Conceitos Dos Bens Juridicos

5.2.1 Associações 5.2.2 Fundações 5.2.3 Sociedades 5.3 Da desconsideração da personalidade jurídica 3. BENS 1. Conceito 2. Distinção: bem x coisa 3. Patrimônio 4. Das diversas classificações de bens 4.1 De acordo com a tangibilidade 4.2 De acordo com a mobilidade 4.3 Quanto à fungibilidade 4.4 Quanto à…

fundamento do direito. Os valores. 5. A justiça. 6. A segurança. 7. O bem comum. 8. A liberdade. 9. A igualdade. 10. A teoria do direito civil. 11. O direito civil como norma jurídica. 12. O direito civil como relação jurídica. 13. O direito civil como instituição. 14. Apreciação crítica. 15. O direito como sistema. O sistema de direito civil. 16. O método adotado. 17. O direito e a justiça. Jusnaturalismo e positivismo jurídico. 18. A metodologia da realização do direito. A decisão…

DO MODERNO DIREITO EMPRESARIAL a autora, Maria Bernadete Miranda, deixa bem claro a dificuldade que o direito tem de diferenciar o empresário, a empresa e o empreendedor, apesar de demonstrar conceitos que conceituam as três entidades citadas. A autora demonstra que por muitas vezes o direito precisou buscar na economia ou em constituições de outros países, como França e Itália, embasamento para poder constituir um conceito sobre o empresário e a empresa. Toda essa dificuldade em…

da fiança, liberdade provisória e da prescrição foram esquecidos. Até o momento, não se conseguiu conceituar o que é crime hediondo, a não ser através da retrógrada visão do direito penal do resultado. A discussão dos direitos humanos, no âmbito jurídico, deve ter como meta o respeito à dignidade da pessoa humana, afastadas as dimensões meramente formais, que colidem com o fundamento da legitimação. O caráter social dos direitos humanos é dado, na sociedade moderna, por ser uma sociedade…

mais diversos conceitos de deste instituto, o crime. Infração penal é um gênero que se subdivide em duas espécie: Crime e contravenção penal. De acordo com Nelson HUNGRIA, "o crime é, antes de tudo, um fato, entendendo-se por tal não só a expressão da vontade mediante ação (voluntário movimento corpóreo) ou omissão (voluntária abstenção de movimento corpóreo), como também o resultado (effectus sceleris), isto é, a consequente lesão ou periclitação de um bem ou interesse jurídico…

VÍCIOS OU DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1) Introdução: a doutrina subdivide o estudo da matéria em dois grandes grupos: a) Vícios da vontade ou do consentimento: erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. OBS: estado de perigo e lesão consistem em novidades introduzidas pelo NCC. b) Vícios sociais: fraude contra credores e simulação. OBS: com o advento do NCC, a simulação passou a ser hipótese de nulidade. 2) Erro (artigos 138 a 144 do CC). a) Conceito: consiste na…

O problema do conceito de ação também é tratado de forma distinta pelo autor, abordando temas polêmicos como a imprudência, a omissão e o retorno à culpabilidade como pressuposto da ação. Um tema que merece destaque é o da proibição de regresso nos delitos de resultado e as críticas às propostas de soluções existentes (adequação social, princípio da confiança e teoria da finalidade da norma). Por fim, o autor aborda a incriminação no estágio prévio à lesão de um bem jurídico e culmina com um

As pertenças As pertenças, ou seja, os bens móveis que, não constituindo partes integrantes estão afetando por forma duradoura ao serviço ou ornamentação de outro, como os tratores destinados a uma melhor exploração de propriedade agrícola e os objetos de decoração de uma residência. O conceito de pertença está muito próximo do conceito de bens imóveis por destinação do proprietário ou por acessão intelectual a que aludia o art. 43, III, do Código Civil de 1916. É objeto e depende,…

Resenha sobre os textos: HART, Hebert L. Adolphus. O Conceito de Direito, São Paulo: Martins Fontes, 2009, pp.103-142. Introdução No excerto da obra de Hart é notória a conceituação de objetos essenciais para o entendimento do direito. A noção de obrigatoriedade exemplifica um desses conceitos que serão densamente explorados pelo autor de maneira a não deixar lacunas nos conceitos estabelecidos. Hart por meio das teorias de diversos autores corrige erros possíveis, que são muitos,…

revisado - para circulação interna nas cadeiras de Filosofia do Direito da Faculdade Processus Prof. Jairo Bisol A NORMA JURÍDICA (reflexões em torno da teoria das fontes, da teoria da norma jurídica e da teoria do ordenamento jurídico) Toda e qualquer norma jurídica emerge das fontes do direito, pelo que, não se pode definir o que seja Norma Jurídica sem delimitar o que sejam estas Fontes do Direito. Se é da essência do direito ser normatividade, não há…