conceito de arbitragem

Conceito A arbitragem encontra-se entre os chamados mecanismos alternativos de solução de conflitos. Dentre os seus vários conceitos, tem-se a definição dada por Cretella Júnior (1998, p. 128), segundo a qual a arbitragem é um: (...) sistema especial de julgamento, com procedimento, técnica e princípios informativos próprios e com força executória reconhecida pelo direito comum, mas a este subtraído, mediante o qual duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou de direito público, em conflito de interesses, escolhem de comum acordo, contratualmente, uma terceira pessoa, o árbitro, a quem confiam o papel de resolver-lhe a pendência anuindo os litigantes em aceitar a decisão proferida. Conforme Teixeira e Andreatta (1997, p. 30), pode-se, ainda, conceituar arbitragem como: “um compromisso através do qual as pessoas interessadas submetem um litígio à decisão de um ou mais árbitros, ficando antecipadamente obrigadas a respeitar o resultado”. É certo, portanto, dizer que a arbitragem é forma de solução de conflitos na qual as partes envolvidas convergem as suas vontades no intuito de eleger terceiros, distintos dos envolvidos, para que apreciem a demanda e profiram uma decisão, que se comprometem a aceitar e cumprir previamente. Contemporaneamente, percebe-se que este instituto vem experimentando uma reativação, principalmente no que diz respeito à resolução de questões de ordem privada, em especial as que envolvam relações comerciais, sejam…

O CONCEITO DE ARBITRAGEM NO DIREITO BRASILEIRO Frank Stanley de Freitas Souza* RESUMO O presente trabalho, através de revisões bibliográficas, vem conceituar o instituto da Arbitragem no Brasil, dando ênfase ao surgimento e a expansão dessa nova seara no direito brasileiro, enfocando seus aspectos jurisdicionais. Também procura explicitar as suas bases históricas e constitucionais e quais os benefícios trazidos para direito brasileiro, e a contribuição na solução de litígios de…

resultados 8-menor inidencia de litigios Casos em que cabe mediação: -Em qualquer caso que haja impasse e controversia -direitos de familia - trabalhista -empresarial -civil (ex: acidente de transito) -contrator -comunitaria e politica -organizações: clientes Arbitragem Lei da arbitragem 9.307 de 23/09/96 “As partes interessadas podem submeter a solução de seus litigios ao juizo arbitral mediante convenção de arbitragem assim entendida a clausula compromisso e o…

Unidade: Conceitos Gerais da Arbitragem e a Convenção de Arbitragem Unidade I: 0 Unidade: Conceitos Gerais da Arbitragem e a Convenção de Arbitragem I – Conceitos Iniciais da Arbitragem A arbitragem consolidou-se juridicamente como um importante meio alternativo de resolução de conflitos no Brasil, a partir da vigência da Lei 9.307/96. Contudo sua prática já estava disseminada há muito tempo em diversas áreas da nossa sociedade. Uma conceituação simples da arbitragem pode ser…

INTRODUÇÃO AO DIREITO Faculdade Alfredo Nasser Direito 1° Período 2013 / 1 1 Mediação e Arbitragem - Profa. Roberta Pacheco DOCENTE: Professora Roberta Pacheco  Advogada  Professora Universitária  Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra – Portugal  Contato: professora@robertapacheco.com 2 Mediação e Arbitragem - Profa. Roberta Pacheco EMENTA Introdução. Direito e Ciência. Escolas do pensamento Jurídico: jusnaturalismo, Contratualismo. Escola de Exegese.…

que se resolva o litígio E temos a arbitragem, objeto de estudo. A arbitragem é, certamente, a forma alternativa de solução de conflitos mais difundida no direito brasileiro. Nesse método de solução de conflitos, as pessoas em litígio escolhem, de comum acordo, um ou mais árbitros para decidirem o caso que lhes foi apresentado, cuja decisão deve ser aceita pelos litigantes. A execução da decisão dos árbitros é feita pelo Poder Judiciário 2. ARBITRAGEM O QUE É A ARBITRAGEM A Arbitragem…

Internacional Privado Tema: Arbitragem nos Contratos Internacionais Janeiro/2013 1. CONCEITO DE ARBITRAGEM E CONTRATOS INTERNACIONAIS A partir do surgimento da globalização e diante da tendência de formação de blocos econômicos, ocorreu a necessidade de resolução mais veloz, econômica e eficiente dos conflitos decorrentes das relações privadas. Isso conferiu destaque ao instituto da arbitragem, que é um meio extrajudicial de solução de litígios, por meio da…

SENTENÇA ARBITRAL PARCIAL COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO DA ARBITRAGEM SENTENCE PARTIELLE EN TANT QUE FACTEUR DE DÉVELOPPEMENT DE L’ARBITRAGE Ana Carolina Costabeber Perin1 Helder Corrêa Marcellino2 RESUMO O movimento de reforma do Código de Processo Civil brasileiro culminou na publicação da Lei nº 11.232 de 2005, que alterou o conceito de sentença, sendo possível, com isso, o julgamento parcial do mérito. Na seara arbitral, tal alteração foi o rompimento das barreiras que ainda…

A ARBITRAGEM NO DIREITO Sumario: 2. História da arbitragem no Direito brasileiro 3. História da arbitragem no contexto mundial; 4. Arbitragem; 4.1. O conceito de arbitragem; 4.2. A natureza jurídica da arbitragem; 4.3. A cláusula compromissória e a cláusula arbitral; 4.4. Características fundamentais da arbitragem e seus benefícios; 5. O crescimento da arbitragem no Brasil; 6. A arbitragem, o mundo jurídico e a sociedade; 6.1. A participação dos advogados na arbitragem; 6.2. Vantagens…

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NO BRASIL INTRODUÇÃO O presente trabalho trata de falar sobre o histórico da Mediação e da Arbitragem no Brasil, tendo como sub-tópicos o conceito da palavra Arbitragem e Mediação presente no dicionário e o posicionamento de diversos autores; apresenta-se um quadro comparativo entre a Arbitragem e a Mediação; as vantagens da Arbitragem e da Mediação e por fim a sua historia no Brasil. 1 – CONCEITO DA PALAVRA MEDIAÇÃO Segundo o Dicionário Michaelis Mediação…