Conceitos E Elementos Fundamentais De Direito E Cidadania

no Serviço Público p/ técnico –MPU. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 01 1. Introdução à aula 01 Nessa nossa Aula 01 estudaremos: “1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública.” Sem mais delongas, vamos à luta! Rumo à aprovação! 2. Ética e Moral Não pense você que ética é algo novo, recente. Não! Muito pelo contrário a ética vem do grego “ETHOS” que significa modo de ser, o…

1 Introdução O Direito Fundamental à Educação está consignado na Constituição Federal de 1988. Compreende-se esse direito como via para emancipação social, pois ao exercê-lo, viabiliza-se a corporificação de outros direitos fundamentais e, em decorrência, observa-se o fenômeno da redemocratização segura. Ao se perfilhar a redemocratização no país, busca-se fomentar a participação cidadã ativa em que a efetivação dos direitos sociais e individuais viabiliza a consecução da almejada…

jurídica, bem como a sua evolução no decorrer dos tempos. Procura-se, no presente labor, compreender o aspecto desta personalidade, o seu conceito, a sua colocação na antiguidade a na atualidade. O objetivo principal deste trabalho é o exame minucioso do contexto histórico da personalidade jurídica; todavia, fez-se necessário uma sucinta introdução do conceito de pessoa, pelo motivo dos dois termos estarem interligados. Tal pesquisa reputa-se necessária por abranger um tema que…

REVISTA Em Pauta Número 22 - 2009 A Materialidade dos Direitos Aline de Carvalho Martins1 É possível, a qualquer observador, verificar que o capitalismo vem desenvolvendo, com imenso afinco, uma capacidade, no mínimo, curiosa: a de conciliar elementos inconciliáveis. Um claro exemplo é o reconhecimento da cidadania a um conjunto, cada vez mais amplo, de seres humanos, convivendo cotidianamente com desigualdades que, de tão gritantes, são capazes de serem notadas, até mesmo…

Universidade Federal da Bahia RESUMO do texto “A Casa & A Rua. Cidadania: A questão da cidadania num universo relacional”. Disciplina: FCH183 – Formação da Sociedade Brasileira Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas Discente: SANTO, Cleber P. E. Resumo do texto para apresentação à Docente Ruthy Nadia Laniado Autor: Graduação e Licenciatura em História pela Universidade Federal Fluminense (1959 e 1962). Curso de Especialização em Antropologia Social do Museu Nacional (1960); M.A e

PROPOSTA DE PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA PRIMEIRO CICLO DO ENSINO SECUNDÁRIO Marilene Pereira Victor Pereira 1 3. Educação para a Cidadania 3.1- Natureza e papel da Educação para a Cidadania no Currículo Escolar A história indica que foi com os Sofistas, na Grécia Antiga, que se criou, pela primeira vez, segundo BELTRÃO & NASCIMENTO (2000), “um conjunto de saberes e competênias, a Paideia, com o objectivo de se educar os jovens para a cidadania” (p.20). Esta…

DIREITO CONSTITUCIONAL I - CONCEITO DE ESTADO: ELEMENTOS POVO DO TERRITÓRIO ESTADO PODER - GOVERNO SOBERANIA → FORMAS DE ESTADO: – ESTADO UNITÁRIO – ESTADO FEDERAL OU COMPOSTO → FORMAS DE GOVERNO: – MONARQUIA – REPÚBLICA – CARACTERÍSTICAS: TEMPORARIEDADE REPÚBLICA ELETIVIDADE

A cidadania é notoriamente um termo associado à vida em sociedade. A sua origem está ligada ao desenvolvimento das polis Gregas, entre os séculos VIII e VII a.C. A partir de então tornou-se referência aos estudos que focam a política e as suas próprias condições de exercício, tanto nas sociedades antigas como nas modernas. Por outro lado, as mudanças nas estruturas socioeconómicas, incidiram, igualmente, na evolução do conceito e da prática de cidadania, moldando-os de acordo com as…

políticas no séc. XIX e passa a figurar na disciplina de Ciência Política e Direito Constitucional pela reforma de 1901, pela faculdade de Direito de Coimbra. Implantação da República em 1910 Após a república, com a reforma dos estudos jurídicos, no decreto de 18-4-1911, dá-se o termo da associação com o Direito Constitucional, embora consentindo-a lateralmente. Na década de 50 Marcelo Caetano vem introduzi-la na faculdade de Direito de Lisboa. Dá-se uma nova revisão sobre o assunto. …

acerca do tema “abordagem policial e a fundada suspeita”, tendo por base a legalidade da ação policial, vendo se esta era pautada em preconceitos raciais ou quaisquer outros; para tanto foi feito um estudo comparado em diversas áreas do Direito Público – Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, bem como o estudo adentrou a área sociológica, tendo por escopo formar uma opinião sólida a respeito da melhor maneira de se compreender o procedimento policial, bem como o…