Conceitos De Tributos

quase sempre cometem o erro de aceitar e utilizar empiricamente os conceitos de ciências pré-jurídicas, sem cuidarem de pesquisar o novo e o diferente conteúdo (significado) que elas passam a vestir no momento em que entram no mundo jurídico. Esse mau costume – lamenta Carnelutti – tem gerado dentro do direito, dificuldades numerosas e graves. 4- O maior equivoco no direito tributário é a contaminação entre princípios e conceitos pré-juridicos (econômicos, financeiros, políticos, sociais, etc.)

CONCEITO DE DIREITO Sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais Apesar da existência milenar do direito nas sociedades humanas e de sua estreita relação com a c ivilização (costuma-se dizer que "onde está a sociedade, ali está o direito"), há um grande debate entre os filósofos do direito acerca do seu conceito e de sua natureza. Mas, qualquer que sejam estes últimos, o direito é essencial à vida em sociedade, ao definir direitos e

BACHARELADO DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PROFESSOR: BRUNO MORAIS TRIBUTOS Francisco William Alves Sobral – CE Maio – 2014 4° semestre Sumário INTRODUÇÃO O Direito Tributário é um ramo do Direito Público que se fundamenta na supremacia do interesse público sobre o interesse privado, haja vista o fato de a obrigação de pagar tributos decorrer da lei, sem manifestação de vontade autônoma do…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET SEMINÁRIO I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 2013 BELO HORIZONTE Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET Seminário I – Módulo I Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” 1. Que é direito? Existem vários sentidos ao definirmos a palavra “direito”, pois, as possibilidades de sua forma de uso, estruturação e colocação em frases são muitas, porém, todas elas acabam sendo

TRIBUTARIO ASSUNTO 1 NOÇÕES GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO: EVOLUÇÃO DO FENÔMENO DE TRIBUTAR – CONCEITO DE TRIBUTO E ESPÉCEIS TRIBUTÁRIAS 1. Noções Gerais Se Direito consiste no conjunto de normas, regras e princípios que disciplinam as relações sociais, é correto dizer que Direito Tributário é o conjunto de normas, regras e princípios que disciplinam a relação jurídica tributária. Tal afirmação decorre do fato que toda e qualquer matéria do direito para que receba a…

fato de inovar a ordem jurídica. 2. OS TRAÇOS IDENTIFICADORES DO TRIBUTO Podemos encontrar o conceito de tributo no artigo 3º, do Código Tributário Nacional: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. De acordo com Eduardo Sabbag, o tributo apresenta as seguintes características como…

Prof. Leonel Luiz Pereira. CRICIUMA 2015 RESUMO Baseada nas ideias de Fabretti referentes a contabilidade tributária, seus planejamentos e utilidades, ancorados em artigos científicos de cunho nacional para atingir tais conceitos, esse trabalho tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre o assunto, além de ampliar a utilização na sociedade. Para a elaboração desse estudo, em primeiro momento, foram utilizados pesquisa bibliográfica, para conhecimento geral…

Industrial - SENAI e para o Serviço Social da Indústria - SESI calculadas a alíquota de 2,50% sobre a folha de salários e instituídas, respectivamente, pelos Decretos-Leis nºs 6.246/44 e 9.403/46. Por esta legislação são contribuintes dos dois tributos somente as empresas industriais, de transportes, de comunicações e de pesca. Contudo, tais cobranças são indevidas, pois as empresas de construção civil, sejam as que prestem serviços, como as que realizam a construção de imóveis…

de instrumento e técnicas na atuação profissional exigida. Estudamos também o conceito de tributo e quais seriam suas implicações jurídicas. Foi analisado também o conceito dos tributos e suas implicações jurídicas. O grupo colocará em questão também sobre as emendas 20/98 e 20/2000, onde é colocado qual seria função do profissional ou seja do assistente social dentro da previdência social. Vimos que na verdade o tributo seria uma norma jurídica onde serviria para impor as pessoas, um…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Prof.Milton Henriques de Carvalho Filho EMENTA 1. Tributos – Conceitos e Limites ao poder de tributar; 2. Incidência Tributária; 3. Formas de Apuração do Tributo : 4. Impacto dos tributos no resultado; 5. Demonstração dos Tributos no Resultado; 6. Planejamento Tributário. 1. Tributos - Conceitos O Código Tributário Nacional prescreve, em seu art. 3º, a seguinte definição para o termo: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor…