Conceitos De Tributos

específico, no Direito Tributário. Como objetivo geral analisar os princípios e limitações do Sistema Constitucional tributário e como específicos, contextualizar o nascimento dos sistemas constitucionais tributários, apontar as principais teorias sobre tributos e relacionar as teorias sobre imunidades e princípios do sistema constitucional tributário. Ao definir o Sistema Constitucional Tributário e elencar suas principais características se tem os instrumentos para estudar como a…

Aula dia 04/08/2015 – ORDEM TRIBUTÁRIA TRIBUTOS Tributação vs. Tributo Tributação é a atividade de tributar! É um conceito subjetivo. O ato da cobrança de tributo ou sua forma de aplicação do tributo. Tributação como potente instrumento de intervenção comportamental por estímulos. Fiscalidade (Função Fiscal), Extrafiscalidade (Função Extrafiscal) e Parafiscalidade. Todo tributo tem em alguma medida uma função extrafiscal. Intervenção no domínio econômico intervenção direta: Por absorção…

TÉCNICO-SEMÂNTICO, HÁ UMA VIA DE MÃO DUPLA ENTRE O TRIBUTO E A MULTA, QUE PERMITE, EM UMA DIREÇÃO, A APROXIMAÇÃO DOS INSTITUTOS, E, EM OUTRA, O DISTANCIAMENTO DELES.” (EDUARDO SABBAG) COM BASE NESSA ASSERTIVA E NOS DISPOSITIVOS ABAIXO TRANSCRITOS, JUSTIFIQUE COMO O TRIBUTO E A MULTA SE APROXIMAM E SE DISTANCIAM. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ 2012 1. INTRODUÇÃO Falar sobre o ponto de convergência e principalmente do distanciamento do tributo e da multa não nos…

direito tributário e o conceito de “tributo” 1. Que é direito? Direito é o estudo de um conjunto de regras criadas e impostas em determinada sociedade com a finalidade de conduzi-la. Seu enredo normativo trata questões do quadro comportamental do ser humano, abrangendo a forma técnica e sua interpretação. 2. Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Sim. O direito positivo é um feixe de regras jurídicas criadas para organizar uma sociedade, determinando

Na economia, ao se analisar o impacto dos impostos sobre a oferta e a demanda, criou-se um conceito chamado “peso morto dos tributos”. Talvez você não saiba, mas a tributação tem uma influência muito maior do que simplesmente o valor arrecadado na forma de tributos, que são os recursos que saem da coletividade e que voltam (ou deveriam voltar) para a sociedade. 1. Conceito – Quando um imposto é estabelecido ou sua alíquota é aumentada, a quantidade total demandada e ofertada diminui, tendo em

TRIBUTÁRIO: Tributo e sua classificação; Fato Gerador; Princípios Constitucionais Tributários; Crítica ao Sistema Tributário Nacional. Prof.ª Ananda Barros Matos Pedro Milton de Sousa Rebouças Marcleudo Ribeiro de Oliveira Raphael Gomes Pereira Maria Lidiana Farias Luciclaudio Gomes de Freitas Benedito Ferreira Aragão FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2014 SUMÁRIO 1. Introdução....................................................................pg. 3 2. Conceitos básicos 2.1

4 1.1. conceitos 4 1.2. conceito de legislação tributária 4 1.3. conceito de planejamento tributário 4 2. OBJETIVO E DECISÕES DA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA 4 2.1. Objetivo da Contabilidade Tributária 4 2.2. decisões Tributárias 5 3. FORMAS DE APURAÇÃO DOS IMPOSTOS 5 3.1. Lucro Real Anual 5 3.2. Lucro Real Trimestral 6 3.3. Lucro Presumido 6 3.4. Simples Nacional 7 4. PROBLEMA 8 1. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 1.1. Conceitos 1.2.…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo: Tributo e Segurança Jurídica Seminário I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Aluna: Thatiana Antunes Marranghello Porto Alegre, 01 de agosto de 2014. SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é um conjunto de normas jurídicas que tem o propósito de regular as relações entre os indivíduos

cumpre proceder à averiguação da possibilidade do princípio da capacidade contributiva servir de fonte a um direito fundamental do contribuinte. Antes que se faça isso, contudo, deve-se discorrer brevemente sobre o referido princípio, apontando-lhe o conceito e as principais características. O princípio da capacidade contributiva ganhou previsão expressa na Constituição Federal, figurando no § 1º do art. 145 da Carta Política, que possui a seguinte redação: § 1º - Sempre que possível,…

principalmente dos tributos; 2 – gestão: é a administração e conservação de todo o patrimônio público; 3 – despesas: consiste no emprego dos recursos patrimoniais para a realização dos fins visados pelo Estado. 2.0 CONCEITO – RECEITA PÚBLICA TRIBUTÁRIA Receitas públicas são entradas de numerários ou bens para o patrimônio do Poder Público. É a soma de ingressos, impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos, arrecadados para atender às despesas públicas. São conceitos…