RESUMO DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida - FESAR
DANIEL VIANA DA COSTA
Direito 1º A

RESUMO: Do Livro Direitos humanos e cidadania de Dalmo de Abreu Dallari

Redenção - 2015
RESUMO

DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos humanos e cidadania. 2ª Edição. São Paulo: Editora Moderna, 2010.

Em se tratando de direitos humanos, discussões sofisticadas não são indispensáveis nem prioritárias. Oferecem-se também conceitos de cidadania e ordem democrática e suas origens históricas, os direitos humanos em geral e os direitos em espécie. As peculiaridades da natureza humana (ser a mesma em toda parte e a necessidade de ter em conta a individualidade das pessoas e das culturas) explicam porque a adoção dos direitos humanos não se deu uniformemente. O que se pretende é despertar o interesse pelos direitos humanos e reafirmar que a garantia deles é indispensável para que as pessoas sejam felizes e vivam em paz.
A expressão “Direitos humanos” é uma forma abreviada de mencionar os direitos fundamentais da pessoa humana, que lhe permitem existir, desenvolver-se e participar plenamente da vida. Associa as características naturais dos seres humanos, a capacidade de cada um e os meios de que pode valer-se como resultado da organização social. São as necessidades essenciais da pessoa humana, iguais para todos.
A afirmação da igualdade não quer dizer igualdade física nem intelectual ou psicológica. Indivíduos e grupos têm seu modo próprio de ver e sentir as coisas, mas, mesmo diferentes, são iguais como seres humanos.
Todos nascem essencialmente iguais e livres internamente, em sua inteligência e consciência, portanto com direitos iguais. As influências educativas e o meio não eliminam sua liberdade essencial. Não podemos obrigar alguém a usar todos seus direitos, pois é necessário respeitar sua liberdade. Gozar um direito é uma faculdade, não uma obrigação. Não importa o nascimento, ou gênero, ou raça, ou grupo, ou riqueza, ou religião: os direitos são os