Conceitos De Tutela De Urgencia

garantia dos demais processos. A existência do processo cautelar justifica-se pela natural demora na atuação e satisfação do direito através do processo de conhecimento e de execução. Surge então o processo cautelar como garantia da efetividade da tutela satisfativa, que é deferida de pronto, mediante uma averiguação superficial e provisória da probabilidade do direito do requerente e da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação. Observações: 1) “Desde o momento em que…

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL V – Processo Cautelar e Procedimentos Especiais CARGA HORÁRIA: 60 HORAS/AULA (60 H teóricas) PROGRAMA DA DISCIPLINA EMENTA: Tutela cautelar: teoria geral. Medidas cautelares. Procedimentos cautelares específicos. Procedimentos especiais. Teoria Geral. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa disciplinados em leis esparsas.…

bloco 3, nº 520, Coqueiro, Belém, CEP: 66027-890 por seus procuradores que esta subscrevem (anexo), vem respeitosamente propor perante Vossa Excelência a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA contra o SUPERMERCADO PREÇO BOM LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 15.100.043/0001-38, com sede na rodovia Augusto Montenegro, nº 1050, Coqueiro, CEP: 66027-890, nesta cidade, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir…

específica. Critério da competência. Art282. 4- Tutelas jurisdicionais 4.1) Espécies a. Tutela cognitiva (de conhecimento): É a proteção que se caracteriza pela necessidade da produção de provas para comprovação do fato alegado, e consequentemente garanta condições para o julgamento de mérito. Seminários 1) Pressupostos Processuais: 25/03 2) Condições da Ação: 01/04 3) Competência Absoluta e relativa: 15/04 4) Tutela Antecipada e Tutela Cautelar: 22/04 5) Meio de…

brasileiro, portadora do Rg. nº 65.63847 SDS/PE, CPF nº 030.654.789-78, com endereço à Rua Barão de Andrade, nº610, Paulista- PE, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª. Propor a presente, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do CELPE, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ de n° ­­­­­­­____________________, com sede na________________________, n°_________, ________________, Recife-PE, CEP: ____________________________, pelos…

ré, GEOVANA MORAES aproveitou-se do momento de urgência e necessidade vivenciada pelo autor, FREDERICO, para locupletar-se, busca solucionar a lide, por meio da AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIOJURÍDICO. DO DIREITO O presente caso está diretamente relacionado à Ação Anulatória de Negócio Jurídico. A temática pertinente elenca-se no Código Processual Civil: Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial,…

cautelaridade e, portanto, constitucionalidade. Não se vislumbra tutela do processo ou de seu objeto, aproximando-se da problemática prisão preventiva para garantia da ordem pública, dado seu caráter de prevenção especial manifesto. III- Proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante. A situação do inciso III tem um objeto de tutela mais claro: uma pessoa determinada, em regra a…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) COMARCA DE REGIONAL II – SANTO AMARO- SÃO PAULO. Ação de Restituição de Quantia Paga c/c Reparação de Danos Materiais e Morais e Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela. , brasileiro, casado, técnico Operador de Máquina, CPF nº , RG n. , residente e domiciliado á – São Paulo, por intermédio de sua advogada devidamente constituída, vem à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 186 e 927 do…

23\07\2015 Processo Civil Conceito de Processo : O Processo pode ser compreendido como método de criação de normas jurídicas, atos juridicos complexos (Procedimento) é a relação juridica. Método - Processo : Deve seguir o modelo traçado na constituição - Devido processo legal. Fato - Juridico : O processo a partir do plano da existencia de fatos jurídicos. * Para entender processo devemos ter em mente a TEORIA GERAL DO PROCESSO. * Da teoria geral do processo retiramos as normas…

, vem, perante Vossa Excelência, através de seu Advogado regularmente constituído nos termos da procuração em anexo, com endereço para intimações inserido no rodapé, ajuizar a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA VISANDO AO FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA PARA MANUTENÇÃO DE SUA VIDA em face da SULAMERICA, com endereço na Av. Engenheiro Domingos Ferreira, n. 467, Boa Viagem, CEP: 51.011-051, requerendo que seja citado na