Conceito E Validade Do Direito

"Teoria Pura do Direito", naquilo que diz respeito à sempre polêmica relação entre Direito e Moral. O relativismo de valores encontra eco na severa distinção que Kelsen faz entre Direito e Moral, mundos quase incomunicáveis para o cientista do positivismo jurídico. Se estamos diante de mundos distintos, em uma concepção científica de pesquisa, os valores e padrões morais, além de relativos, estariam distantes da "norma", pelo menos no que respeita ao conhecimento da regra jurídica, do…

3. A NORMA JURÍDICA NOS PLANOS DA VALIDADE, EXISTÊNCIA E EFICÁCIA Segundo assevera TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR, a questão da validade jurídica das normas e do próprio ordenamento jurídico é uma questão de zetética, logo, uma questão aberta. Do ângulo dogmático, porém, é uma questão fechada, portanto, diferente, pois não se pergunta que é validade e como se define, mas sim, busca-se identificar a validade das normas dentro de um dado ordenamento jurídico.(22) A doutrina

É O DIREITO UMA CIÊNCIA? 1. INTRODUÇÃO. Não obstante a tese segundo a qual o Direito se constitui em efetivo ramo científico ter sido negligenciada no passado por expressiva parcela de estudiosos, na atualidade contemporânea é praticamente unânime (senão, pelo menos, amplamente majoritária) a posição doutrinária que entende o Direito como autêntica e genuína ciência autônoma. Ainda que se possa discutir se o Direito constitui-se na própria ciência efetiva ou, ao contrário, é apenas o…

Características da relação processual 11.7 Autonomia da relação processual 11.8 Início e fim do processo 11.1 Processo e procedimento O processo corresponde a um sistema voltado a compor a lide em juízo através de uma relação jurídica vinculativa de direito público. É um complexo de atividades que se desenvolvem tendo por objetivo uma prestação jurisdicional. relação jurídica processual somada ao procedimento. Processo é o meio de que se vale o Estado para cumprir a função…

O garantismo penal não é simplesmente legalismo, pois a teoria está calcada numa visão teórica de um direito próprio de um Estado Social e Democrático. É dizer: ao tempo em que o investigado ou réu não pode ser mais visto como um objeto na instrução processual, e sim como um sujeito de direitos (referido aqui unicamente por esse prisma inicial do garantismo), a submissão do juiz à lei não mais é – como sempre foi pela visão positivista tradicional e ilustrada – à letra da lei (ou…

Fichamento de HART, Herbert. O Conceito de Direito. A teoria formulada por Herbert Hart enseja o abandono de critérios metaempíricos de validade do direito e a aceitação da existência da ordem jurídica como fenômeno social, isto é, refere-se à maneira como os tribunais identificam o que deve ser considerado direito e a aceitação geral a respeito de tais identificações. A teoria demonstra clara relação entre norma e poder, pois ao criticar o voluntarismo, enumera os elementos…

QUE BASICAMENTE SIGNIFICA QUE AS PRINCIPAIS FONTES DO DIREITO ADOTADAS AQUI SÃO A LEI, O TEXTO. COMMON LAW É UMA ESTRUTURA MAIS UTILIZADA POR PAÍSES DE ORIGEM ANGLO-SAXÔNICA, COMO ESTADOS UNIDOS E INGLATERRA. A DIFERENÇA É QUE NO SISTEMA “COMMON LAW”, O DIREITO SE BASEIA MAIS NA JURISPRUDÊNCIA (CONJUNTO DE INTERPRETAÇÕES DAS NORMAS DO DIREITO PROFERIDAS PELO PODER JUDICIÁRIO). O TERMO “DIREITO” COMPORTA VARIOS SENTIDOS: (DIREITO SUBJETIVO) Faculdade de realizar ou não…

FAMETRO CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II Texto: BONAVIDES, Curso de direito constitucional, 2004, PP. 560-578. O texto mencionado deste grande constitucionalista cearense aborda a temática dos direitos fundamentais e seus codinomes, desde sua elaboração, suas características, seu grau de universalidade, suas gerações, a crise e esses direitos no Brasil. Paulo Bonavides retrata vários conceitos acerca dos direitos fundamentais, da qual se destaca a concepção de Hesse:…

D. CIVIL III - 20/02 Bibliografia 1. Direito Civil - vol 3 - Cristiano Chaves de Farias 2. Novo Curso de D. Civil - tomo III - vol 1 e 2 Pablo Stolze Gagliano Contratos - arts. 421 a 853 1. Conceito Contrato é um negócio jurídico. Manifestação de uma vontade qualificada destinada a um fim específico. Negócio Jurídico X Ato Jurídico Embora ambos nasçam de uma conduta humana (manifestação de vontade), no ato a lei define as consequências sem possibilidade de alteração. Já…

judeu foi perseguido pelos nazistas, sendo um dos teóricos mais importantes e influentes do século XX. É considerado o principal representante da chamada Escola Positivista do Direito. Estudou Direito na Faculdade de Direito de Viena. Kelsen publicou cerca de quatrocentos livros e artigos, destaque para a Teoria Pura do Direito (Reine Rechtslehre) que busca discutir e propor os princípios e métodos da teoria jurídica. Em 1905, Kelsen teve que se converter ao catolicismo, pois o…