Exercicio Legislaçao teibutaria

Legislação tributária
Conceito de tributo?

É toda prestação Pecuniaria, Compulsoria, em moeda ou cujo o valor nela se possa exprimir, que não constitua Sansão de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Conceito de Imposto?

É o tributo cuja a obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica, relativa ao contribuinte.

Quais as espécies de tributos?
Imposto
Taxa
Contribuição de Melhorias
Contribuições Sociais
Empréstimos Compulsórios

Conceito de taxas?

É um tributo cujo fato gerador decorre:
Da prestação de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou posto a sua disposição, ou do exercício regular do poder da policia

Conceito de contribuições de melhoria?

Sujeito Ativo: União, Esatados, DF, Municipio
Decorrente de obras publicas

Conceito de fato gerador?

Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Conceito de base de calculo?

base de cálculo é algo que dimensiona a materialidade da hipótese de incidência. Possui três funções: a) função mensuradora (mede as proporções reais do fato); b) função objetiva (compõe a específica determinação da dívida); c) função comparativa (em comparação com o critério material da hipótese, é capaz de confirmá-lo, infirmá-lo ou afirmar o que estiver obscuro na lei). No plano normativo a base de cálculo é uma referência abstrata. Como exemplo tem-se o valor da operação. O valor é individualizado por meio da base de cálculo fática (norma individual aplicada ao caso concreto). Quase sempre é um valor em dinheiro.
Conceito de alíquotas?

a taxa percentual ou valor fixo que é aplicada à base de cálculo, de forma a obter o valor de um tributo.

Quais as modalidades de tributação do imposto de renda da pessoas jurídica?

Simples, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado

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