Conceitos Arbitragem

PRINCÍPIOS DA ARBITRAGEM PRINCIPLES OF ARBITRATION Arthur Rabay Advogado em São Paulo-SP, Mestrando em Direito Civil pela PUC-SP, especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP, especialista em Direito Contratual pela PUC-SP, pós-graduado lato sensu em Obrigações e Contratos, com capacidade docente, pela ESA-OAB-SP, pós-graduado lato sensu em Direito Empresarial, com capacidade docente, pela EPM, pós-graduado lato sensu em Direito Civil, com capacidade docente, pela…

1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS A arbitragem renasce no Brasil, com um novo vigor, depois da instituição da Lei 9307/96, delineada no mesmo escopo da UNCITRAL, Convenção Espanhola e Convenção de Nova York, enquadrando-se, dessa forma, no contexto mundial. Seu objeto de atuação é o direito disponível, onde se pode destacar a opção de duas ou mais manifestações de vontades, com o intuito de ver seu conflito resolvido, com maior celeridade, menor custo e ainda sigilo absoluto. O árbitro, de acordo com a

................7 Conceito ...........................................................................................................7 Bases jurídicas para aplicação da conciliação..................................................9 Aplicabilidade na prática..................................................................................10 Tipos e modalidades de conciliação................................................................10 ARBRITAGEM Origem da arbitragem...................

ARBITRAGEM CONCEITO É uma forma de solução de conflitos em que as partes, por livre e espontânea vontade, elegem um terceiro, o árbitro ou o Tribunal Arbitral, para que este resolva a controvérsia, de acordo com as regras estabelecidas no Manual de Procedimento Arbitral das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem (v. Legislação). O árbitro ou Tribunal Arbitral escolhido pelas partes emitirá uma sentença que terá a mesma força de título executivo judicial, contra a qual não caberá

básicas do Estado. 1)Conceito: Três conceitos clássicos a) Carnelutti: "Uma atividade estatal voltada a compor a lide". b) Calamandrei: "É a única atividade estatal que gera coisa julgada". c) Chiouvenda: "É uma função do Estado de aplicar a Lei ao caso concreto, em substituição à vontade das partes”. ->Diferente de execução, pois quando ele executa ele tem interesse. 2)Atualidade do conceito de Chiouvenda O conceito de Chiouvenda precisa de atualidade, algo mais. ->O conceito…

A Mediação conceito e evolução histórica A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e que a sua apropriada disciplina em programas já implementados nos país tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças. Há uma diferença entre ambas, quais sejam: são públicos os processos judiciais e a conciliação prevista tanto na justiça tradicional como nos

ELEMENTOS DA ARBITRAGEM A CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA Em face da sua aptidão para afastar a competência do poder judiciário para apreciar determinados conflitos, a cláusula compromissória exsurge como uma das mais importantes inovações da Lei 9.307/96. Trata-se de uma convenção privada de origem contratual, cujos alicerces repousam no principio da livre manifestação da vontade. É, portanto, uma opção que deve ser livremente exercida pelos protagonistas de um contrato, resultante da…

discutem aspectos econômicos, sociais e financeiros relacionados aos negócios. Busca-se através da proposta didática adotada fomentar a participação ativa dos alunos não somente na construção e apreensão de conceitos trabalhados ao longo do curso, mas também na aplicação destes conceitos às suas atividades práticas. O LLM em Direito Empresarial, organizado pela Escola de Direito em perfeita sintonia com as modernas demandas do mercado no âmbito empresarial, compõe-se de disciplinas…

A MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM (Ruberlei Bulgarelli):: A MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM: MÉTODOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS COMO ALTERNATIVAS FRENTE A MOROSIDADE DA JUSTIÇA ESTATAL BRASILEIRA RUBERLEI BULGARELLI RESUMO Este trabalho apresenta os três principais métodos extrajudiciais de solução de controvérsias como alternativas à justiça pública brasileira, quais sejam a Mediação, a Conciliação e a Arbitragem. As explanações aqui apresentadas foram…

de Direito Lei da Arbitragem Disciplina- Teoria Geral do Processo Guaiba, 06 de Dezembro de 2012. Sumário: Introdução 1. Conceito 2. Noções Históricas 3. Histórico da Arbitragem no Brasil 4. Constitucionalidade da Lei de Arbitragem 5. Partes e Matérias 6. Árbitros 7. Cláusula Compromissória 8. Sentença Arbitral 9. Prazos das Sentenças Arbitrais 10. Requisitos das Sentenças Arbitrais 11. Recursos na Arbitragem 12. A Nulidade…