Conceitos básicos de Direito

Direito. Revisão de Conceitos Direito. Revisão de Conceitos Revisão de Conceitos Básicos de Direito Conceitos de Direito Um pouco de história 21 Atenção Este material serve como fonte de consulta rápida. Este material não substitui livros ou outras obras doutrinárias Em hipótese alguma substitui a consulta a livros, textos indicados pelo professor e a outras obras doutrinárias. 21 3 Revisâo de Conceitos Básicos de Direito Direito. Revisão de Conceitos Direito. Revisão de Conceitos 2 O Direito O Direito é um fato ou fenômeno social, ou seja existe onde há o homem e a sociedade. “ubi societas, ibi jus” É um fenômeno universal, comum a todos os povos, sempre existiu, de uma forma ou outra... Sempre regulamentou, ainda que de maneira rudimentar, as relações humanas Luiz Claudio S. Caldas – Direitos Reservados 4 21 1 O que está protegido pelo Direito é legal, mas é não necessariamente justo... Direito e Justiça nem sempre são sinônimos... Direito. Revisão de Conceitos Luiz Claudio S. Caldas – Direitos Reservados 5 21 Lei Hebraica: Torá de Moisés (1.300 a. C.) • Respeito ao chefe de família, Aplicação do Talião, Filhas não herdavam, Concubinato admitido Código de Manu (Índia, em torno de 1.000 a.C.). • Divisão do povo em castas, Rigor com as mulheres, Fundamento religioso, Punição severa para o adultério, Talião Grécia antiga – Dracon VIII a.C. • Unificação e…

1.1 CONCEITO BÁSICO DE DIREITO: A palavra “direito” vem do latim directum, que supõe a idéia de regra, direção. Juridicamente se considera direito como norma de conduta social, garantida pelo poder político, controladora da conduta das pessoas e organizadora da sociedade em suas partes fundamentais, de modo a serem atingidas determinadas finalidades, cuja violação é punida. O direito não existe sem sociedade. Como norma de conduta, o direito atribui faculdade ou…

Curso Técnico de Gestão – 1º ano Disciplina: Direito das Organizações Módulo: I Direito Público/Direito Privado Formadora: Mª Margarida Bettencourt Formanda: Suelen Lobo Ano letivo 2013/2014 “Somos todos escravos da Lei para que possamos ser livres.” Ciero Introdução No âmbito da disciplina de Direito das Organizações, foi-me proposto a elaboração de um trabalho escrito para a avaliação do Módulo I – Noções Fundamentais de Direito. Para tal, tinha à escolha sete temas:…

INTRODUÇÃO O Direito Penal constitui-se de um conjunto de normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas sobe a pena de sanção penal. O conjunto dessas regras prevê as conseqüências para quem violar os seus princípios. A expressão Direito Penal, porém, designa também o sistema de interpretação da legislação penal, ou seja, a Ciência do Direito Penal, conjunto de conhecimentos e princípios ordenados metodicamente, de modo que torne possível a elucidação do…

Direto Administrativo Direito Administrativo é um ramo do Direito Público formado por um conjunto de normas e princípios jurídicos que disciplinam a atividade administrativa do Estado. Obs.: O Dir. Administrativo está presente no âmbito de todos os Poderes, desde que no desempenho de atividade administrativa. -109767140926 Direito Público – Estado atua em supremacia Direito Privado – as partes atuam em igualdade O Estado vai atuar em supremacia pelo fato de sempre buscar o…

1-desconsideração da personalidade jurídica art 50 c.c (código civil) desvio de finalidade art. 135 ctn (código tributário nacional) infração a lei art 28 cdc (código de defesa do consumidor) abuso de direito 2-evasão fiscal ilegal omissão sonegação Elisão fiscal legal planejamento tributário 3- espécies de pessoas jurídicas de direito publico art 41 cc e direito privado art 44 cc Em situações normais dependendo da espécie da sociedade o sócio não responde pelas obrigações da…

Direito administrativo Direito administrativo é o ramo do direito público que tem por objeto o estudo das normas jurídicas relativas ao exercício da função administrativa. Ou seja, é o conjunto de regras que se impõe às pessoas jurídicas de direito público e as pessoas jurídicas de direito privado que exercitam função administrativa, estas últimas como delegadas do Estado, realizando os fins desejados pela ordem jurídica e, idealmente, o bem comum. Ou ainda, como pontua José…

1 NOÇÕES GERAIS DO DIREITO CONCEITOS BÁSICOS I. Introdução: - A vida em Sociedade exige regramento; - As Normas Reguladoras das relações humanas; - A aplicação das sanções (punições): maior ou menor grau de rigor: Normas de etiqueta Normas morais Normas de Direito Sanções sociais Sanções do poder público II. Definições de Direito como ciência: O direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana e imposta coativamente à observância de…

1 NOÇÕES GERAIS DO DIREITO CONCEITOS BÁSICOS I. Introdução: - A vida em Sociedade exige regramento; - As Normas Reguladoras das relações humanas; - A aplicação das sanções (punições): maior ou menor grau de rigor: Normas de etiqueta Normas morais Normas de Direito Sanções sociais Sanções do poder público II. Definições de Direito como ciência: O direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por uma organização soberana e imposta coativamente à observância de…

PSICOLOGIA Professor: Gustavo Freire Grupo: Bruno Leonardo, Marília Barbosa, Mayara Fonseca, Monique Karoline e Rafael Valença. Turma: Direito 1NB CONCEITOS BÁSICOS DE PSICOLOGIA GERAL PARA OPERADORES DO DIREITO Jaboatão dos Guararapes, 06 de Maio de 2014. Conceitos básicos de psicologia Geral para Operadores do Direito. A psicologia jurídica propriamente dita, considerada no seu sentido estrito, é a psicologia que ajuda o direito a atingir seus…