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Direitos Humanos e Cidadania
Sociedade Catarinense de Direitos Humanos

Foto: Ripper

Direitos Humanos e Cidadania
Fascículo 02 Capitulo II

Educação para os Direitos Humanos e a Cidadania

Objetivo: Reconhecer o papel da escola na construção do consciência da Cidadania e na preservação dos Direitos Humanos da Cidadania

Seção - Educando para os Direitos Humanos e a Cidadania

Por tudo quanto vimos anteriormente, a escola não só pode como deve desempenhar um papel fundamental na construção e no desenvolvimento de uma consciência cidadã, preocupada com a defesa dos Direitos Humanos e com a afirmação da Cidadania.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, em seu Art. XXVI, 2 estabelece:

“A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do homem e peias liberdades fundamentais.”

Por sua vez, a Constituição Federal determina no Art. 205 que:

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

A legislação indica uma direção clara em favor de uma educação voltada para a defesa dos Direitos Humanos e a Cidadania.

No texto constitucional, o Estado divide com a família a responsabilidade pela educação de cada um e de todos como direito e dever, expressando-se coletivamente na medida em que exige a colaboração da sociedade nesse processo.

Assim, a função social do ensino no Brasil se dará através da disponibilização ao acesso ao conhecimento humano, visando preparar o educando para a vida e para o trabalho, tendo como intuito permear esse processo com informações e ações que estimulem e garantam o pleno exercício da cidadania.

Por conseguinte, a escola deve ser um significativo canal para a formação de cidadãos conscientes e críticos com relação ao seu