Conceitos De Tutela De Urgencia

Professor do Curso de Pós-Graduação em Processo Civil da UNIVERSO Professor da Escola Superior de Advocacia – ESA/GO Professor da Escola Superior da Magistratura – ESMEG Professor do Axioma Jurídico Capítulo I – Processo Cautelar – Parte Geral 1 – CONCEITO Segundo ALEXANDRE FREITAS CÂMARA1, processo cautelar “é o processo que tem por fim assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional a ser produzido em outro processo”. Para MÁRCIO LOUZADA CARPENA2, é o processo “de caráter…

Processo Civil 1 – Conceito É um processo acessório que serve para obtenção de medidas urgentes, a fim de prevenir situações que podem causar danos à parte já em litígio ou pretendam ingressar em juízo em defesa de seus direitos. Desse modo, o processo cautelar pode ser instaurado como incidente ou preparatório. Incidente = quando já está em curso o processo principal (incide sobre outro) Preparatório = quando a pessoa necessitar ingressar em juízo para ajuizar o processo principal,…

TUTELAS DE URGÊNCIA PEÇA PRÁTICA Antônio é credor de Benedito, pelo valor de R$ 140.000,00, por força de contrato de mútuo celebrado há 30 dias e com vencimento no próximo dia 30. Sabe-se que Benedito, que reside na Comarca de Santos - SP, tenciona mudar de Estado e está oferecendo à venda seus bens. Antônio, inclusive, teve acesso a uma proposta de venda escrita, em que Benedito oferece a Caio um de seus imóveis, localizado na Comarca de Guarujá - SP, pelo valor de R$ 120.000,00. Ao que consta

Da Tutela Antecipada e da Tutela Cautelar: 1. Da Tutela Antecipada: (Cautelares Satisfativas) Conceito: A antecipação de tutela consiste na possibilidade de o juiz antecipar os efeitos da sentença, para uma fase do processo anterior àquela em que normalmente tais efeitos seriam produzidos. Com a antecipação de tutela, o juiz antecipa para uma fase anterior, no todo ou em parte, os efeitos que seriam produzidos somente após a sentença, caso não coubesse recurso com efeito…

incidental” (Nelson Nery). Texto extraído de autoria da Professora Cleonice Neves no site cleonice@pontodosconcursos.com.br PROCESSO CIVIL IV PROCESSO CAUTELAR I – DAS MEDIDAS CAUTELARES EM GERAL INTRODUÇÃO: Aquele que procura a tutela jurisdicional pode fazê-lo com 3 finalidades distintas: buscar o reconhecimento de seu direito, por meio do “processo de conhecimento”; a satisfação do seu direito, por meio do “processo de execução”; e a proteção e resguardo de suas…

competência delimita a esfera de atuação do julgador, tornando a atividade jurisdicional mais segura e específica. Unidade 4 – Tutelas Jurisdicionais 4) Espécies a) Tutela Cognitiva (Conhecimento): é a proteção que se caracteriza pela necessidade da produção de provas para comprovação do fato alegado e consequentemente garanta condições para o julgamento de mérito. b) Tutela Executiva (dispensa as provas, mostra a certeza): é caracterizada pela presença do título executivo, sendo…

para que a tutela jurisdicional seja concedida. Esse lapso temporal entre a propositura da ação e a sentença pode colocar em risco o provimento jurisdicional requerido. Assim, o processo cautelar surge para evitar que a tutela cognitiva ou a tutela satisfatória se tornem inúteis diante do perecimento do processo 3. TUTELA JURISDICIONAL CAUTELAR A tutela cautelar é uma espécie do gênero tutela de…

estabelecer os conceitos essenciais da ciência processual (ação, processo e coisa julgada) que hoje são fundamentais. Inicia-se o entendimento processual como ciência autônoma. ● Fase instrumentalista – plena divisão entre direito processual e direito material. Aproxima a ideia jurisdicional da ideia de justiça. O processo passa a ser um importante instrumento estatal na busca de seus fins sociais. Há a autonomia do direito processual Fonte: a fonte do direito processual é a lei. …

Aula 09- 10/10/2013 Tutela Jurisdicional - Antecipação dos efeitos da tutela;(Tutela antecipada) Art.273 CPC Tal instituto possibilita ao autor, desde que preenchidos os requisitos legais, obter antecipadamente os efeitos do provimento jurisdicional que somente seriam alcançados com o trânsito em julgado da sentença definitiva de mérito. * Finalidade: Tem por finalidade a proteção do direito material pleiteado, para que se implemente a efetividade da prestação jurisdicional ,uma vez

c o m Página 43 O mandado será cumprido na forma do art. 842 do CPC e, finda a diligência, deverá ser lavrado auto circunstanciado pelos oficiais de justiça, que colherão as assinaturas das testemunhas. 31. DA EXIBIÇÃO 31.1. CONCEITO Os arts. 844 e 845 do CPC cuidam da ação cautelar preparatória de exibição de documento ou coisa. Com ela não se confunde a ação principal e autônoma, em que se requer, em caráter definitivo, a exibição. Quando a exibição do documento