Conceitos E Elementos Fundamentais De Direito E Cidadania

Os princípios fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana 1) CONCEITO DE PRINCÍPIO Esse “signo” não era algo de estudo no campo jurídico. Nem se levava em consideração a questão dos princípios. O livro de CANOTILHO, até a 5ª edição, não prestigiava os princípios. STF chegou a entender, na composição anterior, que falar em princípios na CF era uma grande bobagem, até mesmo absurdo falar em hierarquia entre princípios. Por ter um conteúdo semântico muito importante quanto…

INTRODUÇÃO AO DIREITO CURITIBA 2014 ANDRÉ BUIAR CAMILLA HELENA DELOISE MACIEL EDUARDO FELIPE MEIRIANE LIMA NACIONALIDADE Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Itrodução ao Direito da Universidade Tuiuti do Paraná Orientador Prof. Paulo Vinicius de Lima CURITIBA 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade, demonstrar conceitos e aquisições, perda e requisição e até mesmo a Cidadania e Dos Direitos…

Viver a Democracia: uma breve análise sobre Democracia, Direitos Humanos e Cidadania* Fábio F. B. de Freitas** 1. Apresentação Não existe. no campo da reflexão acadêmica sobre os direitos humanos. uma sistematização em relação à democracia como direito fundamental. Alguns autores têm tratado do tema desde fins dos anos setenta do século passado.1 Estas análises enfrentaram a questão das práticas sociopolíticas democráticas e, mais do que isso,

com direitos fundamentais sociais 1937:    Iniciou o período ditatorial denominado “Estado Novo” Outorgada (imposta) Os poderes executivo e legislativo estavam concentrados nas mãos do Presidente da República, na época, Getulio Vargas. 1946: Promulgada  A divisão e a independência dos poderes foi assegurada  Foi retomado o rol de direitos fundamentais da constituição de 1934  Foram constitucionalizados os direitos dos trabalhadores, inclusive o…

A dimensão humana do Estado: o povo Débora da Silva Roland 1. INTRODUÇÃO A linguagem utilizada pelo Direito sempre foi objeto de estudos e da busca de um significado único, garantindo-lhe então, pensavam os juristas, um caráter científico. Assim, com o tempo, a hermenêutica utilizada pelos romanos redundou num abuso, mormente na doutrina escolástica, que introduziu um quadro de distinções e classificações que amesquinharam a exegese, apelando exageradamente para o argumento da autoridade, para

1 CIDADANIA E ESPAÇO PÚBLICO: PRESSUPOSTOS E ABRANGÊNCIAS 1.1 RECONCEITUANDO CIDADANIA E ESPÇAÇO PÚBLICO Dentro do propósito central da presente obra, a consistir na análise da cidadania enquanto processo histórico em construção, busca-se inicialmente formular sua conceituação da maneira mais abrangente possível, esclarecendo os fundamentos básicos a partir de sua inserção ao longo de todo o movimento da História, embora respeitadas as especificidades de cada época. A concepção daí…

NÍVEL SECUNDÁRIO – HABILITAÇÃO ESCOLAR – TURMA D Cidadania e Profissionalidade Formadoras: Ana Carlos e Ana Cláudia Dias Unidade de Formação de Curta Duração (UFCD) CP 1 – «Liberdade e responsabilidade democráticas» (50 horas) RESULTADOS DE APRENDIZAGEM 1. Reconhece as responsabilidades inerentes à liberdade pessoal em democracia 2. Assume direitos e deveres laborais enquanto cidadão activo 3. Identifica os direitos fundamentais de um cidadão num estado democrático…

foi construída pela nossa história, é uma disciplina nova, embora já existissem resquícios desde a Antiguidade, mas faz pouco tempo que ela foi sistematizada. É a Constituição Federal que trata da estrutura do Estado. A disciplina está ligada ao Direito Constitucional, que será tema do nosso próximo encontro. Nesse sentido, a Teoria Geral do Estado estuda a organização do Estado e é o Governo, criado para administrar a vida em sociedade, que lhe dá o caráter jurídico. Portanto, passaremos agora

FACULDADE EVOLUÇÃO ALTO OESTE POTIGUAR BACHARELADO EM DIREITO ARISTIDES AUGUSTO ROMÃO FREIRE NACIONALIDADE E CIDADANIA: ESTUDO DOS DIREITOS DOS IMIGRANTES COMO DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS Pau dos Ferros 2014 ARISTIDES AUGUSTO ROMÃO FREIRE NACIONALIDADE E CIDADANIA: ESTUDO DOS DIREITOS DOS IMIGRANTES COMO DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na…

apontar, além do jurídico outra possibilidade para sustentabilidade entre as gerações, permeado pela efetividade dos direitos socioambientais, elencados na Carta Magna cidadã do Brasil, de 1988. O estudo foca a educação ambiental dialógica como premissa para a construção da ecocidadania, combate da crise ecológica, e efetividade da qualidade de vida, como pondera o Estado de Direito Ambiental. Para tanto, entende-se que além do jurídico, requer um sistema educativo ambiental coeso e…