Conceitos E Principios De Direito Do Trabalho

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Sumário: 1. Introdução 2. Conceito 3. Funções do princípios 4. Princípios gerais de Direito 5. Princípios específicos do Direito do Trabalho 6. Princípios fundamentais no trabalho segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) 7. Conclusão 8. Referências 1. Introdução Este artigo tratará sobre os princípios norteadores do Direito do Trabalho. Sabemos que os princípios são dotados de uma força normativa, que dão sentido as normas, suprem as…

DIREITO DO TRABALHO Conceito de Direito do Trabalho É o ramo da ciência do direito que tem por objecto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à protecção desse trabalho em sua estrutura e actividade. Natureza do Direito do Trabalho: As normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes

resolver os casos não previstos”. (PLÁ RODRIGUEZ, Américo. Princípios de direito do trabalho. Trad. Wagner D. Ciglio. 3. Ed. São Paulo: LTr, 2000, p. 36). Ao analisar essa afirmação, após um estudo realizado pelo grupo acerca dos Princípios do Direito do Trabalho, pudemos verificar como os princípios são importantes e relevantes para o ordenamento jurídico. Por ordem, vamos entender o que vem a ser princípios. Miguel Reale define princípios como: “são ‘verdades fundantes’ de um sistema…

JOSIMAYRE OLIVEIRA MATOS O CONCEITO MATERIAL DE CRIME E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2013 JOSIMAYRE OLIVEIRA MATOS O CONCEITO MATERIAL DE CRIME E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Monografia apresentada ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do prof. Sérgio…

O Benefício da Aposentadoria por Invalidez Lajeado, setembro de 2009. CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO O Benefício da Aposentadoria por Invalidez Rosângela Orlandini Projeto apresentado à disciplina Metodologia Científica, ministrado pelo professor Rogério Schuck, no…

A ordem econômica e o direito constitucional RESUMO O presente artigo aborda a relação entre o Direito e a Economia, apontando a presença de conteúdos econômicos na Constituição Federal de 1988. Como a denominação de “Ordem Econômica”, no Título VII, contribui para a adoção de princípios e valores de sustentação para a ordem jurídica que almeja a justiça social. Apresenta o esboço sucinto do marco histórico nas constituições do aspecto econômico. Palavras Chaves: Economia, Ordem Econômica

O Direito como integridade pressupõe que o juiz consciente de sua função deve apreciar vários critérios, dentre eles as circunstâncias do caso concreto, a moral política da comunidade e a opinião das instituições que estão ou devem estar coerentes com o grupo social e a constituição. Resumo: o artigo transforma metodologicamente o livro O império do direito de Ronald Dworkin em um programa de pesquisa institucional qualificado para produzir conhecimento crítico sobre os processos…

Princípios direito do trabalhador Conceito: Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Direito do trabalho no Brasil se refere ao modo como o Estado brasileiro regula as relações de trabalho e as normas e conceitos importantes para o seu entendimento. As normas do direito do trabalho brasileiro estão regidas pela CLT (Consolidação das…

JURISDIÇÃO Trabalho da matéria de Procedimento Administrativo, obrigatório, de valor total de vinte por cento da matéria, de pesquisa livre e com conclusão pessoal, e que visa fixar os conceitos do que vem a ser o duplo grau de jurisdição. Proposto pelo professor da matéria: Cap. BM Sérgio Murilo. Belo Horizonte 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................... CONCEITUAÇÃO…

1 – INTRODUÇÃO Neste trabalho abordaremos o tema seguridade social, a princípio, faremos um breve histórico do tema, bem como conceituar de forma para melhor entendimento do leitor. Em segundo plano faremos a exposição do tema tributos, como estão divididas, quais suas espécies e sua natureza jurídica, analisaremos também as Emendas Constitucionais 20/98 e 27/00, elaborando uma síntese crítica com as emendas destacadas e correlacionando-as com os textos bibliográficos desta ATPS.…