Conceitos De Tributos

pode-se dizer que é a significação obtida de forma subjetiva pelo leitor, por meio de seus sentidos. Segundo a doutrina de Hans Kelsen, toda norma dá origem a uma sanção. Quando a norma é infringida, há necessariamente uma sanção. Logo, os dois conceitos caminham profundamente ligados e assim, não há como falar em norma jurídica sem uma conseqüente sanção. 5. Há diferença entre documento normativo, enunciado prescritivo, proposição e norma jurídica? Explique. O documento normativo…

Passo-1e 2 Principio da capacidade Contributiva A atividade tributária pode ser encontrada desde o surgimento das primeiras organizações sociais, apesar de só ter seu pleno desenvolvimento a partir dos tempos modernos. A noção de tributo desenvolve se junto com a evolução da sociedade, alcançando hoje status de pacto fundamental. Assim, atualmente a tributação é instituto consolidado na vida moderna, principalmente por ser ela um instrumento garantidor do Estado…

anterioridade tributaria. Já como institutos próprios é o conceito de contribuinte, tributos, base de cálculos, lançamentos e a imunidade. O Direito tributário e um ramo autônomo do direito apenas para fins didáticos, em função da unicidade do direito. O Direito é um só. Seus vários ramos estão ligados de tal forma que nenhum deles poderá preceder dos demais. A definição de tributo encontra-se no CTN, art.3.º, que é a Lei 5.172/66. Diz que Tributo é toda a prestação pecuniária…

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS II PRODUZIDO POR: MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO COLABORAÇÃO: EMMANUEL BIAR DE SOUZA ROTEIRO DE CURSO 2010.1 5ª EDIÇÃOSumário Direito Tributário e Finanças Públicas II Aula01. Tributo: conceito, classificaçãoeespécies.................................................................................................................3 Aula02: Imposto....................................................................................................................

TRIBUTO É a principal espécie de receita derivada obtida pelo órgão tributante e tem como melhor conceito o descrito no próprio Código Tributário Nacional – CTN, em seu art. 3º: Art. 3º – Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Numa análise cuidadosa desse conceito, é fácil encontrar todos os ingredientes que…

segurança. Ou seja, pagavam tributos, tais como: trabalho nas terras do senhor feudal, dízimo, taxa de justiça. Tal modelo veio a ruir, sendo uma das causas o excesso de tributação. As pessoas que não queriam mais morar nos feudos compuseram as urbes. Todavia, nas urbes também pagavam tributos, pois haviam aqueles que comandavam as cidades. Neste período veio a carta de João-Sem-Terra, em 1215 – Os ingleses se revoltaram contra alta tributação – não haverá tributo sem previsão…

e Municípios – a competência tributária, quer dizer, a possibilidade de legislar criando tributos. Tudo estritamente dentro da atribuição feita, não podendo esses Entes extrapolarem a competência que têm, sob pena de inconstitucionalidade. Agora, dando sequência ao nosso estudo, que pretende ir dos conceitos mais gerais até os mais particularizados, no direito tributário, quero que você entenda os conceitos de CAPACIDADE TRIBUTÁRIA, de RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA e de DOMICÍLIO…

provocando guerras pela sua conquista. Pela primeira vez aparece a palavra tributo que inicialmente surgiu como sendo uma homenagem, oferendas, aos respectivos lideres e deuses de determinada sociedade. Com a consolidação das sociedades, tornou-se imperioso a criação de tributos no intuito de manter a maquina estatal funcionando, seja na manutenção de exércitos, seja nas condições básicas de saneamento básico. Isto posta, o tributo nasce com objetivo de arrecadar fundos para financiar…

influenciar na consciência de algumas pessoas, aonde elas venham estar refletindo sobre as suas obrigações, com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Para tanto se aponta que serão abordados temas teóricos como conceito de tributo, imposto, o estado e o poder de tributar, demonstração do fato gerador, sistema tributário, bases de calculo, como se calcula o IPTU através de pesquisas bibliográficas e de campo por meio de questionário padrão fechado que…

SUMÁRIO: 1. CONCEITO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 2. CONCEITO DE ELISÃO FISCAL 3. CONCEITO DE ELISÃO FISCAL 4. TIPOS DE ELISÃO FISCAL 5. A ELISÃO ILÍCITA 6. VANTAGENS DA ELISÃO FISCAL 7. CONCEITO DE EVASÃO FISCAL 8. CARACTERÍSTICAS DOS TERMOS ELISÃO E EVASÃO FISCAL 9. CONCLUSÃO 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS I -CONCEITO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o…