Conceitos De Tutela De Urgencia

541.239)   A tutela jurisdicional oferecida pelo estadojuiz pode ser definitiva ou provisória. Distinção é dada pela profundidade da cognição do magistrado.       Tutela definitiva: *cognição exauriente, profunda; *profundo debate acerca do objeto do processo; *garantindo –se o devido processo legal, contraditório e ampla defesa; *decisão apta a coisa julgada material; *prestigia a segurança jurídica.    A tutela definitiva pode…

com fulcro nos artigos: 282, 522, e 523 do Código de Processo Civil de 1973, interpor tempestivamente o presente recurso de: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da decisão do douto juiz a quo que indeferiu o pedido liminar na Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela, sob o n° 896325/2013, que move contra VIVA BEM – LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 13.707.112/0011-23, com sede na Avenida Presidente…

dias para suas manifestações. Sobre outra mudança do novo CPC, se tratando de Tutela de Urgência e Evidência, continuou explicando que o projeto do novo Código de Processo Civil apresenta alterações em relação às medidas cautelares, a serem substituídas pela tutela de urgência, bem como a atual tutela antecipada que será substituída pela tutela da evidência, quando da oportunidade explicou que Tutela de urgência é a que exige um pronto atendimento do Estado-juiz. Há necessidade…

Antecipação => dar proteção judicial antes do momento em que o resultado final seria concedido. Tutela Antecipada X Julgamento Antecipado da Lide • Julgamento Antecipado da Lide => Art. 330, CPC. É o próprio julgamento definitivo do processo, com intuito de extingui-lo. Sentença – apelação; Tutela Antecipada => Decisão interlocutória, sem finalidade de extinção do processo, impugnávelpor agravo de instrumento Momento de Concessão da Medida Desde o ajuizamento da inicial…

TUTELA ANTECIPADA Introdução Muito antes da reforma que introduziu em nosso Código de Processo Civil a figura da “antecipação de tutela” (Lei no 8.952, de 13.12.94), já se notava uma inquietação na consciência jurídica universal em torno da necessidade de evitar o perigo de a demora do processo comum transformá-lo em providência inútil para cumprimento de sua função natural de instrumento de atuação e defesa do direito subjetivo material da parte vencedora. De início, lutava-se apenas…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A TUTELA ANTECIPADA Kelli Santin Ramos1 1. INTRODUÇÃO Desde a Antiguidade que a sociedade tem tentado resolver os seus problemas. Nos primórdios, os conflitos de interesse eram resolvidos pelos próprios litigantes ou pelo grupo social à qual pertenciam, porém sem a intervenção de um poder superior. Com o passar dos anos e com o desenvolvimento do Estado Democrático, o Estado passou a intervir nos conflitos de interesses dos litigantes, assumindo assim…

ambientais, ações de empreendedores e atividades da administração pública, dos legisladores e do judiciário. Dai a importância de se estudar o impacto ambiental como instrumentos de política pública ambiental. O princípio da precaução está ligado ao conceito de afastamento do perigo e segurança das gerações futuras, o princípio da precaução se destina a gerir os impactos desconhecidos. Esta é a diferença tênue que o diferencia do princípio prevenção em que o perigo é concreto e o risco…

Constitucional sua resposta. 2. Há, na descrição fática do Case, uma sugestão de tutela consumerista. Assim sendo responda (fundamentando em doutrina e jurisprudência todas as respostas) as seguintes questões: No caso apontado há relação de consumo entre as pessoas e as empresas ali citadas? Em caso afirmativo, explicite entre quais sujeitos; indique os elementos das relações e as Teorias que pautam o conceito de consumidor atinente ao caso. Sob o ponto de vista do consumo,…

afirma pela preexistencia de doença para se furta aocompromisso avençado. E alegar que a consumidora sabia ser partadora de doença anterio, é laborar em mera suposição, sem nenhuma concistencia fásticas ou jurídica Ressalta, aqui, a vacuidade dos conceitos emitidos palas empresas. O que é em verdade, doeça preexistente desconhece qualquer caso em que uma dessa empresa tenha exigido, ou patrocinado, exame medico para detectá-la. Emesmo assim, ainda que se fizessem tais exames é de ver…

INTRODUÇÃO Inicialmente, para maior entendimento do assunto, examinaremos ação quanto aos seus aspectos gerais, tais como: conceito, teorias, elementos de identificação, partes, pedido, causa de pedir, condições da ação, assim como, observaremos as condições da ação e, por fim, sua classificação. Ulteriormente, iremos analisar a tutela jurisdicional no que diz respeito a sua finalidade e espécies. Cumpre ressaltar que este trabalho é mera compilação de material pesquisado, logo, toda…