Conceitos Básicos de Direito

Escola Profissional da Ilha de São Jorge
Curso Técnico de Gestão – 1º ano
Disciplina: Direito das Organizações
Módulo: I
Direito Público/Direito Privado

Formadora: Mª Margarida Bettencourt Formanda: Suelen Lobo
Ano letivo 2013/2014

“Somos todos escravos da Lei para que possamos ser livres.” Ciero

Introdução
No âmbito da disciplina de Direito das Organizações, foi-me proposto a elaboração de um trabalho escrito para a avaliação do Módulo I – Noções Fundamentais de Direito.
Para tal, tinha à escolha sete temas:
- Natureza Social do Homem;
- Ordem Social Normativa;
- Valores Fundamentais de Direito;
- Direito como Produto Cultural/Direito e a mudança Cultural;
- Direito Público/Direito Privado;
- Estado Sociedade politicamente organizada;
- Profissões júridicas e acesso ao Direito.
De entre os quais, optei por abordar as distinções entre o Direito Público e o Direito Privado focando-me em alguns dos seus ramos e subramos, bem como, em três critérios distintivos de ambos Direitos.

Índice
Introdução ...........................................................................................................................3
Critério do Interesse ............................................................................................................6
Critério dos Sujeitos da Relação Jurídicas .........................................................................7
Critério da Posição dos Sujeitos da relação Jurídica ……………………………………..7
Ramos de Direito ................................................................................................................8
Direito Público ........................................................................................................8
Direito Constitucional .................................................................................8
Direito Administrativo ................................................................................8
Direito