Conceitos E Elementos Fundamentais De Direito E Cidadania

ESTADO DA PARAIBA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA 3ª GERÊNCIA REGIONAL DE ENSINO ESCOLA NORMAL ESTADUAL PE. EMIDIO VIANA CORREIA PROJETO CIDADANIA, EDUCAÇÃO E VALORES HUMANOS Profª Maria do Carmo Silva da Cunha Castro Camina Grande – PB 2012 SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO Problematização Justificativa Objetivos: Geral e Específicos II – METODOLOGIA Procedimentos Material utilizado III – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA IV – CRONOGRAMA V - CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS APÊNDICE

DIREITO CONSTITUCIONAL TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS Professor Cristiano Menezes Parte superior do formulário 1 – NOÇÕES FUNDAMENTAIS INTRODUÇÃO: o estudo da Constituição, a lei fundamental de organização do Estado, pressupõe o conhecimento de certas noções básicas de teoria geral do Estado; dessa forma, antes de iniciarmos o estudo do direito constitucional, é de fundamental importância que certos conceitos sejam expostos, como o de Estado, formas de…

Cidadania: sistematizando fundamentos teóricos e conceptuais. Resumo: O presente artigo tem como objetivo traçar uma discussão teórica sobre a categoria cidadania como subsídio para o entendimento mais apropriado desta expressão que tem sido usada nas mais diversas áreas de conhecimento, especialmente nas Ciências Sociais Aplicadas. Para a materialização deste objetivo realizamos uma pesquisa bibliográfica em fontes referenciais sobre o tema como Marshall (1967), Santos (1997, 2003),…

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito Manual de Direito Constitucional Tomo III - A estrutura constitucional do Estado Prof. Doutor Jorge Miranda Luís Manuel Lopes do Nascimento 2003/2004 Capítulo I – A PROBLEMÁTICA DO ESTADO EM GERAL . Sequência A definição de Estado adoptada parte de um tipo de Estado concreto: «o Estado nacional soberano que, nascido na Europa, se espelhou recentemente por todo o mundo». Estado, é uma espécie

Democracia: O processo jurisdicional como um locus da democracia participativa e da cidadania inclusiva no estado democrático de direito. Vol. 3. Coleção Ensaios de Processo Civil. São Paulo: Conceito Editorial, 2011, p. 320-351, 357-367. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Selecionar formulações que são importantes – aqui tidas como as informações formadoras - que contribuíram para aprofundar o estudo sobre os conceitos de Jurisdição e Processo, a partir de uma leitura…

que tangencia o Direito Constitucional, na medida em que constitui uma das garantias básicas do cidadão em um estado de Direito, e é englobado primordialmente pelo Direito processual, em todos os seus sub-ramos, passando necessariamente pelo estudo, também, da administração judiciária. No presente estudo, pretende-se abordar o tema de modo menos amplo, enfocando principalmente o acesso a justiça como conceito, o seu conteúdo jurídico e pratico, e suas implicações no direito processual Civil,

...Pág.04 3. DIREITO DE IR E VIR...............................................................Pág.08 4. ESTADO-ADMINISTRAÇÃO.....................................................Pág.16 5. PODER DISCRICIONÁRIO.......................................................Pág.17 6. PODER DE POLÍCIA.................................................................Pág.20 7. ABORDAGEM POLICIAL..........................................................Pág.23 8. CIDADANIA.................

A construção da cidadania no Brasil: entre Império e Primeira República Luciene Dal Ri* Resumo A construção do instituto da cidadania no Brasil tem início com a independência por meio das suas delineações no período imperial e no primeiro período republicano. Observa-se, nas constituições brasileiras do século XIX, a presença de elementos concernentes à cidadania: os direitos civis e os políticos. O artigo trata, então, de aspectos do instituto na legislação desse…

ÉTICA E CIDADANIA Introdução: A ética é uma característica inerente a toda ação humana e, por esta razão, é um. Elemento vital na produção da realidade social. Todo homem possui um senso ético, Uma espécie de "consciência moral", estando constantemente avaliando e julgando suas. Ações para saber se são boas ou más, certas ou erradas, justas ou injustas. Existem sempre comportamentos humanos classificáveis sob a ótica do certo e Errado, do bem e do mal. Embora relacionadas com…

modificado nem um pouco. Na escola constitucional brasileira, partilha do entendimento de que o preâmbulo não tem natureza jurídica, para Paulo Bonavides o preâmbulo não tem valor jurídico. Alexandre de Moraes defende que a sua função é restrita à de elementos de interpretação e integração porque ele não faz parte da Constituição nem contém normas constitucionais autônomas. O Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime, reconheceu que o preâmbulo da Constituição não tem valor…