Conceitos E Elementos Fundamentais De Direito E Cidadania

DIREITO CONSTITUCIONAL CONCEITO: Ao ramo do direito responsável por analisar e controlar as leis fundamentais que regem o Estado dá-se-lhe o nome de direito constitucional. O seu objecto de estudo é a forma de governo e a regulação dos poderes públicos, tanto na sua relação com os cidadãos como entre os seus vários órgãos. O poder político é formado pelas instituições às quais a sociedade lhes tenha outorgado o monopólio do uso da violência. Ou seja, o poder político tem a capacidade…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DIREITOS FUNDAMENTAIS E VIABILIDADES PROTECIONAIS. Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra* Carolina Salbego Lisowski** RESUMO Muito já se questionou acerca da objetividade dos direitos humanos, para alguns, comprometida, tendo em vista a suposta complexidade de efetivação de direitos que incidem a todo ser humano, pelo fato de serem pessoas. Atualmente, pode-se entender os direitos humanos como fontes de garantias históricas para Alexy1,…

................................... 2. A ideia dos Direitos Humanos................................................... 3. O surgimento.............................................................................. 4. .................................................................................................... 5. .................................................................................................... 6. O que é Cidadania.....................................................

CIDADANIA E HISTÓRIA: AS POLÍTICAS PÚBLICAS E SUA INFLUÊNCIA NO ENSINO DA DISCIPLINA ESCOLAR HISTÓRICA MAIRA EVELINE SCHMITZ * RESUMO O presente trabalho de pesquisa possui por tema a relação entre a cidadania, as políticas públicas educacionais e o ensino de História. A formação para a cidadania, ao longo do retrospecto da educação brasileira, sempre foi enfatizada, sendo delegado um papel central à disciplina de História nessa responsabilidade. Nessa direção, partindo da…

NACIONALIDADE E CIDADANIA NO DIREITO BRASILEIRO Carla Fernanda de Marco Doutora em Direito pela PUC de São Paulo, consultora jurídica na área de Direito Internacional e professora universitária 1. Conceituação No Brasil a distinção entre ambos os conceitos é clara e aceita de forma pacífica, no sentido de que a nacionalidade é o vínculo jurídico que une, vincula, conecta o indivíduo ao Estado e a cidadania representa um conteúdo adicional, de cunho político, que faculta ao…

NACIONALIDADE E CIDADANIA NO DIREITO BRASILEIRO Carla Fernanda de Marco Doutora em Direito pela PUC de São Paulo, consultora jurídica na área de Direito Internacional e professora universitária 1. Conceituação No Brasil a distinção entre ambos os conceitos é clara e aceita de forma pacífica, no sentido de que a nacionalidade é o vínculo jurídico que une, vincula, conecta o indivíduo ao Estado e a cidadania representa um conteúdo adicional, de cunho político, que faculta ao…

ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO SOCIAL 1. Introdução São vários os meios para se formar o conceito de Estado, onde se podem abranger as suas evoluções e, até mesmo suas regressões para tentar-se chegar a um conceito chave. Para se construir o conceito de Estado, há de observar-se à mudança de seus paradigmas no processo histórico, promovendo-se, à luz dos direitos fundamentais, uma reflexão sobre a gênese do Estado moderno , as suas transformações, os seus elementos…

objetivo principal apontar e analisar a influência da inversão e suas causas na implantação dos direitos de cidadania durante o desenvolvimento do populismo no Brasil. O estudo buscará classificar os vários direitos que compõem a cidadania, examinar os fatores políticos e históricos em sua construção no Brasil, identificar as bases do populismo brasileiro e, ainda, como estas se relacionam aos direitos civis, políticos e sociais. Para entender esse comportamento, utilizaremos como base…

1. INTRODUÇÃO A cidadania é o direito a ter direitos, pois a igualdade em dignidade e direitos dos seres humanos não é um dado. É um construído da convivência coletiva, que requer o acesso ao espaço público. É este acesso ao espaço público que permite a construção de um mundo comum através do processo de asserção dos direitos humanos." (Hannah Arendt) O objetivo do presente ensaio é tecer algumas reflexões sobre a evolução dos direitos humanos na historiografia Mundial, e o…

Cidadania, Poder e Exclusão Social 1. Introdução No nível em que se encontra o desenvolvimento institucional brasileiro, a cidadania é um conceito incompreensível e distante para a maioria da população, visto ser ela conscientemente excluída dos centros decisórios. O que há na verdade é uma cidadania passiva, que não se imiscui nos assuntos públicos e que se mostra orientada por escolhas das quais não participa. Desta maneira, a proposta central deste trabalho é muito mais a de…