Conceitos De Tributos

PRÁTICAS TRIBUTÁRIAS, FISCAIS E ESCRITURAÇÃO ELETRÔNICA O QUE SÃO TRIBUTOS? Introdução O tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado, em contrapartida, o Estado deve representar a sociedade se fazendo presente nas áreas de interesse desta, sobretudo na saúde, educação, segurança, política econômica, entre outras. O Brasil tem, atualmente, mais de 80…

seus respectivos tributos. A Constituição não cria tributos. Os tributos são criados por lei. A Constituição dá apenas as competências para as entidades da Federação criarem e majorarem seus tributos por meio de lei (via de regra, lei ordinária). Vale salientar que, como a tributação priva o cidadão de seus bens, deve ser cercada de princípios e garantias, devendo os entes tributantes observar fielmente a Constituição e as leis. O que significa a palavra “tributo”? O conceito é fornecido pelo

tributário da reserva legal, é vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Todavia, admite-se, constitucionalmente, que: (A) A União e os estados criem ou aumentem tributo por meio de decreto. (B) A União aumente determinados tributos por meio de decreto. (C) A União crie ou aumente tributo por meio de decreto. (D) Os estados aumentem tributo por meio de decreto. 9) De acordo com o Código Tributário Nacional, aplica-se…

............. 3 Planejamento Tributário............................................ ........................................ 4 Embasamento Legal.......................................................................................... 4 Tributos.............................................................................................................. 5 Elementos Para o Planejamento Tributário....................................................... 6 Regimes Tributários…

empresas, em geral, não necessitam da contabilidade tributária. c. As empresas elaboram suas estratégias de negócios através do planejamento contínuo, eficaz e capaz de expor com exatidão a real situação da organização, e utilizam reduzir os tributos seus tributos, não importando o custo fiscal, a legalidade, a lisura e a ética nos negócios, desde que obtenha o maior resultado (lucro) com a menor carga tributária possível. d. As empresas que realizam continuamente um planejamento…

______________________________________ Professor Orientador: Marcelo Kokke Gomes ______________________________________ Professor (a): Eduardo Cesar Russo Leal ______________________________________ Professor (a): Conceito: __________________ Dedicatória Dedico esta monografia a todo o corpo discente que de certa forma enfrentam desafios na busca do conhecimento para concretização de seus ideais. Agradecimento Agradeço a todos que…

ECONOMIA E TRIBUTAÇÃO 1 O fenômeno da tributação. Conceito de tributo. Os índices adotados para a tributação. Fluxo circular. Tributos equivalentes. Incidência tributária – jurídica e econômica. As forças do mercado – demanda e oferta. Elasticidades. Todos nós sofremos o impacto da tributação em nossas vidas. Desde o nascimento até a morte dos homens eles estão presentes. Não é exagero: ao nascermos pagamos uma taxa pela emissão da certidão de nascimento (salvo se declararmos…

..............................................................................1 1.1 Conceitos fundamentais ......................................................................................................................2 1.1.1 Conceito de tributo ...................................................................................................................................2 1.1.2 Classificação de tributo como gênero ........................................................................

próprio poder de instituir e cobrar tributos. Distribuição de receitas: o que se divide entre as entidades – União, Estados, e DF - é arrecadação do tributo por uma delas instituído e cobrado. PRINCÍPIOS JURÍDICOS DA TRIBUTAÇÃO: existem para proteger o cidadão contra o abuso de poder. Princípio Da Legalidade: nenhum tributo será instituído, nem aumentado, a não ser através de lei. (CF. art. 150, inc. I). Entende-se que o tributo instituído em lei significa ser o tributo consentido – Lei…

A ELISÃO FISCAL COMO UM DIREITO DE ECONOMIZAR TRIBUTOS Priscila Ferreira Jorge Advogada em Fortaleza-CE 2011 RESUMO A Elisão Fiscal é um instituto jurídico que permite ao contribuinte encontrar na lei maneiras de economizar tributos. Este artigo aborda a literatura teórica nacional, acerca do estudo jurídico da elisão fiscal, com o objetivo de analisar seus principais conceitos doutrinários e fundamentação jurídica, princípios e normas que permitem sua execução.…