Conceitos De Tutela De Urgencia

Teoria Geral de Processo Cautelar e Antecipação de Tutela. Passo 1 2.1 - CONCEITO DE TUTELAS DE URGÊNCIA Sabendo da morosidade na prestação jurisdicional e os graves efeitos causados pelo tempo sempre foram impedimento a uma prestação jurisdicional ágil e eficaz. Devido a essa morosidade, foram criadas as medidas processuais cautelares (ação cautelar) e da antecipação dos efeitos da tutela (tutela antecipada), ou seja, as medidas de urgência. Essas medidas visam impedir que…

endereço à Rua ..., sala nº ..., CEP: ..., endereço ao qual deverão ser remetidas todas as intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente ação de CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA em face do Y, Pessoa Jurídica de Direito público interno, representado na lide pelo Procurador-Geral do Estado, cujo endereço para cumprimento dos atos processuais é a sede da Procuradoria-Geral do Estado e, em face do Y, por meio…

AS MEDIDAS CAUTELARES E A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FRENTE AO CANCELAMENTO DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL PREVENTIVE MEASURES AND THE ADVANCEMENT OF PROTECTION FRONT OF THE PROTEST CANCELLATION RENDITION Eliane Dornelles de Dornelles Tabeliã de Protestos Designada da Comarca de São Gabriel-RS. Especialista em Direito Civil, Especialista em Educação, Especialista em Direito Registral e Notarial. Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA – Buenos Aires. Professora de Direito Processual

aclarar as diferenças entre os conceitos de tutela cautelar e tutela antecipada, a doutrina ofertou sua contribuição. Faz uma comparação entre a tutela antecipada e a tutela cautelar, apresentando a distinção entre os dois institutos, cujos conceitos são freqüentemente confundidos por diversos autores e profissionais do Direito. Explicita que, na medida cautelar, basta a existência do fumus boni juris e do periculum in mora para que ela se concretize. Já na tutela antecipada, exige-se…

iniciar o debate oral sobre os fatos, valores e normas de direito material e processual necessários para a análise do caso concreto objeto da aula; · estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos; · manter interação permanente entre o grupo para a construção de uma base conceitual que servirá de referência para a elaboração da peça. · construir no quadro o roteiro da peça processual, identificando os pontos principais da…

e a doutrina; e como base prática a jurisprudência. Programa 1. Formação, Suspensão e Extinção do Processo. 2. Procedimento Ordinário 2.1 Conceito 2.2 Petição Inicial 2.3 Resposta do Réu 2.4 Providências Preliminares 2.5 Julgamento Conforme o Estado do Processo 2.6 Instrução Probatória e Audiência de Instrução e Julgamento 3. Tutela Antecipada 4. Sentença 5. Coisa Julgada Procedimentos Metodológicos Aulas expositivas com debates, leitura e exposição de vídeos,…

Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de procedência do pedido. O vencedor oferece embargos de declaração e nele alegando omissão, postula o deferimento de tutela antecipada não apreciada pelo juiz. …

PROCESSO CIVIL IV PROCEDIMENTOS ESPECIAIS TEORIA GERAL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1. Ação, processo e procedimento Ação: direito subjetivo público exercido pelo jurisdicionado para obter tutela jurisdicional do estado. Resposta do Estado à pretensão que foi resistida. A ação não se extingue, mas o processo. Processo: proposta a ação, o processo é uma relação jurídica de direito público entre autor, estado-juiz e o réu. Relação que se distingue da relação jurídica de direito material…

ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E SEUS PRESSUPOSTOS 2 A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E SEUS PRESSUPOSTOS RESUMO 3 Versa o presente estudo sobre o instituto da Antecipação da Tutela no âmbito do Código de Processo Civil. Inicialmente, de forma sucinta, discorre-se acerca da inserção do instituto da antecipação da tutela no ordenamento jurídico brasileiro. Em uma análise mais detida, aborda-se o seu conceito. Ainda, os efeitos que são antecipáveis no caso de ser concedida pelo juiz a…

INTRODUÇÃO Aduz o presente trabalho a algumas questões doutrinariamente controvertidas acerca da antecipação da tutela, na ausência de dispositivos legais que lhes determine uma solução, mais especificamente no cenário das ações condenatórias. A obra é composta por quatro capítulos, distribuídos em seqüência racional e lógica. O primeiro capítulo, denominado Noções Gerais, introduz a discussão acerca da efetividade com que é prestada, nos tempos atuais, a atividade jurisdicional, incluindo-se