Conceitos De Tributos

ATPS: POLITICA E SEGURIDADE SOCIAL 2.1. Conceito de tributo. O Código Tributário Nacional achou por bem proceder à definição de tributo, embora a tarefa de conceituar institutos seja própria da doutrina e do intérprete, não do legislador. O fato é que o art. 3º do CTN conceituou tributo como sendo "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato lícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa…

QUESTÕES SEMINÁRIO VII SANÇÕES, CRIMES E PRESUNÇÕES TRIBUTÁRIAS 1. Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes) entre: (i) Tributo; O conceito de Tributo está muito bem definido no artigo 3º do Código Tributário Nacional, é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (ii) Ilícito Tributário, …

ALUNA : SUZETTE TRINDADE AMADO SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” 1 Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Resposta: Direito é o conjunto de normas estabelecidas dentro de um território para regular as relações e comportamentos humanos. Sim, há diferença entre direito positivo e ciência do direito. O primeiro, Direito Positivo, como dito, é o conjunto de normas jurídicas estabelecidas em determinado…

ANA CAROLINA CANUTO MINOZZI PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES SEMINÁRIO I TEMA: DIREITO TRIBUTARIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Disciplina: Direito Tributário – Curso de especialização Módulo: Tributo e Segurança Jurídica Presidente Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho Coordenação Profa. Dra. Priscila de Souza PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO Especialização em Direito Tributário IBET Bauru – 07 de março de 2015 questões: 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Ribeirão Preto/ SP 2012 - Seminário I - DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é direito? R: Para conceituar o direito é necessário buscar a definição nominal e a definição real. Busca-se a definição nominal partindo da origem etimológica dos conjuntos de termos utilizados para designar a ideia de direito, que são rectum ou directum vocábulo latim que significa conforme a uma régua e encontra derivados em todas

Legislação tributária Conceito de tributo? É toda prestação Pecuniaria, Compulsoria, em moeda ou cujo o valor nela se possa exprimir, que não constitua Sansão de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Conceito de Imposto? É o tributo cuja a obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica, relativa ao contribuinte. Quais as espécies de tributos? Imposto Taxa…

desrespeitadas pelo Estado, seja pelo executivo, judiciário ou legislativo. De outro modo, há dois grandes motivos para não se desrespeitar uma situação de imunidade: primeiro pelo fato de que a imunidade desenha a competência do Estado para criar tributos em abstrato, impedindo que tribute certos contribuintes; segundo, constitui direito fundamental do contribuinte, sendo, pois, cláusula pétrea. É certo que a legislação municipal não pode criar norma que nem mesmo uma emenda…

significará o endosso do Professor Orientador, da Banca Examinadora e do Centro Universitário Nove de Julho à ideologia que a fundamenta ou que nela é exposta. RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de curso aqui exposto irá demonstrar o conceito de Evasão e Elisão Fiscal, suas principais divergências após a edição da Lei nº 8.137/90, que traz em seu ordenamento a definição de crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras…

Estar Social - Estado fiscal democrático (a partir de 1989) - Corresponde ao período atual, caracterizado pelo Estado de Segurança (sociedade de risco, globalização, etc.) - Caracterizado pelo espirito participativo - Reforçado pela crise de 2008. CONCEITOS: a) Atividade financeira Conjunto de ações do Estado para a obtenção de receita e realização de gastos para o atendimento das necessidades públicas; b) Fazenda Pública b1 Objetivo: complexo de recursos e obrigações do Estado – Ente…

objetivo principal são os tributos, na visão empresarial a finalidade é aplicar a legislação tributária de uma forma que diminua os gastos nas entidades empresariais. O conceito de contabilidade tem evoluído, sendo acompanhado paralelamente com as constantes mudanças ocorridas meio dos negócios das empresas e da globalização da economia. O Prof. Francisco D’Auria em seu livro Contabilidade: noções preliminares já havia definido com uma notável precisão o conceito universal da…