Conceitos De Tutela De Urgencia

processo, atendendo aos princípios da celeridade e concentração dos atos processuais, com a finalidade de assegurar a rápida solução do litígio. Aula 5: Jurisdição. Conceito. Características. Distinção em relação às demais funções prestadas pelo Estado. Princípios. 1. Jurisdição, legislação e administração e suas distinções. 2. Conceito de jurisdição 2. Características da jurisdição. 2.1. Inércia; 2.2. Definitividade; 2.3. Substitutividade; 2.4. Discussão sobre a necessidade ou…

AÇÃO CAUTELAR: PROIBIÇÃO DE NOME COMERCIAL (MARCA). CONCEITO De acordo com Gonçalves, “a tutela cautelar tem finalidade assecuratória e busca resguardar e proteger uma pretensão”, vale dizer, o processo enquanto conjunto de atos encadeados para obtenção de uma prestação jurisdicional específica, por vezes é demorado, de maneira que o decurso do tempo pode acarretar a sua inutilidade em relação ao bem da vida buscado perante o judiciário, uma vez que a sentença prolatada ao final da…

doente, estando incapacitado para o trabalho de forma definitiva, e por tempo indeterminado, conforme se apurará em perícia médica, por um profissional competente, que seja CARDIOLOGISTA, desde já requerido. DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. Embora o procedimento no Juizado Especial Federal seja célere e muito mais rápido que do rito ordinário, temos que a partir da vigência da lei que os criou ocorreu uma grande avalanche de processo…

DE PERNAMBUCO SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE CULTURA E ENSINO – SOPECE DIFERENÇAS TÉCNICAS ENTRE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E A MEDIDA CAUTELAR. JOSÉ DE ARAÚJO Recife/PE 2012. JOSÉ DE ARAÚJO DIFERENÇAS TÉCNICAS ENTRE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E A MEDIDA CAUTELAR. Monografia apresentada pelo acadêmico José Raelson Gama de Araújo Júnior, como exigência do curso de…

recebe as intimações e notificações de estilo, vem propor a Vossa Excelência a seguinte: PROPOR A PRESENTE AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE NATUREZA PECUNIÁRIA – REQUERIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em desfavor do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, autarquia previdenciária com sede de sua Procuradoria na cidade de Dourados (MS), Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1345, Centro, pelos fatos e fundamentos que passa a…

em cadastro de inadimplentes, como SPC e Serasa. A proposta estabelece que as ações serão julgadas na ordem que chegarem aos gabinetes dos juízes. No caso de processos com preferência legal, terão prioridade os mais antigos. Além disso, cria-se conceitos e normas gerais para a realização de atos processuais por meio eletrônico, aproximando o processo da realidade. Por fim, o novo projeto extinguiu o embargo infringente. O julgamento prosseguirá com a presença de outros julgadores, em…

OBRIGAÇÕES DE DAR COISA INCERTA Artigos 243 ao 246 do Código Civil CONCEITO: Artigo 243, CC. “A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.” Indica que a obrigação possui um objeto indeterminado, mas determinável. Portanto, não é coisa totalmente indeterminada. O objeto deve ser indicado, ao menos pelo gênero e pela quantidade. A incerteza gira em torno da sua qualidade. OBS.: Caso falte o gênero ou a quantidade, a indeterminação será absoluta, e a avença com tal objeto

Hipóteses de cabimento 4. Legitimidade Ativa 5. Decisão Objeto da reclamação 6. Prazo Súmula 734 - STF Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal. 7. Tutela de Urgência "Não cabe reclamação constitucional para questionar violação a súmula do STF destituída de efeito vinculante. Precedentes. As atuais súmulas singelas do STF somente produzirão efeito vinculante após sua confirmação por…

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição: conceito, classificação e elementos. 2. Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. 3. Histórico das Constituições Brasileiras. 4. Neoconstitucionalismo. 5. Do poder constituinte: originário, derivado e decorrente. 6. Da interpretação da norma constitucional. 7. Controle de Constitucionalidade: conceito, espécies, momentos de controle, sistemas de controle judicial. 7.1. Ação Direita de Inconstitucionalidade. 7.2. Ação Direta de…

APARECIDA RODRIGUES ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EX OFFICIO Bragança Paulista 2012 TATIANE APARECIDA RODRIGUES ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EX OFFICIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade São Francisco, Campus de Bragança Paulista, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Doutor Cristiano Pereira Moraes Garcia. Bragança Paulista 2012 TATIANE APARECIDA RODRIGUES ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EX OFFICIO Monografia aprovada pelo