Conceitos De Tributos

utilizando de operações comuns no dia-a-dia de uma empresa. Nestas operações veremos os cálculos práticos do IPI, ICMS, IR, CSLL, PIS, COFINS e ISSQN, incluindo também situações onde há retenção de impostos prevista em lei. A aplicação prática dos conceitos e teorias tributárias é imprescindível para a real compreensão do tema. 2. DESENVOLVIMENTO EXERCÍCIOS 1-) A empresa XYZ, efetuou uma operação de venda, para consumidor final, no valor de R$ 15.200,00. Sabendo…

Disciplina: Tributos e espécies na Constituição Professor: Roberto Quiroga Mosquera 2012/1 Aula 1 (01.03): Sistema Tributário Nacional A estrutura de um sistema tributário não se forma pelo lado da receita, mas do gasto público. Forma-se a partir da investigação de quais são os tributos necessários para a satisfação das necessidades coletivas. Por exemplo, nos Estados Unidos, os principais gastos são com preparação para guerra e segurança nacional. Sendo assim, os tributos…

1) Temos que o conceito de tributo é apresentado pelo CTN, no seu artigo 3º, que diz que: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Neste sentido, disserte sobre cada “parcela” do presente conceito, conforme a seguinte divisão: a) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, b) em moeda…

fundamentação. Em um segundo momento se estudará um breve histórico sobre o confisco, passando-se assim para o seu conceito, em seguida sobre a tributação com efeito de confisco adentrando em matéria tributária no que diz respeito ao confisco tributário, passando para a questão do princípio do não confisco aplicado a carga tributária total avaliando se tal princípio se aplica a cada tributo de forma individual ou se é aplicado ao somatório da tributação, bem como a possibilidade de…

TEORIA DA TRIBUTAÇÃO Pelo conceito da equidade, cada indivíduo deve contribuir com uma quantia “justa”; pelo conceito da progressividade, as alíquotas devem aumentar à medida que são maiores os níveis de renda dos contribuintes; pelo conceito da neutralidade, a tributação não deve desestimular o consumo, produção e investimento; e, por fim, pelo conceito da simplicidade, o cálculo, a cobrança e a fiscalização relativa aos tributos devem ser simplificados a fim de reduzir custos administrativos

Direito nas organizações 1 - Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I - O fato gerador representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. II - O Código Tributário Nacional do Brasil utiliza a expressão fato gerador tanto no momento que a doutrina chama de hipótese de incidência tanto quanto ao fato imponível, deixando para que o intérprete da norma reconheça o significado…

seria um dos polos da relação obrigacional contraposto ao debito, nascendo no instante em que irrompe a obrigação e desaparecendo juntamente com ela. Portanto, o legislador do CTN resolveu sistematizar a disciplina jurídica da matéria em torno do conceito de extinção do crédito, quando cumpriria fazê-lo levando em conta a obrigação, que é o todo. Com relação à separação das causas de extinção em modalidade de fato ou de direito, esta classificação não procede, pois todas as hipóteses…

estado. Existe a confusão entre questões de natureza política com questões de natureza administrativa. Nem sempre indica para cargos de grande relevância pessoas conhecimento técnico para assumi-lo. Tributos: São que tipo de receita? Não é necessário decorar. Art. 9º lei 4.320/ 64. "Tributo é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições , nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria…

....03 1. DESENVOLVIMENTO..........................................................................................04 1. CONCEITO E CARACTERIZAÇÃO DE UM TRIBUTO..................................04 2. MODALIDADES DE LANÇAMENTO E SUAS PECUALIARIDADES QUE AS CARACTERIZAM E INDIVIDUALIZAM..........................................................04 3. TRIBUTOS MUNICIPAIS: CARACTERÍSTICAS,IDENTIFICAÇÃO,ESPÉCIES, FATO GERADOR, LANÇAMENTO...................................................

1. O PROBLEMA 1.1 Introdução Diante da modernização da metodologia quanto a apresentação das declarações acessórias, tornou-se necessário o conhecimento apurado dos cálculos dos tributos. Com a chegada do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, que foi implantado no site da Receita Federal do Brasil, as informações estão sendo demostrada aos órgãos competente com muito mais clareza, visto isso, foi instituída a Escrituração Fiscal Digital da contribuição para o PIS-Pasep…