Conceitos Dos Bens Juridicos

DIREITO EMPRESARIAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA O DIREITO COMERCIA Lais Nogueira OLINDA, 2010 A EMPRESA 1. NOÇÃO ECONÔMICA E JURÍDICA DE EMPRESA 1.1NOÇÃO ECONÓMICA DE EMPRESA. O Prof. Giuseppe Ferri observa que a produção de bens e serviços para o mercado não é conseqüência de atividade acidental ou improvisada, mas sim de atividade especializada e profissional, que se explica através de organismos econômicos permanentes nela predispostos. Estes organismos…

Semestre Ano lectivo 2011/2012 Índice 1-Conceito de relação jurídica……………………………………………1 1.1- Estrutura da relação jurídica……………………………………….2 1.2- Elementos da relação jurídica……………………………………….3 2- Conceito de sujeito de direito………………………………………….4 2.1- Os indivíduos ou pessoas singulares………………………………...4 2.2- As pessoas colectivas…………………………………………………6 2.3- Relações jurídicas e sujeitos de direito……………………………...8 3- Conceito de objecto…………………………………………………….9 3.1-…

sim-supletivas, nas quais o legislador vai, então, buscar, no sentido valorativo de certos institutos (pudor, honra, etc.), aquilo que adotará como norma. Assim, o costume nasce antes da lei, mas apenas esta lhe dá validade no âmbito do Direito Penal. CONCEITO DE DIREITO PENAL A vida humana sempre apresenta seus aspectos obscuros, que se traduzem no mundo do Direito por meio das palavras crime e pena. Entretanto, nesse domínio de escuridão pode brilhar a luz do Direito. O Estado…

1 A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE Thaís Guerra Leandro SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O Bem Jurídico Protegido; 2.1. A dificuldade da conceituação do meio ambiente como Bem Jurídico-Penal; 3. A vontade da Empresa; 4. A Constituição; 5. A Culpabilidade; 6. O Princípio da Pessoalidade e da Individualização das penas; 7. Função da Pena; 8. Conclusão; 9. Bibliografia. PALAVRAS CHAVE: responsabilização penal da pessoa jurídica – proteção ao meio…

Fatos e atos jurídicos. Numa abordagem inicial não se pode esquecer que os fatos são essenciais ao direito, tanto no plano normativo como no plano concreto, relacionado à aplicação das normas positivadas pelo legislador. Como já anotado anteriormente, essa imprescindibilidade ficou patente em estudos clássicos relativos à própria compreensão dogmática da existência e modo de operacionalização do ordenamento jurídico. Que ao examinar o caráter da norma como esquema deinterpretação,…

tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade, também existe o entendimento de que o direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado. Direito penal objetivo é o conjunto de normas impostas pelo Estado, a cuja observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção. É o conjunto de normas que a todos vincula, constituindo um padrão de comportamento, em razão do qual se dirá se uma conduta é correta ou incorreta no plano jurídico.…

Lei, Direito e Justiça RESUMO: Neste trabalho, abordaremos os conceitos de lei, direito e justiça e as relações entre eles. Para isso, inicialmente, devemos entender as grandes correntes do direito, o positivismo e o jusnaturalismo e suas subdivisões. Através deste estudo, entenderemos como tais correntes definem lei, direito e justiça. Estudaremos também o conceito de justiça encontrado em Aristóteles e algumas das várias definições de direito,…

formalmente jurídicos. Também aqui se verifica uma grave distorção, pois os dirigentes do Estado declaram como direito aquilo que lhes convém e depois atuam segundo esse mesmo direito. Fins relativos. Os adeptos dos fins relativos não podem ser considerados ecléticos, que proponham um meio-termo reduzindo quantitativamente a expansão ou a limitação. Na verdade, trata-se de uma nova posição, que leva em conta a necessidade de uma atitude nova dos indivíduos no seu relacionamento…

ainda que não expressamente, o direito de abortar. Dito isso, note-se que Dworkin foca sua abordagem nos campos da moral, da política criminal e do direito constitucional, pois examina a decisão de um Estado sobre a criminalização de uma conduta, bem como a existência de autorização constitucional para a previsão em legislação infraconstitucional de uma proibição, mormente via tipo penal, de determinados comportamentos.  Todavia, o presente artigo não buscará analisar esses…

quais sejam a da Teoria da Jurisprudência dos Conceitos e a crítica a esta mesma teoria, na qual busca apresentar uma posição mais pragmática. Assim, efetue o que se segue: a) Descreva as ideias que conceituam a Teoria da Jurisprudência dos Conceitos, bem como a influência das ciências naturais nesta formulação. (Valor: 0,5) A teoria da Jurisprudencia dos conceitos, é considerada a primeira sub-corrente do Positivismo, que diz que a norma reflete conceitos, que deve ser levado em…