Conceitos De Tributos

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - FANAN – Apostila de Administração Tributária INDICE Página Capítulo 1 Tributos 1.1 Conceito de tributo 05 1.2 Espécies de tributo 05 1.2.1 Imposto 05 1.2.2 Taxa 06 1.2.3 Contribuição de melhoria 06 1.2.4 Contribuições federais 06 I – Contribuições sociais 07 II – Contribuições de intervenção no domínio econômico 08 …

objetivos que para serem cumpridos ,necessitam de recursos financeiros,que serão detios e geridos de variadas formas. O direito e uma das peças fundamentais para as empresas e comunidade,pois e através desta fonte que se tem base das informações e conceitos normas e regras que norteiam a administração das empresas em geral tanto privadas quanto publicas. Não se pode dizer que não cumpriu a lei porque não é conhecedor de tal,pelo contrario, e fundamental que as empresas estejam atentas…

aulas. Contedo aplicado. Breve Histria Direito Tributria Que CTN-Porque Nacional Noes elementares direito e definio de princpios Estudo Sistematizado do captulo VI da Constituio Conceito de Direito Tributrio Breve Histria do Direito Tributrio ( Apostila e livro do Ruy Barbosa Nogueira). Apesar da cobrana de Tributos remontarem Antigidade, o estudo sistematizado do direito Tributrio ocorreu apenas no sculo XX. A primeira codificao fiscal que se tem conhecimento foi em 1919 na…

CONSTITUCIONAIS DA HIPÓTESE TRIBUTÁRIA DA TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO Prof. Vladimir da Rocha França Mestre em Direito Público pela Faculdade do Recife (UFPE). Doutorando em Direito do Estado pela PUC/SP. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Tributo e Serviço Público como Conceitos do Direito Positivo. 3. Considerações sobre a Teoria da Regra-Matriz de Incidência Tributária. 4. Hipótese Tributária da Taxa pela Prestação de Serviço Público. 5. Considerações Finais. 1. INTRODUÇÃO Um…

Cientifico, apresentado ao curso de Direito da Faculdade Eduvale de Avaré, para a disciplina de Direito da Seguridade Social, do 9º termo. Prof. Alexandre Simões Gazetta. AVARÉ-SP 2.012 CONCEITO DE SEGURIDADE SOCIAL Como conceitua Wagner Balera, a seguridade social representa uma evolução na concepção do papel do Estado e da sociedade. A proteção quase total dos indivíduos, nas situações de necessidade, depende das…

1. Proceder pesquisa sobre: A - CONCEITO E ESPECIE DE TRIBUTOS R: O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo as pessoas o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado, afinal vivemos em sociedade e o Estado deve representá-la se fazendo presente nas áreas de interesse da mesma, sobretudo saúde, educação, segurança, política econômica, entre outras. Não conseguimos observar esse conceito em pratica e por esse…

Conceito de sistema: sistema é um conjunto ordenado e sistemático de normas, construído em torno de princípios coerentes e armonicos em função de objetivos socialmente consagrados, segundo a lição de kelsing "todas as normas de uma determinada ordenação jurídica são criadas sendo as disposições de outras normas até que chegue a norma isotérica fundamental, a qual constitui a unidade do sistema de normas, do todo da ordenação jurídica, como exemplos privacidade de kelsing. Das características do

Direito Tributário Conceito • Rubens Gomes de Sousa: é o ramo do direito público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas que correspondem ao conceito de tributos. • Hugo de Brito: è o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitos a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão…

discorrer deste os conceitos, princípios e preceitos, a partir da análise das principais fontes legais e doutrinárias destas matérias, de forma a trazer um entendimento básico de ambas as matérias, de forma a deixar clara a diferenciação de ambas. Para concluirmos tal objetivo será importante partimos de um conceito de cada uma destas grandes áreas de estudo jurídico para que, assim, possamos entendê-las e pontuar as questões de maior relevância que as diferenciem. Conceitos …

................................. p. 10 5.1. Conceito da capacidade contributiva 5.2. Estrutura da capacidade contributiva 5.3. Limitações ao princípio da capacidade contributiva 6. O princípio da não confiscatoriedade ................................................................................. p. 14 6.1. O efeito confiscatório do tributo como conceito jurídico indeterminado 6.2. O confisco na história 6.3. Algumas definições de tributos confiscatórios 6.4. Autonomia do…