Conceitos E Elementos Fundamentais De Direito E Cidadania

A Defensoria Pública e o Direito à Moradia no Contexto dos Megaeventos Esportivos Adriana Britto* Alexandre Fabiano Mendes ** 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 prevê a assistência jurídica integral e gratuita como direito fundamental (art. 5º, inciso LXXIV), e tratou de forma pioneira da Defensoria Pública, considerada como instituição essencial à função jurisdicional do Estado (art. 134), com a incumbência de prestar a orientação jurídica e a defesa dos…

DANIEL VIANA DA COSTA Direito 1º A RESUMO: Do Livro Direitos humanos e cidadania de Dalmo de Abreu Dallari Redenção - 2015 RESUMO DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos humanos e cidadania. 2ª Edição. São Paulo: Editora Moderna, 2010. Em se tratando de direitos humanos, discussões sofisticadas não são indispensáveis nem prioritárias. Oferecem-se também conceitos de cidadania e ordem democrática e suas origens históricas, os direitos humanos em geral e os direitos em…

lado, tentando passar o caminho das pedras pra você, mas lembre-se de que eu já estive aí, onde você está agora. Pra você me conhecer melhor, vou falar um pouco de mim. Meu nome é Daniel Mesquita, sou formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduado em direito público. A minha vida no mundo dos concursos teve início em 2005, quando me preparei para o concurso de técnico administrativo área judiciária do Superior Tribunal de Justiça. Já nesse concurso,…

PERGUNTAS : DIREITOS SOCIAIS E CIDADANIA 1) Quais as características de qualquer sociedade ? R: Multiplicidade de indivíduos; interação e previsão de comportamento 2) Qual a estrutura tridimensional do direito ? R: Fato, valor e norma 3) Qual o conceito de Estado, e os elementos que o compõem ? R: Estado é uma sociedade política organizada juridicamente com o objetivo de alcançar o bem comum. 4) Na Grécia de Platão e Aristóteles, quem era considerado cidadão ? R:…

O que é cidadania A cidadania formal é, conforme o direito internacional, indicativo de nacionalidade, de pertencimento a um Estado-Nação, por exemplo, uma pessoa portadora da cidadania brasileira. Em segundo lugar, na ciência política e sociologia o termo adquire sentido mais amplo, a cidadania substantiva é definida como a posse de direitos civis, políticos e sociais. Essa última forma de cidadania é a que nos interessa. A compreensão e ampliação da cidadania substantiva ocorrem a partir do

A CIDADANIA AM T.H.MARSHALL (UMA CONTRIBUIÇÃO À CRÍTICA DA CIDADANIA LIBERAL) Mônica Apolonio da Silva Introdução Então, verás, um dia, o cidadão e a real cidadania. Samba de Enredo do G.R.E.S. Império Serrano/1996 É possível continuarmos invocando a cidadania para caracterizar uma perspectiva "avançada" em educação? Ou será que o conceito liberal de cidadania impossibilita sua utilização? Este trabalho pretende contribuir…

CIDADANIA E JUDICIALIZAÇÃO DOS CONFLITOS SOCIAIS João Luiz Martins Esteves Professor de Direito Constitucional na graduação e pós-graduação da Universidade Estadual de Londrina – UEL. Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho – UGF/Rj. Especialista em Filosofia Política e Jurídica pela UEL. Procurador do Município de Londrina, Pr. Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC/Sc. RESUMO Com o objetivo de fornecer uma

DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO, UM PILAR PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E A CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Sumário: Introdução; 1. Educação em Direitos Humanos, sua contribuição para a construção da Cidadania; 2. Direitos Humanos e Fundamentais, seus significados, suas distinções; 3. Cidadania e sua importância para a consolidação da democracia; 4. Considerações Finais; Referências. RESUMO O artigo enfoca a temática da educação em Direitos Humanos e Fundamentais, a qual é

Direitos Humanos Introdução. O estudo dos Direitos Humanos é de fundamental importância em virtude de os mesmos ainda não terem sido implantados na humanidade em geral. Atos de desrespeito aos também denominados Direitos Fundamentais são freqüentes em todas as esferas da sociedade. A pergunta que se faz é: até quando? Conceitos O primeiro conceito que Erival da Silva Oliveira traz sobre Direitos Humanos é do livro de André de Carvalho Ramos. Trata-se da obra: Direitos Humanos em…

A ESCOLA COMO ESPAÇO GERADOR DE CULTURA ‘DE’ E ‘PARA’ A CIDADANIA THE SCHOOL AS A CULTURE GENERATING SPACE ‘FROM’ AND ‘TOWARDS’ CITIZENSHIP Ernesto Candeias MARTINS1 Resumo: O tema da educação para a cidadania é uma preocupação actual de todas as sociedades democráticas, das instituições escolares e das famílias. A cidadania, sendo um estatuto político, cívico e de prática social, constitui o que melhor ilustra o suporte ético do mundo actual. O autor aborda em três pontos o papel dos…