Dignidade da pessoal e cidadania

Constitucional Dignidade da pessoa humana e cidadania: Princípios fundamentais e essenciais para o acesso à Justiça Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão Resumo: A Constituição consagra um conjunto de normas fundamentais que organiza a estrutura do Estado e delimita as relações de poder. Por assim ser considerada, reflete nos cidadãos uma forma de proteção e defesa em favor dos seus interesses. Vários são os princípios que norteiam a Constituição, atuando como vigas mestras sobre as quais se constrói o sistema jurídico. Esses princípios têm a função de orientar, condicionar e iluminar a interpretação das normas jurídicas em geral. O presente trabalho tem como objetivo abordar a dignidade da pessoa humana e a cidadania, como princípios essenciais para a concretização do acesso à justiça por todos os cidadãos. Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana, cidadania, acesso à justiça. Abstract: The Constitution establishes a set of core standards that organizes the structure of the state and defines the relations of power. By thus be considered, reflects the citizens a form of protection and defense in favor of their interests. There are several principles that guide the Constitution, acting as master beams on which to build the legal system. These principles have the responsibility of guiding, condition and illuminate the interpretation of laws in general. This work aims to address human dignity and citizenship, as key principles for the…

A CIDADANIA E OS DIREITOS HUMANOS1 Resumo: Desde os tempos mais remotos, definir ‘cidadania’ tem sido tarefa árdua. Durante longo tempo, definia apenas o sentido de nacionalidade ou de pertença a um Estado; só ultimamente o conceito foi ampliado no sentido de um status de cidadão, que envolve direitos civis. Com a desmistificação do ente estatal, a queda das fronteiras internas, a flexibilização da soberania do Estado, a influência e ingerência do mercado mundial, essa…

EDUCAÇÃO PATRIMONIAL E CIDADANIA: UMA PROPOSTA ALTERNATIVA PARA O ENSINO DE HISTÓRIA.1 Resumo O artigo discute, em perspectiva interdisciplinar, a questão do Patrimônio Histórico-Cultural, propondo sua apropriação enquanto objeto de estudo da História, a fim de desenvolver, nos alunos, a consciência de nossa identidade e construção da cidadania. "Entre nós tudo é inconsciente, provisório, não dura. Não havia ali nada que lembrasse esse passado. As casas velhas, com grandes…

O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL – O PARADOXO DA ATUALIDADE. Introdução. O Direito Constitucional contemporâneo põe-se no turbilhão das mutações, oferece-se ao destino das transformações dos homens, desde que não se perca o seu centro e a sua razão maior: o valor homem e os valores dos homens, leal aos quais se persiste a buscá-los no traçado dos novos caminhos, seguindo-se as novas vertentes. (7) Nesse capítulo…

EDUCAÇÃO SUPERIOR E CIDADANIA Fernando Botto Lamóglia1 - PUCPR fernando@botonello.com.br Maria de Lourdes Gisi2 -PUCPR maria.gisi@pucpr.br Resumo O presente artigo foi elaborado a partir de pesquisa sobre cidadania e sua relação com a educação superior. Os referenciais teóricos pesquisados apresentam amplitudes conceituais da cidadania bastante significativas, levando a crer que a depender da época, do local e do próprio contexto em que foi estudada, teve seu significado afetado pela…

DIREITOS HUMANOS: - "A cidadania é o direito a ter direitos, pois a igualdade em dignidade e direitos dos seres humanos não é um dado. É um construído da convivência coletiva, que requer o acesso ao espaço público. É este acesso ao espaço público que permite a construção de um mundo comum através do processo de asserção dos direitos humanos." (Hannah Arendt) - um conjugado entre o processo de internacionalização dos direitos humanos e a nova concepção de cidadania introduzida pela…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E INCLUSÃO DIGITAL SÃO PAULO – SP 2013 DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E INCLUSÃO DIGITAL Trabalho apresentado como requisito para avaliação parcial na Disciplina de Direitos Humanos e Cidadani do curso de Direito da Faculdade FMU. …

O conceito de cidadania se forma através da conjunção de 3 elementos. Garantia de Certos Direitos e Deveres. Pertencer a uma determinada comunidade política. Oportunidade de contribuir na vida política desta comunidade através da participação. Cidadania São direitos concebidos ou conquistados. Direitos nacionais. Civismo. Adquire gradativamente ao longo de sua vida. Pode-se renunciar ou perder. Exigível somente no estado de sua nacionalidade. São relativos. Diferente dos…

A CIDADANIA E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL. Ana Paula Bagaiolo Moraes* Gladstone Leonel da Silva Júnior** SÚMARIO: Introdução. 1. Da conceituação à crítica do termo cidadania. 2. Definição e estruturação de direitos no desenvolvimento histórico brasileiro. 3. Problematização histórica e concreta da realização destes direitos e conseqüências para a democracia brasileira. Conclusão. Referências RESUMO: O presente artigo tem por escopo apresentar, sucintamente, o…

DEFESA DA CIDADANIA TITLE: ADMINISTRATIVE PROCESS AS AN INSTRUMENT FOR THE PROTECTION OF CITIZENSHIP Luiz Carlos Figueira de Mello* Marcos Rocha Muniz** Resumo O presente artigo analisa a relação do processo administrativo com o princípio da cidadania. Parte do conceito de cidadania e suas repercussões atuais. Estuda as funções dos princípios e sua diferenciação de normas e regras. Infere que a cidadania é um princípio constitucional. Verifica o modelo…