Conceitos De Tutela De Urgencia

significativas alterações, com o objetivo de adaptar as normas processuais a mudanças na sociedade e ao funcionamento das instituições. A expressiva maioria dessas alterações, como, por exemplo, em 1.994, a inclusão no sistema do instituto da antecipação de tutela; em 1.995, a alteração do regime do agravo; e, mais recentemente, as leis que alteraram a execução, foram bem recebidas pela comunidade jurídica e geraram resultados positivos, no plano da operatividade do sistema. O…

consumidor, concorrência, tributário, societário, administrativo, internacional privado, e trabalhista. JUR 1152 – DIREITO PENAL COMPLEMENTAR Direito Penal Complementar: conceito e distinção com o Direito Penal Especial. Leis penais extravagantes, especiais, extraordinárias e temporárias: distinção. Contravenções Penais: conceito, distinção em face do crime, aspectos gerais e classificação como de menor potencial ofensivo. Principais contravenções penais. Abuso de Autoridade (Lei…

interligando as atividades de ensino com as demandas da sociedade, assegurando o cumprimento social da Universidade e, em especial, do Curso de Direito. 2.3 Objetivo da Disciplina: Dotar o acadêmico de conhecimentos que o familiarizem com a tutela de urgência, mais precisamente com a cautelar e com fase de busca de efetividade do comando jurisdicional, a executória como seguimento da cognitiva ou por vias autônomas, o processo executivo de títulos extrajudicial. A exposição da…

1/26/2015 Aspectos gerais sobre o Processo de Conhecimento no Novo CPC José Miguel Garcia Medina Cenário - Sociedade - fugacidade/urgência - complexidade - “Pós-modernidade” - ansiedade - frustração - Cinismo www.medina.adv.br 1 1/26/2015 Direito substantivo Estado constitucional, democrático e de direito: - Força normativa e supremacia da Constituição - Segurança jurídica (previsibilidade + estabilidade) - Concretização de direitos fundamentais Que é norma jurídica? - Textos com…

principais mudanças trazidas pela legislação em relação ao usuário. 2.2. TRATAMENTO DISPENSADO AO TRAFICANTE E PENAS COMINADAS. Ainda no rol das principais alterações, menos profunda que aquela realizada na figura do usuário, temos a mudança no conceito e nas penas cominadas aos traficantes. O art. 33 da nova lei substitui o art. 12 da legislação anterior, assim dispondo: Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter…

Atípicas ou Inominadas: qualquer medida que visa assegurar direito ex: (sustação de protesto) Requisitos:” fumus boni juris” e “periculum in mora”. FUMUS BONI JURIS: Demonstrar direito ameaçado PERICULUM IN MORA: Perigo da demora LIMINAR: expressa urgência ,dano irreparável . ARRESTO: é a medida Cautelar para impedimento de fraude por parte do devedor (vender os bens) na execução. Assegurando futura penhora. Combate, pois, uma possível insolvência deliberada do devedor, apta a frustrar…

material que justifica a afirmação de princípio processual que, oferecendo coerência material às decisões judiciais, propicie resposta adequada às exigências do direito fundamental ao processo justo e se preste ademais como efetivo instrumento de tutela dos direitos fundamentais de proteção social. Também milita neste sentido Fredie Didier Jr.2: Em sintese: procede-se à adequação do processo ao seu objeto tanto no plano legislativo, abstrato, com a construção de procedimentos…

2.4.7. DA CLASSIFICAÇÃO DAS TUTELAS JURISDICIONAIS. “Sabe-se que não existe apenas um tipo de processo. A tutela jurisdicional se apresenta de várias formas, com conteúdo diverso, tudo em função da natureza do direito a ser protegido. A modalidade de tutela processual depende única e exclusivamente do tipo de proteção de que o direito material necessita”. (BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: tutelas sumárias e de urgência. 3ª edição. São Paulo:…

DE DIREITO DA Nº VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE, CEARÁ AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DO REPRESENTADO, QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTADO, vem por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Ceará, representado(a) pela Defensora Pública que ao final subscreve perante Vossa Excelência, propor INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA de NOME DO INTERDITANDO, QUALIFICAÇÃO DO INTERDITANDO, pelas razões de fato e de direito que a seguir…

Procedimento comum e procedimentos especiais.2.3. Tendência de superação do procedimento ordinário. CONCLUSÕES. BIBLIOGRAFIA. Resumo O presente artigo trata fundamentalmente dos conceitos de processo e procedimento de acordo com a doutrina nacional e estrangeira. No ensaio são feitas as distinções entre os conceitos de processo e procedimento. São, ainda, avaliados de forma crítica os diversos tipos de procedimento no processo civil brasileiro. Abstract The present…