Conceitos De Tutela De Urgencia

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE HELOISE SCHIAVINI ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO NOS CASOS DE PENSÃO POR MORTE COM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRABALHISTA: UMA FORMA DE EFETIVAR A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL FRANCISCO BELTRÃO – PR 2013 1 HELOISE SCHIAVINI ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO NOS CASOS DE PENSÃO POR MORTE COM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRABALHISTA: UMA FORMA DE EFETIVAR A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO

DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA – ART. 273 DO CPC INTRODUÇÃO: A Lei n.º 8.952, de 13 de dezembro de 1994, introduziu no ordenamento jurídico pátrio a antecipação da tutela, prevista no art. 273 do Código de Processo Civil, que permite ao julgador convencido da verossimilhança da alegação da parte, munido de prova inequívoca, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida. Com a introdução do dispositivo da antecipação da tutela, criou-se um…

Adequação: a parte deve valer-se do instrumento processual adequado. A legislação não admite fungibilidade entre as cautelares. OBs: título de urgência - 273, $ 7º, Cpc - admite fungibilidade. É possível converter uma tutela antecipada em medida cautelar. Data: 05/03 Classificações de cautelares Cautelar preparatória ou antecedente Em que a urgência está bem caracterizada de ser proposta antes da propositura da ação principal. Depois de pedido, tem 30 dias para pedir a ação…

1 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CIBELE FRANCINE ROUSSENQ TUTELA ANTECIPADA NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Biguaçu 2008. 2 CIBELE FRANCINE ROUSSENQ TUTELA ANTECIPADA NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Cláudio Andrei Cathcart. Biguaçu 2008. 3 AGRADECIMENTO Aos meus pais Ronald João Roussenq e Jane Maria…

ANÁLISE DA TUTELA DA EVIDÊNCIA NO ANTEPROJETO DO CPC À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. ANTUNES, Ana Luiza Araújo*; OLIVEIRA, Letícia de Melo*; SANTOS, Yago Abreu Barbosa dos*; VELOSO, Cynara Silde Mesquita**. * Discente da UNIMONTES; ** Docente do curso de Direito da UNIMONTES e coordenadora e professora do curso de Direito das FIPMoc. O artigo propõe um estudo da tutela da evidência buscando a sua análise a partir dos princípios do Estado Democrático de Direito. Sendo

célebre expressão "o juiz é a boca da lei". Contextualizando a conjuntura social e política da época, não se pode deixar de anotar que o culto à lei constituía escudo de defesa dos cidadãos, habituados aos desmandos do despotismo monárquico. Valorações atinentes a conceitos como adequação, justiça e fins sociais da lei eram de somenos http://jus.com.br/imprimir/13124/medida­provisoria­em­materia­penal 1/6 20/08/2015 Medida provisória em matéria penal. ­ Jus…

A problemática se apresenta não apenas no conhecimento e resolução do conflito instaurado, mas sobretudo, na fase de efetivação da tutela definitiva ou provisória. Mais que isto, em uma sociedade com tamanha complexidade e variedade de conflitos, dotada de crescente anseio imediatista, sem dúvida, cresce em relevância o estudo de meios capazes à efetivação de tutela, ainda que na pendência do processo. Recentemente em virtude da Emenda Constitucional nº 45, foi introduzido no rol de…

ETAPA 3 1) Qual o conceito de medida de segurança? R: A medida de segurança é uma espécie de sanção penal de natureza preventiva, divergindo da pena quanto aos fundamentos (periculosidade) e quanto à execução, não incidindo sobre ela os benefícios do sistema progressivo característicos da pena. 2) Qual a finalidade da medida de segurança e quais seus pressupostos? R: È um procedimento jurídico aplicado aos indivíduos que cometeram algum delito e que, em razão da condição de inimputabilidade

CRUZEIRO DO SUL CURSO DE DIREITO Tutela Antecipada UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE DIREITO Tutela Antecipada Trabalho de pesquisa bibliográfica da disciplina de Direito Processual Civil sob orientação da professora Elessandra RESUMO Este trabalho discute a tutela antecipada, uma medida liminar processual de caráter satisfatório . Em poucas palavras, a antecipação da tutela é uma maneira de a parte…

JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO Iago Gomes de Almeida Das Medidas Cautelares Boa Vista Fevereiro de 2013 Das Medidas Cautelares 1.Tutela Cautelar_______________________________________________________________________ 4 2. Características da tutela cautelar_________________________________________________ 6 2.1 Instrumentalidade_____________________________________________________________ 6 2.2 Autonomia…