Conceitos Dos Bens Juridicos

O Papel do Direito Penal na Sociedade Pós-Industrial[1]: Um Estudo Acerca do Bem Jurídico. Luciano L. Figueiredo[2] Sumário: 1 Breve Intróito. 2 O Contexto Pós-Industrial: O Papel do Direito Penal Pós-Moderno. 3 O Bem Jurídico Penal. 3.1 Abordagem Histórica. 3.2 Definição, Importância, Finalidade, Funcionalidade e Valoração 3.3 Bem Jurídico Individual e Supra-Individual 3.4 O Bem Jurídico é Imprescindível para o Direito Penal? 4 Conclusão. Referências Resumo: O…

RESUMO DE DIREITO CIVIL Bens Caracteres: 1) Possibilidade do bem ser alienado, tem que possuir uma utilidade. 2) Valor do bem. Só é bem se tiver valor. 3) Possibilidade desse bem ser apropriado. Classificação dos Bens Tangíveis: consistência material. (Ex: casa) Intangíveis: não tem consistência material. (Ex: direito autoral) Imóveis: não podem ser transportados sem prejudicar suas características. Móveis: podem ser transportados e mesmo assim conservam a…

SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Breve análise do conceito e da competência legais para instituição do IPTU como modalidade de tributo; 3. A definição legal e doutrinária tributarista de “fato gerador” e a sua aplicabilidade no âmbito do IPTU; 4. Os conceitos civilista e legal de “propriedade” e a aplicabilidade de tal instituto no âmbito do IPTU; 5. As definições civilista e legal de “domínio útil” e a aplicabilidade de tal instituto no âmbito do IPTU; 6. O conceito civilista de “posse” e a…

Princípios Explícitos: Estão expressos na constituição. Principio da Dignidade da Pessoa Humana (de maior relevância se tratando de ordenamento jurídico) – art. 1º § 3 da CF. – fundamento da República Federativa do Brasil / fundamento do Estado democrático de Direito.*é o mais importante princípio. – clausula geral.*todos os outros princípios emanaram deste*CONCEITO: extremamente subjetivo – característica implícita ao indivíduo. O Estado deve propiciar condições dignas aos indivíduos em…

racionalidade. Tais elementos foram ampliados no sec. XIX, especialmente pela doutrina alemã que nos legou “o exame minucioso dos componentes estruturais da eficácia jurídica, colocando ao lado do direito propriamente dito, a ação em sentido material, bem como os direitos formativos e as posições jurídicas. Aos primeiros o dever, a obrigação e a exceção do direito material.”2 A esse rol, foram agregados pelo princípio da boa-fé os deveres anexos, secundários ou instrumentais, que podem…

A Culpabilidade Integra o Conceito Analítico de Crime 1. CONCEITOS FORMAL, MATERIAL E ANALÍTICO DE CRIME Tenho uma perspectiva kelsiana acerca do objeto de estudo da Ciência do Direito. Não devo, enquanto jurista, conceituar o Direito, mas a norma jurídica. Esta não é apenas a lei escrita, mas toda regra, até mesmo a social, que mereça o status de jurídica. Outrossim, não se pode pretender encontrar uma norma em único fragmento de lei, mas no sistema dinâmico de normas. [1] Assim,…

Pontifícia Universidade Católica de Goiás Aluna Marina Silva Alves Borges Professora: Lucimar Turma: B02 Atividade de AED Como operacionalizar o direito a partir do positivismo? Positivismo jurídico em sentido estrito é a teoria do direito segundo a qual a validade e a interpretação das normas jurídicas do direito posto independem de valores morais/políticos. Para o aludido paradigma, o objeto de estudo do direito não compreenderia a avaliação moral, não…

Introdução ao pensamento jurídico. 8ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001. p. 205-274. 1 INTRODUÇÃO “Descobrir o Direito do caso concreto”. Karl Engish volta a sua preocupação para a tendência cultivada por longo período acerca da vinculação dos aplicadores do Direito à lei, como meras vozes daquilo que o legislador tenha almejado dispor. Neste capítulo V, da obra Introdução ao Pensamento Jurídico, Engish vem discutir a natureza criativa do processo interpretativo, bem…

comprovado. Goiânia, 03 de março de 2011. DEDICATÓRIA A minha esposa Dra. Daniela Cristina Borges e Silva, aos meus pais e irmãos; a minha avó Olinda Rodrigues de Moraes, ao meu padrinho e minha madrinha, aos meus tios e tias, aos meus primos, bem como aos amigos Dr. Paulo Maurício Serrano Neves, Procurador de Justiça do Estado de Goiás, e ao professor Ms. Humberto Rodrigues Moreira. AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar a Deus. A minha esposa Dra. Daniela Cristina Borges e…

sujeitos de direito e dos bens. Estudo dos fatos jurídicos e suas peculiaridades. Objetivos Analisar e compreender os princípios e regras norteadores do ordenamento jurídico brasileiro. Introduzir os conceitos e elementos básicos do direito privado. Estimular o raciocínio com a apresentação dos conceitos de pessoa e os direitos da personalidade. Compreender as diversas espécies de bens e todas as suas peculiaridades. Introduzir os conceitos e características do fatos jurídicos. …