a junção com o Direito constitucional e outros ramos do Direito público, dado a fase do Estado Moderno. Desenvolvia-se o entendimento sobre Estado de Direito, estruturado sobre o princípio da legalidade, taxativos à lei Constitucional, e sobre o princípio da separação de poderes, que visou garanti a proteção dos direitos individuais, em relação aos…

Introdução O princípio constitucional da capacidade contributiva, aplicável ao direito tributário, estabelece um limite à atividade do legislador ordinário consistente em definir as hipóteses de incidência. Essa, contudo, não é a única leitura possível para esse princípio. Além de fonte de obrigação para o legislador, o princípio da capacidade contributiva consagra, igualmente, um direito fundamental do contribuinte, oponível ao Estado. A interpretação mais…

O PROCESSO SINCRÉTICO, A ALTERAÇÃO DO CONCEITO DE SENTENÇA E A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO PROCESSO DO TRABALHO SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 CONCEITO DE SENTENÇA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2.1 Conceito de sentença no código de processo civil de 1973. 2.1.1 Critérios utilizados para definição de sentença no Código de Processo Civil de 1973. 2.1.2 Necessidade de alteração do conceito de sentença. 2.2 Conceito de sentença no Código de Processo Civil a partir da lei…