Conceitos E Elementos Fundamentais De Direito E Cidadania

Introdução O direito à educação é reconhecido e consagrado na legislação de praticamente todos os países e, particularmente, pela Convenção dos Direitos da Infância das Nações Unidas, outro exemplo é o Estatuto da Criança e do Adolescente do Brasil. Negar o acesso a esse direito é negar o acesso aos direitos humanos fundamentais. É um direito de cidadania, sempre proclamado como prioridade, mas nem sempre cumprido e garantido na prática. O direito à educação é, sobretudo, o direito de aprender.

antropológicos, econômicos e psicológicos. Ela corresponde à parte geral do Direito Constitucional e é à base do ramo do Direito Público. Busca o aperfeiçoamento do Estado, concebendo-o, ao mesmo tempo, como um fato social e uma ordem, que procura atingir os seus fins com eficácia e com justiça. A TGE pode ser abordada sob múltiplos aspectos. Dalmo Dallari agrupa esses muitos enfoques em três diretrizes fundamentais: uma que procura encontrar justificativa para o Estado a partir dos…

Cidadania e Acesso à Justiça Este artigo alicerça-se num esforço de conhecer com mais profundidade o tema cidadania, destacando algumas posições das diversas forças sociais e políticas que atuam e refletem sobre essa realidade. Nesse momento procuramos situar e delimitar sinteticamente os contornos da cidadania desde suas origens, ao tempo em que realçamos as contribuições surgidas a partir dos posicionamentos teóricos desenvolvido pelo sociólogo inglês Marshall. A segunda parte do…

DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL: ALGUMAS REFLEXÕES1 Valéria Pall ORIANI2 RESUMO Apresentam-se, neste artigo, resultados de pesquisa desenvolvida para o trabalho de conclusão de curso Pedagogia. O objetivo do trabalho foi analisar se as professoras de Educação Infantil abordam as questões dos direitos humanos e da cidadania em suas práticas pedagógicas. A pesquisa foi conduzida mediante pesquisa bibliográfica e consecutivamente, pesquisa de campo, desenvolvida por meio da…

TERCEIRO SETOR E INTERESSES COLETIVOS: CAMINHOS PARA A CIDADANIA Aline Ouriques Freire FERNANDES * José Querino TAVARES NETO ** • RESUMO: Os interesses da coletividade são a base, constituem as características fundamentais do Terceiro Setor enquanto ator no exercício da Cidadania. A crise Constitucional e Institucional do Estado que não alcança com eficácia a sua função social é o resultado do impacto causado pelos acontecimentos políticos e econômicos no decorrer dos…

dos alunos, a concepção de cidadania dos professores, entretanto, está atrelada à uma visão tradicional como usufruto de direitos e cumprimento de deveres. Concepções distintas de cidadania convivem, portanto, no processo de reintrodução da Sociologia no ensino médio: aquelas presentes nos documentos oficiais e as defendidas pelos professores na perspectiva de assegurar que sejam respeitados os direitos prescritos legalmente. Palavras-chave Ensino de Sociologia. Cidadania. Pensamento…

lesivos ao ambiente, muito embora a aplicabilidade dessa legislação protetiva, ainda, é ignorada e desconhecida por muitos aplicadores da lei. O cidadão pode ser um instrumento de controle dos atos públicos através desse meio de defesa da cidadania ambiental por meio do uso de intervenção direta que poderá frear os danos causados, de uma forma ampla e generalizada, exercendo efetivamente sua tarefa de proteção do meio ambiente como bem social. Por meio da verificação da…

Direitos e deveres do cidadão europeu Dos princípios e direitos inscritos nos Tratados ao seu impacto no dia-a-dia. "Para se aprender a cidadania é mesmo indispensável praticar a cidadania nos contextos de aprendizagem" António Sérgio, Educação Cívica - 1982 Enquadramento - Parte II Cidadania europeia ativa 1. Direitos dos cidadãos europeus 1.1. Princípios inscritos nos Tratados 1.2. Direitos inscritos nos Tratados 1.3. Viver, trabalhar e estudar 1.4. Direitos dos…

APOSTILA 01 DE DIREITO CONSTITUCIONAL PROF. ALEXANDRE FILADELFO DIREITO CONSTITUCIONAL OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS BRASIL, ESTADO DEMOCNITICO DE DIREITO E SEUS FUNDAMENTOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: Os princípios constitucionais São aqueles que guardam os valores fundamentais da ordem jurídica. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: Art.1º - A Republica Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância (AD) Unidade de Aprendizagem: Sociologia Jurídica Curso: Direito Professor: Maria Terezinha da Silva Sacramento Nome do aluno: Fernando Salazar Formentin Data: 06/05/2015 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem