Conceitos De Tutela De Urgencia

Modelo de AÇÃO DE INTERDIÇÃO, com pedido de antecipação de tutela, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE “Z”. CLARICE, brasileira, profissão, estado civil, inscrita no CIC-MF sob nº ____________-____, e portadora de Cédula de Identidade nº ____________, - SSP-UF, residente e domiciliada na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, nesta Cidade, por sua procuradora (procuração anexa…

domiciliado na travessa 03º de maio, nº795, apto.101,CEP: 66.060-6000 neste município e Comarca, por seu procurador (doc. 01), ao final firmado, com escritório nesta cidade, vem perante esse Juízo propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra ELMO MARINHO, brasileiro, casado, marítimo, portadora de RG: 3753539, inscrito no CPF: 258.259.582-68, residente e domiciliado na travessa 03º de maio, nº795, apto.101,CEP: 66.060-000 neste município e Comarca pelo…

MANDADO DE SEGURANÇA Conceito É o remédio constitucional utilizado para de tutela de urgência, em face do poder público, de direito líquido e certo diante de lesão ou ameaça de lesão. Pode ser preventivo ou repressivo. O inciso LXIX do art. 5º da Constituição, acerca da garantia constitucional do mandado de segurança, enuncia o seguinte, in verbis: Art. 5º, LXIX. “Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando

direito através da má-fé. Princípio da Relatividade - Princípio da boa-fé objetiva - Da Relação de Consumo Fundamento legal Art.2º c/c art. 3º, CDC. Sujeitos da Relação de Consumo Conceito de consumidor - o consumidor é aquele que não dispõe de controle sob os meios de produção. Outro conceito- consumidor é todo indivíduo que se faz destinatário da produção de bens, seja ele adquirente ou não, e ainda ao seu turno, também produtor de certos bens. O CDC conceitua no…

(qualificação), Inconformada com a decisão proferida que indeferiu o pedido liminar de tutela antecipada na AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBTO, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual do Estado do Espírito Santo, Comarca de Vitória, ajuizada em face do Estado do Espírito Santo, vem, por seu advogado, nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO cumulado com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer o seguinte: DA…

A TUTELA ANTECIPADA E A TUTELA INIBITÓRIA Nome do Aluno: Arthur Renato Araújo Pessoa Cabral Ano/Semestre:2013/1º Matricula: UC10012992 Histórico e Conceito A tutela antecipada genérica foi inserida no CPC com a reforma de 1994, no art. 273. No direito positivo anterior, existia previsão de tutela antecipada em hipóteses específicas: liminar na reintegração de posse, em ações possessórias; alimentos provisórios na ação de alimentos; liminar em mandado de segurança;

RESUMO PROCESSO CAUTELAR - BÁSICO Processo Cautelar Conceito – é tutela jurisdicional que visa garantir o processo principal. Sua natureza é acessória. Ação cautelar trata-se de providências que conservem e assegurem tanto bens quanto provas e pessoas, eliminando assim a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado pelo processo principal. Requisitos – são requisitos específicos da ação cautelar: a) fumus boni iuris (fumaça do bom direito) é a…

comparação entre o atual CPC e o Projeto do novo CPC; 3.1- O Ministério Público sob a ótica do novo CPC ; 3.2- A nova função do Juiz e os princípios constitucionais; 3.3 – A intervenção de terceiros no novo Código de Processo Civil; 3.4 – A tutela de urgência e a Tutela de Evidência; 3.5 – O uso de antecedentes na formulação da interpretação da norma; Conclusões; Referências. RESUMO Este trabalho discorrerá sobre uma breve evolução do Direito Constitucional e a sua ligação com o…

iniciar o debate oral sobre os fatos, valores e normas de direito material e processual necessários para a análise do caso concreto objeto da aula; · estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos; · manter interação permanente entre o grupo para a construção de uma base conceitual que servirá de referência para a elaboração da peça. · construir no quadro o roteiro da peça processual, identificando os pontos principais…

iniciar o debate oral sobre os fatos, valores e normas de direito material e processual necessários para a análise do caso concreto objeto da aula; · estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos; · manter interação permanente entre o grupo para a construção de uma base conceitual que servirá de referência para a elaboração da peça. · construir no quadro o roteiro da peça processual, identificando os pontos principais…